Presidente do TRT participa de reunião para universalização do Peti no Estado

segunda-feira, 17 de Setembro de 2007 - 18:34
Redator
Edvânia Kátia
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, participou na manhã desta segunda-feira (17) da reunião promovida pelo Ministério Público do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para adesão de prefeitos do Maranhão ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Na reunião, um total de 14 prefeitos assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo Ministério Público do Trabalho comprometendo-se a implementar no Estado as políticas de erradicação do trabalho infantil propostas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Ministério do Desenvolvimento Social. De uma lista de 41 municípios, ainda faltam 26 prefeitos assinarem o termo. Os que não assinaram podem responder judicialmente a ação do MPT. A erradicação do trabalho é uma das prioridades do Ministério Público do Trabalho, segundo informou a procuradora-chefa Virgínia Azevedo. Ela diz que a situação no Maranhão é grave. “O Maranhão é o segundo estado com maior incidência em trabalho infantil e por esta razão, a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho resolveram atuar no sentido de garantir a universalização do PETI no Maranhão”, afirmou. Para o desembargador Gerson de Oliveira, o Ministério Público e a DRT estão agindo dentro de suas atribuições ao cobrar dos entes políticos a implementação de ações de erradicação do trabalho infantil. Ele ressalta que é importante o papel desempenhado por estas duas instituições na defesa dos direitos coletivos. O MPT e a DRT aguardam outros prefeitos que já sinalizaram à adesão ao TAC nos próximos dias.
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