A procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Vieira Leal, do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), proferiu na tarde desta segunda-feira (10), no Auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a palestra “Combate ao trabalho infantil e escravo”. O evento abriu a programação da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, realizada pela Escola Judicial do TRT-MA, em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa e apoio da Seção de Comunicação Social. A Semana é uma ação do Programa TRT na Escola, em comemoração ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho.

A palestra também compôs o calendário de treinamento do Programa TRT na Escola versão 2013. Na plateia, professores da rede pública de ensino e estudantes da Faculdade Santa Teresinha (CEST), parceiros do programa.

Além de apresentar o conceito legal de trabalho infantil e escravo, a procuradora Luana Leal também falou sobre as piores formas desses tipos de trabalho, ocorrências no Maranhão e compromissos assumidos pelo Brasil para o combate e erradicação do trabalho infantil e escravo. Para a procuradora, o trabalho dos educadores é imprescindível para mudar o quadro que hoje se manifesta, pois através do processo educacional, com a qualificação da criança e do trabalhador, é possível evitar essas formas de trabalho no futuro. “Por isso, a importância de tratar desses temas com os educadores, que vão capacitar os futuros trabalhadores”, salientou.

De acordo com Luana Leal, uma das formas mais comuns de trabalho infantil é o trabalho doméstico. Este se caracteriza pelo trabalho realizado na casa de terceiros com prejuízo para a criança, que deixa de estudar e realizar outras atividades típicas dessa fase da vida, como por exemplo, brincar. A procuradora explicou que o trabalho prestado pela criança em sua casa, junto com a família, em regime de cooperação e sem prejuízo, não é considerado nocivo.

As formas de trabalho infantil mais encontradas no Maranhão são o trabalho infantil doméstico, trabalho rural, nos setores informais e em oficinas, lava-jatos, etc.

Ainda de acordo com a procuradora, o Maranhão ocupa o 4º lugar no país no ranking de ocorrências de trabalho infantil e escravo e o 2º lugar em taxa de analfabetismo na faixa etária de 13 a 17 anos. Para Luana Leal, as estatísticas mostram que os trabalhadores resgatados no trabalho escravo apresentam um perfil idêntico, isto é, a de trabalhadores que foram explorados precocemente no trabalho infantil. Outra característica é o nível de escolaridade, pois são trabalhadores geralmente com pouca ou sem qualificação profissional.

A procuradora do Trabalho disse que a primeira barreira a ser vencida com relação ao trabalho infantil é a desmistificação de que o trabalho enobrece, pois quando se trata de crianças o trabalho traz prejuízos. “O trabalho infantil não é opção, ele tem que ser repensado pela sociedade e os educadores têm papel fundamental na mudança desse paradigma”, concluiu.

Semana – a programação da Semana continua nesta quarta-feira (12), a partir das às 14h, na escola Liceu Ribamarense II, localizada no Parque Jair, com a realização da palestra “Erradicação do Trabalho Infantil: Limites e Possibilidades”, que será ministrada pela juíza titular da 5ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha.

Encerrando a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, dia 14 de junho, às 16h, o juiz substituto da 5ª VT de São Luís, Marcelo Marques, estará na Escola Comunitária Criamor, Rua Espanha, nº 07, Anjo da Guarda.

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil - a data é lembrada como um protesto contra a injustiça em que se encontram meninos e meninas, trabalhando por longas jornadas, em condições perigosas e freqüentemente expondo suas vidas a riscos. A comemoração existe desde 2002, a partir de uma iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e visa chamar a atenção da sociedade e do governo para a importância da implementação das Convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

TRT na Escola - com o slogan “Educar é promover cidadania”, o programa TRT na Escola tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada. Desenvolvido pela Escola Judicial TRT-MA, em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o programa tem, entre outros, o propósito da difusão de conhecimentos sobre direitos e deveres, especialmente os trabalhistas, e a realização de debates sobre trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo.

O Programa TRT na Escola alinha-se aos temas Acesso à Justiça e Política Institucional, contemplados no planejamento estratégico do tribunal.