A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, recebeu na tarde desta terça-feira (16/12), o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu na sede do CNJ, em Brasília, e marcou a entrega da segunda edição do selo, que reconhece o empenho dos tribunais em se comunicar com a sociedade de forma clara, direta e acessível.

A certificação, criada pelo CNJ, é concedida às instituições inscritas que alcançam pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme estabelecido pela Portaria CNJ nº 212/2025. Esta é a primeira vez que o TRT-16 (Maranhão) recebe essa certificação, que reconhece o uso de linguagem clara, direta e acessível em comunicados, atos administrativos e decisões judiciais. Nesta edição, 47 órgãos da Justiça brasileira se destacaram na implantação da Linguagem Simples.

Para a presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a premiação reforça o compromisso institucional com uma Justiça mais próxima da população. “Essa certificação representa o reconhecimento do nosso compromisso em tornar a comunicação institucional mais clara, direta e acessível. A linguagem simples é essencial para garantir transparência, promover a cidadania e fortalecer o diálogo entre a Justiça e a sociedade. Ao adotarmos uma linguagem mais acessível, facilitamos o acesso à informação e a compreensão dos nossos atos e decisões”, afirmou.

A presidente reforçou ainda que a conquista só foi possível graças ao esforço coletivo: “Essa conquista é fruto do esforço coletivo dos nossos servidores e servidoras, que têm se dedicado a aprimorar continuamente a forma como nos comunicamos com a sociedade. Sentimo-nos honrados em integrar o grupo de instituições que se destacaram na implantação da Linguagem Simples e reafirmamos nosso compromisso com uma Justiça cada vez mais compreensível, inclusiva e próxima do cidadão”, concluiu.

O Selo Linguagem Simples tem por objetivo estimular, reconhecer e dar visibilidade a iniciativas que adotam uma comunicação acessível e inclusiva em todos os segmentos do Judiciário e em todos os graus de jurisdição. A meta é promover a transparência, a cidadania e o fortalecimento do diálogo entre a Justiça e a população.

Além da presidente, também participou da cerimônia a servidora Aline Lobato, chefe do Setor de Projetos Estratégicos e responsável pelo Laboratório de Inovação do TRT-16. Ela atuou diretamente na elaboração do projeto “Linguagem Simples”, em parceria com o Setor de Acessibilidade.

A Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário busca ampliar a inclusão, engajar a força de trabalho, fomentar o desenvolvimento de projetos inovadores e incentivar a participação da sociedade na elaboração e execução de ações e iniciativas com foco na garantia de direitos humanos e na promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões social, econômica, ambiental e institucional, conforme previsto na Agenda 2030 da ONU.

O Selo Linguagem Simples

O Selo Linguagem Simples foi entregue a 17 Tribunais de Justiça, 13 Tribunais do Trabalho, 10 Tribunais Eleitorais, 3 Tribunais Federais e 2 Tribunais Militares. Também foram contemplados o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Pacto pela Linguagem Simples

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça, em todas as instâncias, com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade.

A Linguagem Simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.

Reunião de Planejamento

Ainda em Brasília, a presidente do TRT-16 participou da 2ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário – Ano 2026.

O encontro foi conduzido pela conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário, Daiane Nogueira de Lira. Também participaram o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Maurício Cavallazzi Póvoas, e a secretária de Comunicação do CNJ, Ana Gabriela Guerreiro.

A reunião foi direcionada aos gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples de cada tribunal, com o objetivo de promover a troca de experiências e a construção conjunta de diretrizes para a efetivação do pacto e da Lei nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. A nova norma, sancionada pela Presidência da República em 14 de novembro de 2025, estabelece diretrizes para facilitar a compreensão dos textos em documentos e atos oficiais em todos os Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.