Demanda crescente se verifica, principalmente, em processos contra as fazendas públicas municipais; das mais de 1.300 peças autuadas este ano, 500 são somente contra o município de Amarante. IMPERATRIZ - A Vara do Trabalho de Imperatriz (VT), na Região Tocantina, já recebeu nos três primeiros meses deste ano 1.323 reclamações trabalhistas, o quer representa 24% a mais em relação ao mesmo período de 2009, quando a demanda foi de 1068. De 2008 a 2010, esse índice subiu para 246% e de 2007 para o primeiro trimestre deste ano, 231%. Também foi a VT que nos últimos dois anos mais recebeu processos entre as 21 Varas no estado. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, afirmou que o tribunal está atendo às demandas da região. Segundo ela, tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei que assegura a criação de duas novas varas trabalhistas para o Maranhão e uma delas deve ser instalada em Imperatriz. "Estamos empenhados para ampliar o leque de atuação da Justiça do Trabalho no estado. Com a criação de duas novas varas poderemos atender melhor a população", afirmou a desembargadora. No primeiro trimestre de 2008 foram recebidas na VT de Imperatriz 538 reclamações trabalhistas e 2007, foram 573. De 2007 a 2009, a Vara Trabalhista aumentou 72% o índice de processos autuados. Por dois anos consecutivos (2008 e 2009), Imperatriz foi a que mais recebeu processos entre as 21 VTs no Maranhão. Em 2009, a demanda foi de 3254 reclamações, com o julgamento de 2783, o que representa 85,53% dos processos recebidos. Demanda - Houve um aumento de 68,07% da demanda em relação às 2215 reclamações recebidas no ano anterior e um crescimento de 71% em relação aos 1984 processos solucionados no mesmo ano. Em 2007, a VT autuou 2.360 processos e solucionou 2.358, ou seja, 99,91%, das reclamações recebidas, o que também demonstra a efetividade da prestação jurisdicional. O juiz do Trabalho substituto, Jean Fábio Almeida de Oliveira, no exercício da titularidade da Vara de Imperatriz, explicou que o aumento da demanda deve-se à maior conscientização da população sobre os seus direitos. "Tais dados revelam maior acesso à Justiça pela população da Região Tocantina, o que foi viabilizado também, além de outros fatores, pela política da instituição da Vara Itinerante nesta região, já estando inclusive designadas várias audiências para o Município de Amarante, nos próximos meses", acrescentou. O magistrado também destacou que o aumento de processos, ano após ano, naquela VT, o que requer mais recursos humanos e técnicos para a boa prestação jurisdicional. Segundo o juiz, a demanda crescente se verifica principalmente em processos contra as fazendas públicas municipais. Entre os 1.323 processos autuados este ano, 500 são contra o município de Amarante. Para a solução desses litígios, já foram marcadas audiências da Vara Itinerante para o período de 12 a 16 deste mês e 02 a 07 de maio, sob a presidência dos juízes substitutos Eduardo Batista Vargas e Ângela Cristina Carvalho Mota Luna. Na maioria dessas reclamações, estão sendo requeridos a anotação na Carteira de Trabalho (CTPS), inscrição no PIS/PASEP e depósito de FGTS. Os reclamantes foram contratados sem concurso público. Arrecadação – no ano de 2009, a VT de Imperatriz arrecadou R$ 5,8 milhões, superando em R$ 272.062,32 o que foi arrecadado em 2008. Do total recolhido no ano passado, R$ 5,3 milhões foram pagos aos reclamantes, sendo R$ 4,06 milhões na fase de execução e o restante, em acordo. Os valores pagos aos reclamantes tiveram um aumento de 12,29% em relação ao ano anterior, quando foram pagos R$ 4,7 milhões. Para os cofres da União, a Vara de Imperatriz arrecadou, no ano passado, R$ 76.344,28, a título de Imposto de Renda; R$ 66.598,05, de custas processuais; e R$ 1.030,14, de emolumentos. Em contribuições previdenciárias, foram R$ 360.307,85, superando a arrecadação de 2008, que foi de R$ 351.901,58. Mais Além de Imperatriz, a VT tem jurisdição nos municípios de Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque e Sítio Novo. Notícia publicada pelo Jornal O Estado do Maranhão Dia 03.04.2010 – sábado Editoria: Cidades – página 03