Mais de setenta participantes lotaram o auditório do Fórum Astolfo Serra, nesta quarta-feira (16), pela manhã, para a palestra sobre “Assédio moral” ministrada pelo juiz titular da 2ª VT de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes. Juízes, servidores, advogados, estudantes de direito e a comunidade em geral elogiaram a iniciativa do ciclo de debates e destacaram a importância do tema abordado e consideraram excelente a exposição do magistrado. O coordenador da mesa, juiz titular da VT de Pinheiro, Érico Renato Serra Cordeiro, destacou que o palestrante é uma referência para os juízes do Trabalho e um modelo na abordagem de assuntos jurídicos. A vice-presidente e corregedora do TRT, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, participou da abertura da palestra. A equipe da TV Brasil registrou o evento. Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes destacou que o assédio moral são resquícios de animalidade, de selvageria e que, quando é adotado como maximização de mão-de-obra, torna-se um ato muito mais primitivo e selvagem. “É a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas, durante o trabalho e no exercício de suas funções”, iniciou o magistrado, lembrando que no assédio prevalecem as atitudes negativas dos chefes aos seus subordinados, com o objetivo de desestabilizar a vítima, para forçá-la a desistir do emprego ou outros propósitos. Dadas as maneiras hostis com que são tratadas, as vítimas do assédio costumam perder a auto-estima. “Um ato isolado de humilhação é dano moral; não é assédio moral”, comparou o palestrante, observando que o assédio resulta em dano moral e que a diferença entre um e outro se estabelece pela reiteração do ato degradante, que é um pressuposto do assédio, como também o são a intencionalidade, a direcionalidade, a temporalidade e a degradação deliberada das condições de trabalho. O magistrado fez largas abordagens sobre o assédio, dentre as quais, o assédio moral nas relações humanas em geral; os aspectos históricos da exploração do trabalho e formas de exploração do trabalho e os direitos fundamentais. Também falou sobre o assédio moral coletivo e os efeitos jurídicos. Discorreu sobre as indenizações por dano moral subjetivo e por dano objetivo, explicando que o dano subjetivo afeta o psicológico e o emocional, cuja indenização também é conhecida como a indenização pela dor; já o dano objetivo é aquele que fere a imagem da vítima perante os outros. “O dano à saúde é outra lesão”, completou. O palestrante também falou sobre as dificuldades de provar o assédio moral, enfatizando que as presunções e indícios podem ser somados à prova oral. Também fez esclarecedoras abordagens sobre a inversão do ônus da prova. Ao final, o juiz Saulo de Carvalho Fontes mostrou que o papel do Judiciário é muito importante no combate ao assédio moral, principalmente como forma de conscientizar os empregadores de como agir. “A condenação serve de exemplo para a empresa condenada e para as outras empresas, de forma a mostrar que o assédio custa dinheiro”, disse. O magistrado também observou que não basta ter a lei; é necessária a sua aplicação e que a cultura às vezes atrapalha o processo de conscientização. O juiz também reiterou que a atuação do poder público é decisiva para a modificação da consciência e conduta coletivas, exemplificando a atuação do Ministério do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho. “O mais importante é a conscientização da sociedade”, concluiu. Repercussão positiva - “A palestra do juiz Saulo Fontes abordou todos os aspectos referentes ao assédio moral, principalmente no que diz respeito ao Processo do Trabalho”, disse Luciano Rodrigues Chaves Filho, servidor do TRT-MA, lotado no gabinete do desembargador James Magno Araújo Farias. Apesar de não ter participado da primeira palestra, o servidor elogiou a iniciativa do ciclo e ainda sugeriu que, em outro momento, fosse abordado o tema “assédio processual”, que é um assunto novo no meio jurídico. “A palestra foi enriquecedora, esclarecedora e pertinente. O nível do ciclo de debates está excelente”, observou Regina Sanches, estudante do 10º período de Direito da Faculdade São Luís. Também a advogada Maria José Santos Santana disse que a palestra foi excelente. “Maravilhosa a iniciativa do TRT de promover palestras sobre os direitos sociais. Deve fazer sempre”, enfatizou. Mauro Diniz, diretor de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, disse que a palestra foi muito proveitosa, porque esclareceu algumas questões que permeiam o cotidiano das pessoas. “Foram colocadas questões rotineiras, e o doutor Saulo Fontes trouxe à tona questões importantes que ajudam a clarificar o dia a dia jurídico”, rematou.