CSJT atualiza documento com novos critérios sociais, adequação legal e site para facilitar consultas.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a 4ª edição do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, documento que orienta os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em todo o país na adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas.

A nova versão traz avanços como a adequação à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e à Resolução CNJ nº 400, que estabelece a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário. A publicação foi oficializada pelo Ato n. 71/CSJT.GP.SG.SEGGEST, de 10 de setembro de 2025.

Diferenciais da nova edição

Entre os destaques da 4ª edição do Guia estão a adequação à legislação vigente e a inclusão de novos objetos de contratação. O documento também dá maior ênfase a critérios sociais, como diversidade, inclusão e acessibilidade. 
Outra novidade é a desburocratização do processo de atualização do documento, que passa a ser atribuição da secretária-geral do CSJT e dispensa a necessidade de apreciação em sessão plenária.

A edição recebeu ainda uma padronização editorial de acordo com as normas da ABNT, realizada pela Coordenadoria de Documentação (CDOC) do Tribunal Superior do Trabalho, que inaugura um novo padrão de publicação para documentos oficiais da Justiça do Trabalho.

Atualização colaborativa

O processo de revisão do guia foi conduzido pelo Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, composto por representantes de todos os TRTs, sob coordenação do CSJT. Foram realizadas análises comparativas com guias de outros órgãos, como TRT-2 (SP), TRT-4 (RS) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Para Osmar Pereira Soares Júnior, servidor da área de Sustentabilidade do CSJT/TST e integrante do Comitê Nacional do Fórum, o resultado é fruto de um esforço coletivo que atravessou diferentes gestões. “Esta 4ª edição do Guia foi elaborada a muitas mãos, com estudo e esmero, iniciada na gestão do ministro Lelio Bentes e concluída na gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.”, disse. “Esse percurso evidencia a importância de um trabalho colaborativo, compartilhado e circular, que ultrapassa gestões e reforça que um bom trabalho é sempre incremental, em benefício da sociedade, do meio ambiente e da economia”, completou.

Próximos passos

Para ampliar o alcance das orientações, o CSJT também o lançou um site exclusivo para o Guia, que reunirá informações detalhadas para facilitar a consulta, sobretudo por equipes responsáveis pelas contratações nos TRTs.