No segundo dia da programação comemorativa ao Dia do Servidor Público, promovido pela Escola Judicial (EJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), foi realizado o curso “Efeitos Jurídicos da Terceirização: aspectos materiais e processuais”, ministrado pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes. As capacitações estão sendo realizadas no auditório do Foro Astolfo Serra (FAS), sede das varas trabalhistas da capital.  

O curso, com carga horária de 4h, foi realizado na manhã desta terça-feira (14) e teve como público os assessores de desembargadores e de juízes, servidores e estagiários. O objetivo foi transmitir uma melhor compreensão do tema da terceirização, com dois focos de abordagem: um intersistêmico e outro com enfoque dogmático-crítico. De acordo com o juiz Saulo Fontes, os assuntos que envolvem o tema terceirização são dados como polêmicos e estão na pauta nacional, pois existe um projeto de lei que tramita no Congresso e que repercute polemicamente. 

De início, o magistrado abordou os aspectos interdisciplinares da terceirização, traçando uma trajetória dos modelos de produção e conceituando o modelo fordista, além de explicar o funcionamento da cadeia produtiva. Para o juiz, a subordinação é necessária para que o sistema na empresa funcione. “É necessário o controle”, afirmou. Sob outro prisma, o tema foi examinado dogmaticamente, com análise de normas constitucionais, legais e precedentes judiciais. 

Saulo Fontes explicou ainda que a jurisprudência cria o Direito, pois é sua fonte formal e constrói uma normatividade própria. Também comentou sobre a regra geral da Súmula 331, que aborda o contrato de prestação de serviços no qual não se admite a contratação de trabalhadores por empresa interposta.

O curso ministrado pelo juiz Saulo Fontes foi o primeiro a ter estagiários do TRT-MA participando durante a capacitação de servidores. Em vista disso, o magistrado discorreu sobre a Lei de Estágio e afirmou que tal regramento é constitucional porque seu apêndice é a formação acadêmica. Criticou o estágio para alunos de ensino médio, uma vez que, do ponto de vista teórico, deveria ser compatível e estar diretamente ligado a área de estudo.

Para os estagiários, participar de iniciativas dessa natureza, promovidas pela Justiça do Trabalho, é uma oportunidade de ter contato com um tema de suma importância para enriquecimento da vida acadêmica, principalmente no que diz respeito à terceirização do trabalho e à discussão a respeito da Súmula 331. “É gratificante poder participar e prestigiar o curso desse renomado magistrado”, avaliou o estagiário do curso de Direito da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, Alexandre Sousa Silva.

Avaliando a iniciativa do TRT-MA de oferecer uma semana de capacitação aos servidores, o juiz Saulo Fontes considerou: “É importante haver esse período de formação, que foi estendido tanto para os servidores como para os estagiários. Os temas escolhidos são também de muita relevância e fazem uma conexão entre aspectos doutrinários e práticos”.  

Programação – Na tarde desta terça-feira (14), a programação continua com a exibição do filme “Amor Sem Escalas”, a partir das 14h, no auditório do FAS. Em seguida, a psicanalista Anícia Ewerton conduzirá debate a respeito da temática abordada no filme. Amanhã (15), nos turnos matutino (8h às 12h) e vespertino (14h às 17h30), o coordenador de Gestão de Pessoas do TRT16, José de Ribamar Chagas Júnior, ministrará o curso sobre Previdência Social do Servidor Público, no auditório do FAS.

Redação: Walesca Simplício (estagiária).
Responsável: Rosemary Araujo – Relações Públicas – CONRERP/6ª Região nº 1.086.