Ministro diz que igualdade é princípio fundamental do Direito do Trabalho

sexta-feira, 22 de Agosto de 2008 - 17:25
Redator (a)
Valquíria Santana
“Falar de igualdade é falar de um assunto que diz respeito às nossas próprias vidas, e no Direito do Trabalho é vista não apenas como aspectos de valorização do homem do trabalho, mas das próprias organizações”, afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, durante conferência no último dia do VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho, no Centro de Convenções Gov. Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís. O evento recebeu mais de 1500 pessoas e reuniu conferencistas do Brasil, Espanha, Portugal, Uruguai e Argentina, durante três dias. O ministro Carlos Alberto Reis disse que a igualdade é princípio fundamental do Direito do Trabalho e destacou que na Constituição de 1988, ela foi estabelecida como igualdade social, de oportunidade. Para o magistrado, a igualdade é fator de inclusão social e para isso precisa ter uma ação participativa do Estado. Ele também destacou as várias legislações que tratam da não discriminação do trabalhador e citou a Convenção nº 111 da OIT (distinção por raça, sexo,religião etc) a Consolidação das Leis do Trabalho (salário igual sem distinção de sexo), a Lei Afonso Arinos (não discriminação por raça ou cor) e a Lei 9029/91 (proteção da mulher). Ao concluir a conferência, o ministro Carlos Alberto Reis afirmou que uma sociedade que não respeita a igualdade no Direito do Trabalho não pode ter créditos a seu favor como sociedade que respeita a dignidade humana. O VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho é uma promoção do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão. Tem o patrocínio da Vale, Caixa Econômica Federal, Mateus e apoio da Eletronorte, Coca-Cola, Governo do Estado do Maranhão, Petrobrás, OAB-MA, Alumar, Cemar, Liman, Banco do Brasil, Cefor.
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