Manual para beneficiários de pensão por morte do Sistema Prevjud está disponível no site do TRT-16

sexta-feira, 10 de Maio de 2024 - 10:46

O Prevjud é uma solução que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS.

Os cidadãos que precisam de informações sobre como solicitar à Previdência Social o benefício de Pensão por Morte já contam com as orientações necessárias no site do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). O “Manual Informação sobre o Beneficiário da Pensão por Morte” está disponível no menu superior horizontal, na aba Serviços - Para o Cidadão e o Advogado – Atendimento ao Cidadão
O Manual atende ao disposto na Lei nº 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares. As informações do Manual se referem ao acesso ao benefício por meio do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e têm como objetivo facilitar o trabalho das unidades judiciárias, que não precisarão mais expedir ofícios em busca dessas informações. Esta iniciativa confere maior celeridade à tramitação processual também nas Varas do Trabalho de todo o Brasil, permitindo a magistrados e servidores da 1ª Instância também usarem a ferramenta para agilizar os processos trabalhistas.
Prevjud
O Prevjud é uma solução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos órgãos do Poder Judiciário, incluindo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O serviço foi desenvolvido por meio do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Diversos benefícios são apresentados pelo Prevjud como o tratamento uniforme aos jurisdicionados de todo o País e dá maior celeridade, efetividade e uma gestão mais eficiente. O serviço compensa as desigualdades regionais em relação ao desenvolvimento tecnológico, alcançando todos os processos previdenciários e fornece a análise e tramitação de processos previdenciários de forma mais célere e efetiva, com racionalidade de recursos humanos e redução da incidência de sanções por atraso no cumprimento de decisões. Além disso, a ferramenta ainda auxilia com uma solução para todos os processos previdenciários, pois é integrada à versão nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao e-Proc (ferramenta digital utilizada para simplificar e desburocratizar as tarefas de um sistema processual). Todos os tribunais têm acesso às informações previdenciárias via PDPJ-Br. 
 

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