O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, alcançou resultados expressivos durante a segunda etapa do projeto Precatório Itinerante, realizada nos dias 10 e 11 de junho deste ano, na Vara do Trabalho de Pinheiro-MA. A iniciativa resultou em conciliações que totalizam R$ 1.957.530,41, beneficiando credores de 22 municípios maranhenses.

No primeiro dia de audiências (10/6), foram atendidos os municípios de Bacuri, Carutapera, Central do Maranhão, Cururupu, Governador Nunes Freire, Guimarães, Maracaçumé, Olinda Nova do Maranhão e Palmeirândia, abrangendo um total de 149 precatórios. Somente neste dia, o montante conciliado alcançou R$ 1.668.372,80.

Entre os destaques, o Município de Bacuri firmou convênio no valor de R$ 59.612,13, enquanto o Município de Maracaçumé celebrou cronograma de pagamento dos precatórios vencidos, no valor de R$ 1.608.760,67.
Houve ainda avanços significativos nas tratativas com os municípios de Central do Maranhão, Guimarães e Olinda Nova do Maranhão, que resultaram em pedidos de sequestro no total de R$ 2.457.138,19, em razão da inadimplência.

Já os Municípios de Carutapera e Governador Nunes Freire deverão aguardar o vencimento dos respectivos precatórios para novas deliberações.

Nos casos de municípios sob Regime Especial, como Cururupu e Palmeirândia, foi mantido o cronograma de pagamentos em vigor, com a proposta de análise para possível celebração de acordo direto envolvendo mais de 90 precatórios trabalhistas.

No segundo dia (11/6), foram atendidos os municípios de Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Turilândia e Viana, totalizando 374 precatórios. Os acordos firmados nesta data somaram R$ 289.157,61, com destaque para os convênios celebrados com os Municípios de Pedro do Rosário (R$ 136.716,51) e Turilândia (R$ 152.441,10).

A juíza auxiliar de precatórios, Joanna D´Arck, ressaltou a relevância do projeto: “O TRT vem implementando uma medida inovadora ao realizar conciliações em precatórios, especialmente aqueles de grande valor. A iniciativa visa proporcionar aos cidadãos que vivem em localidades distantes da capital a oportunidade de participar diretamente das audiências, reduzindo a burocracia e ampliando o acesso à Justiça”, afirmou.

A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, destacou o compromisso da administração com a efetividade da jurisdição e a aproximação com a sociedade: “A iniciativa é fundamental para a celeridade da Justiça e para o acesso à solução de conflitos, levando os serviços do Tribunal para mais perto da população. O projeto segue como uma importante ferramenta na efetivação dos direitos dos trabalhadores no Maranhão”, declarou.

A magistrada acrescentou ainda: “O Precatório Itinerante se consolida como instrumento essencial para promover a conciliação, a eficiência processual e a concretização dos direitos sociais. Seguiremos investindo no aprimoramento dessa iniciativa, com o objetivo de ampliar seu alcance e garantir a efetividade das ações em todo o estado”, concluiu.

Sobre o projeto Precatório Itinerante

O Precatório Itinerante consiste na realização de audiências em Varas do Trabalho ou em outras localidades do estado, com o objetivo de reduzir o número de execuções em fase de precatório e agilizar os pagamentos devidos. A iniciativa busca mobilizar a população local e os representantes municipais para a solução amigável dos conflitos, evitando o deslocamento das partes até a sede do Tribunal, em São Luís, e promovendo maior eficiência e capilaridade da Justiça do Trabalho no interior do Maranhão.