O juiz substituto da Vara Trabalhista de Santa Inês, Mário Lúcio Batigniani, e uma equipe de servidores da VT estão, desde ontem (06), na cidade de Presidente Médice, cerca de 220 km de Santa Inês, realizando atividades itinerantes, na Câmara de Vereadores. Foram agendadas para os quatro dias 65 audiências, todas contra o município de Presidente Médice. Os reclamantes são ex-servidores, demitidos por terem sido contratados sem concurso público. Esta é a quinta itinerância daquela Vara este ano. Na cidade de Presidente Médice, o juiz Mário Lúcio Batigniani está sendo auxiliado pelos servidores Gilson Gomes da Silva (técnico Judiciário), Josélio Américo Magalhães (oficial de Justiça) e Gabriela Dantas de Castro Lima (chefe de Audiência substituta). Durante a itinerância, as atividades na sede da Vara de Santa Inês ocorrem normalmente e as audiências estão sendo presididas pelo juiz titular da VT, Antônio de Pádua Muniz Corrêa. Este ano, a VT de Santa Inês já realizou itinerância em mais quatro municípios: Vitória do Mearim, Zé Doca, Monção e Santa Luzia. Todas as audiências agendadas para a Vara Itinerante nessas cidades foram realizadas e foram presididas pelo juiz Antônio de Pádua Muniz. Em Vitória do Mearim, houve 56 audiências no período de 1º a 04 de fevereiro, sendo homologados seis acordos, gerando uma apuração de R$ 6.840,00; pagos aos reclamantes em audiência R$ 4.800,00; e arbitrados nas condenações R$ 191 mil. Dos julgamentos feitos em audiência, 26 foram procedentes em parte e um improcedente. Apenas um processo foi concluso para julgamento e seis arquivados; houve também processos convertidos em diligências para 16 perícias grafotécnicas. Na oportunidade, foram atendidas 112 pessoas. As audiências ocorreram na sede da Secretaria de Educação do Município. Na cidade de Zé Doca, a VT de Santa Inês fez 92 audiências marcadas para o período de 22 a 26 de fevereiro, com o valor de R$ 281.128,00 arbitrado nas condenações e R$ 32 mil em acordos homologados em audiência. As reclamações trabalhistas foram ajuizadas contra os municípios de Zé Doca, Araguanã, Nova Olinda do Maranhão e São João do Caru, por servidores que trabalhavam sem concurso público. Durante as atividades, no auditório da Escola José Miranda Braz, foram atendidas 184 pessoas; homologados 20 acordos; um processo concluso para julgamento; 52 processos julgados procedentes em parte, 13 arquivados, e seis adiados. De 1º a 05 de março, em Monção, a VT de Santa Inês realizou 70 audiências. Foram homologados 12 acordos, no valor de R$ 51.800,00; 55 processos foram julgados e 3 foram conclusos para julgamento. O valor total das condenações importou em R$ 180.000,00. Nas atividades itinerantes, 149 pessoas foram atendidas. Todos os processos eram contra o município de Monção e foram ajuizados por ex-servidores não concursados. Em Santa Luzia, houve 86 audiências, de 22 a 25 de março, na sede da Câmara de Vereadores. Todas as ações foram contra o município de Santa Luzia, ajuizadas por servidores contratados sem concurso público e que, por ocasião da demissão, pleiteavam o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e outras verbas trabalhistas pendentes. Foram atendidas 172 pessoas. Do total de processos incluídos na pauta, 56 foram julgados procedentes em parte, 19 arquivados, um improcedente e sete adiados. Houve três homologações de desistência. O valor arbitrado nas condenações a ser pago foi de R$ 932 mil. Vara Itinerante - Determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT-MA, a Vara Itinerante funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências, bem como recebendo reclamações a termo. Com o Plano Plurianual do TRT da 16ª Região para o período de 2010 a 2014, a itinerância passou a ser uma das ações primordiais da administração do Tribunal para facilitar o acesso do usuário externo à Justiça do Trabalho no Maranhão. A meta é aumentar em 5% ao ano o número de audiências itinerantes até 2014.