Entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Justiça do Trabalho em todo o país realiza a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltada a fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios. 

A abertura será conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho, com transmissão nacional, pelo Youtube do TST, e contará com a participação do presidente da corte, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e do corregedor e futuro presidente, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Durante toda a semana, o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os TRTs darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e afetação. Também será realizado um seminário nacional com debates, capacitações e reconhecimento de boas práticas relacionadas à aplicação, formação e gestão de precedentes.

Nesse período, tanto o Plenário quanto o Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) estarão em reforma. Em razão disso, todas as sessões estão ocorrendo em formato virtual e telepresencial. Nesse intervalo, não há Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) pautados para julgamento. Porém, no mês de junho, o Pleno aprovou quatro temas de IRDR: Temas 6, 7, 8 e 9, reforçando o compromisso com a uniformização da jurisprudência regional.

No dia 19 de agosto será realizada a palestra virtual “Utilizando IA para adequar minutas a precedentes obrigatórios do TST”, na Escola Judicial do TRT-16 (Ejud-16), proferida pelo juiz Mateus Barreto Campello Bion, substituto da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz.

Política de precedentes

Idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas busca fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados(as) e servidores(as), além de incentivar práticas que aumentem a segurança jurídica, a isonomia, a celeridade processual e a eficiência administrativa.