O juiz substituto Mário Lúcio Batigniani, da Vara do Trabalho de Santa Inês, julgou, em audiência itinerante na cidade de Santa Luzia do Paruá, reclamações contra o município de Santa Luzia do Paruá, ajuizadas, ainda em 1997 na Justiça Estadual, por ex-servidores contratados sem concurso público, demitidos pela Prefeitura no ano anterior. Os processos foram encaminhados à Justiça do Trabalho em agosto do ano passado. Durante a itinerância em Santa Luzia do Paruá, distante 150 quilômetros de Santa Inês, o magistrado atendeu 147 pessoas; julgou 122 processos (procedentes em parte); arquivou 6; adiou as audiências relativas a 12 e converteu o restante em diligência. Todas as sentenças foram proferidas em audiência. Os valores dos processos julgados a serem pagos somam R$ 553.700,00. Os reclamantes pediram o pagamento de salários atrasados, relativos ao ano de 1996; e da diferença salarial referente, em sua maioria, ao período de 1993/1996. Os ex-servidores alegaram que cumpriam jornada diária de trabalho de 8h e recebiam remuneração inferior ao mínimo. “Independentemente de se tratar de contratação nula, ou não, o salário mínimo, observando-se a jornada contratada, deve ser respeitada”, afirmou o juiz na sentença. Ele destacou ser indiscutível que os salários eram pagos abaixo do patamar mínimo legal, quer pela confirmação do preposto (do reclamado) quer pelos contracheques juntados (no processo). O magistrado determinou que o município de Santa Luzia do Paruá pague aos reclamantes a diferença salarial referente a todo o período contratual. As audiências ocorreram na sede da Secretaria Municipal de Administração de Santa Luzia do Paruá, de 8 a 12 deste mês. Auxiliaram o juiz Mário Lúcio Batigniani os servidores Lia Moreira dos Santos e Josélio Américo Magalhães. Essa foi a nona itinerância realizada pela VT de Santa Inês em 2010. Houve atividades itinerantes também em Zé Doca (02), Vitória do Mearim (02), Monção (01), Presidente Médice (01), Aragunã (01) e Santa Luzia do Tide (01). A Vara Itinerante do Trabalho é uma ação prevista no planejamento estratégico da Justiça do Trabalho do Maranhão. Integra o tema Acesso à Justiça e Efetividade e faz parte do Projeto Acesso à Justiça, que tem como finalidade implementar medidas com o objetivo de facilitar o acesso do usuário à Justiça do Trabalho. Funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da VT para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista. A meta é aumentar em 2% ao ano o número de audiências itinerantes das Varas Trabalhistas no estado.