O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira, divulgará nesta sexta-feira (06), às 9h, decisão para acabar com o impasse entre empresários e trabalhadores do setor de transportes e garantir o direito de ir e vir da população. Após mais uma tentativa de negociação nesta quinta-feira, na sede do TRT, não houve acordo entre as partes. Após a audiência, Gerson de Oliveira afirmou que “a Justiça do Trabalho fez todas as tentativas de negociação, mas diante do impasse, cabe a Justiça decidir para que seja garantido o direito de ir e vir da população”. A Prefeitura de São Luís protocolou no início da tarde de ontem no TRT a mensagem que foi encaminhada à Câmara Municipal, em caráter de urgência, para isentar as empresas de transporte coletivo do pagamento da alíquota de 5% do ISS. O impacto financeiro sobre a arrecadação municipal será de R$ 813.052,99 mensais. A proposta foi apresentada ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e ao Sindicato dos Rodoviários. Não houve consenso porque não há um prazo para votação do projeto. Gerson de Oliveira também informou que se predispõe a fazer uma visita ao prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, e à Câmara Municipal. O desembargador Gerson de Oliveira disse que vai executar os responsáveis, caso seja confirmado nos autos que houve paralisação do sistema de transporte coletivo. A procuradora do Trabalho, Virgínia Azevedo, protocolou no TRT pedido para execução. Segundo ela, além da apuração de fatos sobre o impedimento da circulação dos coletivos, deve ser apurado também o crime de desobediência. Alegações dos sindicatos patronal e dos trabalhadores devem ser juntadas aos autos, informando sobre os fatos. Em liminar, ele determinou a circulação de 50% da frota e o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, caso os veículos fossem impedidos de circular. E ainda ao pagamento de R$ 10 mil por ônibus, caso fosse decretada a operação catraca livre, segundo noticiado pela imprensa. Segundo Gerson de Oliveira, a Justiça do Trabalho está cumprindo o seu papel de pacificar as relações de trabalho e ao mesmo tempo garantir a ordem pública e a segurança da população. HISTÓRICO O pedido de tutela antecipada foi ajuizado pelo MPT no dia 26, por intermédio de aditamento à petição inicial do dissídio coletivo nº 167/2008. No aditamento, o Ministério Público do Trabalho incluiu as cláusulas econômicas dos rodoviários, isto é, as reivindicações dos trabalhadores, solicitando a apreciação das mesmas e aplicação de percentual linear a ser arbitrado pelo Tribunal nos itens reajuste salarial e tíquete-alimentação. Os rodoviários reivindicavam inicialmente aumento de salário de 12%, aumento no valor de ticket-refeição de R$ 243,00 para R$ 360,00, ampliação do Plano de Saúde para mais dois dependentes, além do titular e implantação do plano odontológico.