A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região levou as atividades do Programa TRT na Escola ao Município de Pedreiras, na semana passada, dias 27 e 28 de maio, quando foi realizada a capacitação de professores das escolas públicas estaduais Centro de Ensino (C.E) Olindina Nunes Freire e Centro de Ensino Oscar Galvão. Na manhã de quarta-feira (27), a juíza do Trabalho substituta Angelina Moreira de Sousa Costa, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, abriu a programação, no Centro de Ensino Oscar Galvão, e a servidora Anícia Ewerton, gestora do TRT na Escola, apresentou o programa aos participantes. Na sequência, o titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, juiz Leonardo Henrique Ferreira, proferiu palestra sobre Direitos e Garantias Fundamentais.

Direitos fundamentais, explicou o magistrado, são os bens ou vantagens previstos na Constituição Federal, essenciais à existência digna da pessoa humana. É o que se protege, ou seja, é a vida, a propriedade, a liberdade. As garantias fundamentais são os mecanismos criados para defender esses direitos, isto é, os instrumentos necessários e disponíveis para assegurar o efetivo exercício destes direitos, como por exemplo, o Habeas Corpus, que se destina a garantir o direito de liberdade. 

Leonardo Ferreira disse que os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados ou transformados em norma jurídica (lei), e que, portanto, exigem o devido cumprimento como todo e qualquer dispositivo legal, dentro de um determinado país.

O magistrado também falou sobre as gerações e respectivas conquistas dos direitos fundamentais, e explicou sobre os direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988, relacionados no título II da CF, capítulos I a V, que são, respectivamente, dos direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º); dos direitos sociais (artigos 6º ao 11); da nacionalidade (artigos 12 e 13); dos direitos políticos (artigos 14 a 16); e dos partidos políticos (artigo 17).

À tarde, a juíza Angelina apresentou os temas “Poder Judiciário Trabalhista: estrutura e funcionamento” e “Inclusão no Mercado de Trabalho”. Além de dar uma visão geral sobre a Justiça do Trabalho, a magistrada também abordou a questão da preparação do jovem para a inclusão no mercado de trabalho que, segundo ela, está cada vez mais competitivo, que exige sempre uma formação mais complexa e frequente, pois sofre reflexos de uma economia baseada em informações. Ela ressaltou que um mercado de trabalho muito competitivo e com poucas vagas leva as pessoas a se submeterem a um processo constante e perene de aprendizagem.

Na manhã da quinta-feira (28), a capacitação prosseguiu com as palestras “Trabalho Escravo” e “Trabalho Infantil”, ministradas pelo procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA). Além de alertar sobre essas formas degradantes de trabalho, o procurador do Trabalho buscou, ao mesmo tempo, sensibilizar os educadores sobre a necessidade de compartilhar os conhecimentos com os alunos, a fim de evitar que mais pessoas sejam vítimas de trabalho escravo e infantil.

O juiz Leonardo Ferreira abriu a programação da tarde. Ele apresentou o tema “Noções de Direito do Trabalho”, em substituição ao advogado Pedro Bezerra de Castro. Leonardo Ferreira focou sua apresentação nos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, regulamentados nos artigos 7º ao 11º, da Constituição Federal de 1988.

A servidora Tatiana de Morais Lacerda e Silva, engenheira de Segurança do Trabalho e membro Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT) do TRT-MA, que abordou o tema “Trabalho Seguro”, fez a última apresentação do treinamento. A intenção, segundo Tatiana, é chamar a atenção para a necessidade e importância de se ter segurança no trabalho. Por isso, um dos pontos destacados foi o Programa Trabalho Seguro ou Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com instituições públicas e privadas, que tem como objetivos formular e divulgar projetos e ações que visem à prevenção de acidentes de trabalho e ao respeito às normas da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Tatiana também falou sobre estatísticas de acidentes do trabalho no Maranhão e no país, bem como falou sobre normas de seguranças, e a obrigatoriedade de observância das normas por empregadores e trabalhadores.

Programa TRT na Escola - Com o slogan “Educar é promover cidadania”, o TRT na Escola tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada. O objetivo do programa é difundir conhecimentos sobre direitos e deveres, especialmente os trabalhistas, bem como realizar debates sobre trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo, e trabalho seguro, com ações desenvolvidas desde 2012. O TRT na Escola é desenvolvido pela Escola Judicial do TRT-MA, em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2015, ações do Programa envolvem, ainda, sete escolas públicas de São Luís, bem como alunos do CEST (Faculdade Santa Terezinha).

Com o objetivo de estender, neste ano, o programa a outros municípios, o diretor da Escola Judicial do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, fez uma consulta junto aos titulares das Varas do Trabalho do interior, a fim de saber quem gostaria de aplicar o Programa TRT na Escola, nos municípios de sua jurisdição. As VTs que manifestaram interesse foram as de Pedreiras, Chapadinha e Presidente Dutra. A VT de Açailândia confirmou a continuação do trabalho já desenvolvido em 2014. Além de São Luís, já participaram do programa os Municípios de São José de Ribamar, Açailândia e Barreirinhas.