A “Oficina de despacho, decisões processuais e execução”, ministrada pelo juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Mont’Alverne Frota, encerra, nesta sexta-feira (16), a Formação Inicial de analistas judiciários – área judiciária e técnicos judiciários – área administrativa, empossados na segunda-feira (12). O objetivo da oficina é apresentar a Justiça do Trabalho no Maranhão aos novos servidores. A atividade teve início às 08h com intervalo às 12h. Os trabalhos  foram retomados às 14h e se estenderão até as 17h.

De  início, o magistrado fez um breve histórico da Justiça do Trabalho no Maranhão, observando que,  no fim da década de 70, fora criado o Foro Astolfo Serra, com apenas duas Juntas de Conciliação de Julgamento (JCJ); que, antes da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), em 26 de maio de 1989, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) englobava os estados do Ceará, Maranhão e Piauí; que, atualmente, há 23 varas do trabalho no Regional XVI. 

Em seguida, o juiz falou sobre as competências da Justiça do Trabalho, conforme o disposto no Art. 114 da Constituição Federal (CF), com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Disse que a referida emenda promoveu significativas mudanças no Judiciário, especialmente na Justiça do Trabalho, com a ampliação de sua competência. 

Paulo Mont’Alverne também fez um breve relato sobre a prática processual, falando sobre as partes, o ajuizamento da ação; ação do empregador em face do empregado, o jus postulandi e a distribuição. “Só existe distribuição, quando há mais de uma vara”, explicou. Para permitir que os servidores tivessem um conhecimento básico sobre a Reclamação Trabalhista falou ainda sobre a remessa à VT e notificações da parte.

Também, o juiz fez um perfil da audiência, demonstrando os atores da cena de audiência, explicando a importância do acordo e da obrigatoriedade das tentativas de conciliação. Entremeando com relatos de fatos já ocorridos em sua vida de magistrado, também falou sobre a apresentação de contestação; o ônus da prova; o depoimento das partes e testemunhas; o encerramento da instrução e razões finais; a nova tentativa de conciliação e o julgamento. Também fez uma abordagem sobre a sentença líquida e ilíquida.

Ao falar sobre o servidor, fez um panorama do ambiente de secretaria, mostrando a importância do empenho dos servidores nas atribuições para as quais foram designados: o diretor da vara, o assessor de juiz, o secretário de audiências, o calculista. Também falou sobre o trabalho desenvolvido no balcão; o trabalho burocrático; as qualidades e deficiências e as funções gratificadas. “Os bons servidores são disputados. O empenho, a disponibilidade e o interesse são importantes”, disse.

Servidora da 7ª VT - Ao final, o magistrado apresentou a servidora da 7ª Vara de São Luís Nayra Jeize Bezerra Santana para falar sobre o trabalho desenvolvido nas varas do trabalho. A servidora  mostrou a dinâmica de trabalho desenvolvida nas secretarias: atividades por setor (quando o servidor faz só tipos específicos de atividade, por exemplo, notificar, expedir alvará) e atividade por numeração de processos, quando o servidor faz todas as atividades de secretaria em processos com uma numeração final específica.

A servidora também falou sobre os setores especializados, como o de Cálculos, observando que o servidor que pretende ser calculista deve ter afinidade com contas e esclarecimento de regras de liquidação.  Em relação ao secretário de audiências, disse que este deve ter agilidade, concentração e antecipação para concluir a ata. Disse que os servidores que trabalham no atendimento devem ter presteza.

Nayra Santana também apontou algumas práticas de otimização do trabalho em secretarias, como gestão estratégica, dentre as quais fazer todos os registros, no caso dos processos físicos, no SAPT1; verificar os prazos e, em particular, a servidora mostrou como faz o cronograma de cumprimento de suas tarefas, no sentido de poder reservar tempo para os imprevistos.  

As ferramentas de comunicação utilizadas entre os servidores da 7ª VT de São Luís, segundo Nayra Santana, são spark, whatsapp e bilhete. Em relação ao ambiente de trabalho, disse que o importante é haver cordialidade, paciência e, também, o servidor deve criar um momento de descontração. A servidora encerrou sua apresentação desejando aos novos servidores as boas-vindas.

Ao retomar a palavra, o juiz Paulo Mont’Alverne reiterou a importância  do trabalho do servidor para o bom  desempenho da Justiça do Trabalho.  “Meu propósito é estimular vocês; deixá-los cientes de como a atuação de vocês é importante”, arrematou.

Formação Inicial de Servidores – Nesta sexta-feira, os demais recém-empossados também encerram  sua formação especial. Os novos oficiais de Justiça Fernanda Teixeira de Almeida, Rodolfo Mendonça Furtado e William Miranda Andrade  passaram, hoje, por treinamento referente à rotina dos serviços do oficial de Justiça e sobre o funcionamento da Central de Mandados Judiciais (CMJ), localizada no 1º andar do Foro Astolfo Serra (FAS). O treinamento foi no Foro. Já os analistas da área de Tecnologia de Informação (TI) encerraram as atividades nas dependências da Coordenadoria  de Tecnologia de Informação e Comunicações (anexo C do prédio-sede do TRT), recebendo informações sobre as suas atribuições específicas.