Na manhã desta sexta-feira (18), foi realizada a solenidade de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Santa Inês, 9ª VT do interior do Maranhão a receber o sistema. Na oportunidade, o advogado Crisanto da Costa Lima Filho protocolizou a primeira reclamação trabalhista eletrônica, que recebeu o número 0016000-34.2013.5.16.0007 e a audiência foi marcada para o dia 22 de janeiro de 2014.

O juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e auxiliar do gabinete da presidência, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, destacou a importância da implantação do PJe na Vara de Santa Inês, oferecendo aos jurisdicionados um sistema novo, baseado em fluxos, que permite a automação e o melhor gerenciamento das atividades, além de utilizar ferramentas e servidores gratuitos da linguagem Java. O juiz recitou “Mudanças e Travessias”, de Fernando Pessoa, para falar da “roupa nova” que a vara trabalhista passa a usar a partir de agora, porém recomendando: "Mas, não vamos esquecer o passado. Os processos antigos, existentes no papel, continuam a sua caminhada paralelamente ao PJe. Não vamos esquecer a nossa principal tradição como Justiça Social próxima, muito próxima, das partes litigantes, seja nas salas de audiência ou nos balcões de atendimento. Não vamos esquecer e muito menos abandonar esse lado tipicamente humano e humanizante da Justiça do Trabalho. O atendimento presencial continua pleno".

A titular da Vara do Trabalho de Santa Inês, juíza Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort, referindo-se aos avanços tecnológicos que a sociedade conquista rapidamente, enfatizou o PJe-JT como irrenunciável na melhoria da prestação jurisdicional. "A dificuldade que enfrentaremos de princípio é típica de uma fase de implantação. No entanto, não temos dúvida de que será superada com o auxílio do imenso suporte técnico de segurança de informação e, sobretudo, de boa vontade. Esta última, característica indispensável à adaptação a qualquer realidade nova. O PJe é a ferramenta para que caminhemos de mãos dadas com o tempo, usando a tecnologia para o homem, na busca pela distribuição da justiça social", destacou.

"O PJe vai facilitar a vida do advogado pela praticidade dos atos. Fora a economia de papel, pela sustentabilidade do planeta, que sempre busco atender. Para os clientes, podemos dar uma resposta mais célere, pois o sistema permite ampliar os prazos, já que podemos acessá-lo a qualquer hora, de qualquer lugar", destacou o advogado Crisanto da Costa Lima Filho após protocolizar a primeira ação eletrônica da VT de Santa Inês.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santa Inês, Irandy Garcia da Silva, considerou o PJe como “um avanço no formato de trabalho, pois o acesso ao sistema se dá fora do espaço físico da vara, numa valorização da preservação do meio ambiente. É formidável!”

“A partir de agora, com a instalação do PJe, a expectativa da VT e do próprio Tribunal é a economia de tempo e de recursos materiais, além da facilitação de acesso ao Judiciário”, destacou o Juiz Substituto da VT de Santa Inês, Mário Lúcio Batigniani.

Prestigiaram a solenidade de implantação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Santa Inês: o presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador José Franklin Skiff Seba; o procurador do Município de Satubinha, Michel Lacerda Ferreira, representando o prefeito do Município de Satubinha; o diretor de recursos humanos do Município de Satubinha, Antônio José César Quirino; o chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Inês, Francisco Fernandes Anchieta; o gerente da Caixa Econômica de Santa Inês, Adenilson Lima Nunes; José Sampaio de Sousa, representante do Sindicato dos Arrumadores de Santa Inês; e Fernando Antônio, representante da Associação Comercial de Santa Inês.

Também estiveram presentes à solenidade os advogados Rômulo Amaro Rocha, Norberto Ximenes Ferreira, Danilson Ferreira Veloso, Ezequiel Chaves de Sousa, Thuany de Paula Alves Ribeiro, Morgana de Jesus Araújo Pinheiro, Gislaine de Andrade Raposo Barros, Joelton Marcan Rocha Moraes, Afonso Melo Machado de Oliveira, Neto Roriz, Jânio Rolim, Breno Raposo, Talihina Carvalho, Ana Jéssica e Karine Peres.

O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet, e foi desenvolvido numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT e diversos tribunais brasileiros.

Além da VT de Santa Inês, o PJe-JT já funciona também no TRT (segunda instância), nas sete Varas do Trabalho de São Luís e nas VTs de Barreirinhas, Chapadinha, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras, Pinheiro, Estreito e Caxias.

Certificação digital - nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro. O advogado irá precisar de um certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.  Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação, pois identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.