A segunda conferência da manhã desta sexta-feira (22), no VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho, foi ministada pelo juiz do TRT-SC, professor Carlos Alberto Castro. Ele falou sobre as repercussões das decisões da Justiça do Trabalho na Previdência Social. O juiz criticou a exigência de prova documental para que o trabalhado tenha acesso à previdência, mesmo depois de haver um decisão da Justiça Trabalhista reconhecendo o vínculo de emprego e determinando ao empregador o registro na Carteira de Trabalho. Disse que o fato de muitos trabalhadores estarem na informalidade é fruto da inércia do Estado, da falta de fiscalização, do número insuficiente de fiscais do trabalho. Carlos Alberto Castro falou sobre o projeto de lei que está no Congresso Nacional, que trata da eficácia das decisões da Justiça do Trabalho, resultantes de condenações e homologações de acordos, perante o Regime Geral da previdência social. “Esse projeto deve não só ser aprovado como combatido. Deve ser arquivado, pois é um total descalabro com a classe trabalhadora. A intenção desse projeto é podar a Justiça do Trabalho, estabelecer limitações à jurisdição trabalhista”, afirmou o juiz. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2003), Carlos Alberto é juiz do Trabalho da 4a Vara de Blumenau (SC), professor de Direito do Trabalho do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Universidade do Vale do Itajaí; professor convidado da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, da Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC; e foi Procurador do Instituto Nacional do Seguro. O conferencista é ainda co-autor da obra Manual de Direito Previdenciário, 9a. edição, juntamente com João B. Lazzari, além de ter participação em outras obras coletivas e publicação de diversos artigos doutrinários. É responsável pelo site "Atualidades em Direitos Sociais". O VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho é uma promoção do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão. Tem o patrocínio da Vale, Caixa Econômica Federal, Mateus e apoio da Eletronorte, Coca-Cola, Governo do Estado do Maranhão, Petrobrás, OAB-MA, Alumar, Cemar, Liman, Banco do Brasil, Cefor.