No próximo dia 18 de agosto vence a primeira parcela do acordo trabalhista celebrado entre a empresa Transnordestina Logística SA, integrante da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Maranhão, Pará e Tocantins (STEFEM). O acordo, no valor total de R$ 964 mil, que beneficia 41 trabalhadores, foi homologado pelo juiz do trabalho Fernando Luiz Duarte Barboza, no último dia 8 de julho, em audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho de São Luís. De acordo com o juiz Fernando Barboza, o acordo é resultado de uma penhora on line realizada na contas da empresa no valor de R$ 1, 2 mi, em montante que, segundo advogado de uma das partes, seria utilizado na execução de obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal). Barboza disse que a ordem de bloqueio on line, emitida por ele através do sistema BACENJUD, foi decisiva para que a empresa firmasse o compromisso de pagar a dívida trabalhista. “Não importa o valor da dívida. Se a execução é definitiva e o exeqüente não aceitar os bens oferecidos pelo executado para a penhora, o juiz pode determinar o bloqueio on line nas contas bancárias, utilizando o sistema BACENJUD. Trata-se de uma ferramenta importantíssima para a efetivação dos direitos reconhecidos na sentença”. A penhora on line permite o bloqueio de dinheiro em contas do devedor existentes no sistema bancário nacional. A empresa comprovou nos autos o pagamento inicial de, aproximadamente, R$ 205 mil. O restante foi dividido em cinco parcelas iguais no valor de R$ 127,9 mil, com previsão de multa de 100% por eventual inadimplemento. O acordo prevê também recolhimento previdenciário, imposto de renda e honorários advocatícios. O juiz Fernando Barboza determinou a liberação dos créditos bloqueados por intermédio da penhora após a celebração do acordo. Por Gisélia Castro