Proferida pela servidora Tatiana de Morais Lacerda e Silva, engenheira de Segurança do Trabalho e membro Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), a palestra “Segurança do Trabalho” encerrou a programação de capacitação de multiplicadores do Programa TRT na Escola de 2015. Dirigida a professores e gestores de escolas públicas e alunos da Faculdade Santa Terezinha (CEST), a palestra foi realizada na tarde desta terça-feira (5), no Auditório do Foro Astolfo Serra. Antes, a juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Luís do Trabalho Angelina Moreira de Sousa Costa ministrou a palestra “Mercado de Trabalho”.

Tatiana Silva começou sua apresentação falando sobre o Programa Trabalho Seguro ou Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com instituições públicas e privadas, que tem como objetivos formular e divulgar projetos e ações que visem à prevenção de acidentes de trabalho e ao respeito às normas da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Para Tatiana, além de diminuir o número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, a ideia é criar uma cultura de prevenção no país. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. Em 2013, foram 717.911 acidentes com 2.797 mortes. Os acidentes na construção civil são os mais freqüentes. No Maranhão, os acidentes contabilizados totalizaram 4.958, e 58 mortes. A maioria dos acidentes registrados no Estado foi decorrente de queda e mais de 40% causados por eletricidade.

É considerado acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. O acidente é causado por ato inseguro ou condição insegura. O ato inseguro relaciona-se com o trabalhador e um comportamento que leva ao acidente. A condição insegura está relacionada com falhas, irregularidades técnicas, carência de dispositivos de segurança no ambiente do trabalho, que põem em risco a integridade física ou saúde das pessoas, e a própria segurança das instalações e dos equipamentos.

Por isso, a importância e necessidade da Segurança do Trabalho, que é o conjunto de ciências e tecnologias que tem por objetivo proteger o trabalhador em seu ambiente de trabalho, buscando minimizar e/ou evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. As principais atividades são a prevenção de acidentes, promoção de saúde e prevenção de incêndios.

Há, no Brasil, uma legislação fundamental sobre saúde e segurança do trabalho, com destaque para as Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, em especial, a Convenção nº 155 de 22/06/81; a Constituição Federal de 1988; a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NR’s) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Tatiana disse que a empresa é obrigada a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança. Um dos modos de garantir a segurança do trabalhador é com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), conforme estabelece a NR 6. Os EPI’s devem ser fornecidos pela empresa, adequados aos riscos da função, em devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento. Além de entregar o EPI, a empresa deve instruir sobre o uso correto.

Custos – os acidentes de trabalhos causam danos e custos altos para os envolvidos. Quando não perdem a vida, os trabalhadores ficam com sequelas. As empresas perdem empregados qualificados e experientes; pagam indenizações para trabalhadores feridos ou doentes ou para os dependentes de trabalhadores mortos; perda de imagem institucional, entre outros danos. Além dos custos para o Estado com pagamento de benefícios a doentes e acidentados, despesas de recuperação da saúde e reintegração das pessoas no mercado de trabalho e na sociedade em geral, inclusive os do mercado informal. Os acidentes do trabalho no Brasil geram uma despesa de cerca de R$ 20 bilhões por ano.

Doença do trabalho - Tatiana explicou que a doença do trabalho ou doença ocupacional é equivalente a acidente de trabalho. Aliás, foi o médico italiano Bernardino Ramazzini, que viveu de 1633 a 1714, que identificou as doenças típicas e diagnósticos por perfil de atividades, iniciando, dessa forma, a prevenção de doenças do trabalho, e estabelecendo um marco na área de saúde no século XVII. Bernardino Ramazzini, “Pai da Medicina do Trabalho”, é autor do livro “As Doenças dos Trabalhadores”, que se tornou referência e inspiração na área de Segurança e Saúde do Trabalhador.

No final da apresentação, Tatiana apresentou os vídeos da campanha Trabalho Seguro 2014: a prevenção é o melhor caminho.

Encerramento - a gestora do Programa TRT na Escola, Anícia Ewerton, agradeceu a participação de todos nos treinamentos, que foram iniciados no dia 7 de abril. Ela explicou que os treinamentos são apenas uma etapa do TRT na Escola. Haverá, ainda, a entrega de material didático nas escolas; visitas de magistrados às escolas; apresentação dos trabalhos desenvolvidos por cada escola e, no final do ano, a culminância geral, com apresentação dos trabalhos de todas as escolas parceiras deste ano.

Programa TRT na Escola - Com o slogan “Educar é promover cidadania”, o TRT na Escola tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada. O objetivo do programa é difundir conhecimentos sobre direitos e deveres, especialmente os trabalhistas, bem como realizar debates sobre trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo, e trabalho seguro, com ações desenvolvidas desde 2012. O TRT na Escola é desenvolvido pela Escola Judicial do TRT-MA, em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em 2015, estão participando do Programa as escolas públicas Unidade de Ensino Básico José Assub, Unidade de Ensino Básico Olinda Desterro, Unidade de Ensino Básico Thomaz de Aquino Andrade, Centro de Ensino Paulo VI, Centro de Ensino Dr. João Leitão, Centro de Ensino Estado da Guanabara, Escola Municipal Professor Leda Tajra Chves, além de alunos do CEST (Faculdade Santa Terezinha).