O juiz do Trabalho Leonardo Henrique Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, ministrou um minicurso para estudantes da Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco - FEMAF em Pedreiras-MA, sobre o tema “O Trabalho por Plataformas (uberização), Subordinação Algorítmica e o Direito do Trabalho Brasileiro”. A atividade fez parte do I Simpósio de Direito FEMAF – Os Desafios do Direito na Era Digital, abordando os desafios jurídicos decorrentes das novas formas de prestação de serviços mediadas por plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega, e destacou a importância de compreender os impactos dessas mudanças para o futuro das relações trabalhistas.

Durante a apresentação, o magistrado falou sobre a evolução das plataformas digitais, dados econômicos e sociais sobre o setor, desafios da legislação trabalhista, decisões judiciais recentes e experiências regulatórias internacionais.

Para o juiz, tratar desse assunto com a comunidade acadêmica é fundamental para a formação de profissionais mais preparados para um cenário jurídico em constante transformação: “Estamos diante de uma profunda reorganização do mundo do trabalho, impulsionada pela tecnologia. O fenômeno da uberização traz avanços, mas também amplia vulnerabilidades e exige reflexão jurídica responsável. Ao dialogarmos com os estudantes de Direito, contribuímos para formar operadores do direito mais conscientes do papel social da Justiça do Trabalho e preparados para atuar em um cenário onde inovação e proteção social devem caminhar juntas”, destacou o juiz Leonardo Ferreira.

O magistrado enfatizou, ainda, o conceito de subordinação algorítmica, no qual o controle do trabalho é exercido não por um supervisor humano, mas por sistemas automatizados e inteligência artificial.

Durante o evento, Bianca Vieira de Sousa Melo, coordenadora do curso, destacou a relevância do minicurso ministrado pelo doutor Leonardo Ferreira. Segundo a coordenadora, o tema representa um dos grandes desafios do Direito contemporâneo: “A chamada uberização das relações de trabalho nos leva a refletir sobre conceitos tradicionais, como subordinação e autonomia, que hoje são profundamente impactados pelas plataformas digitais. A subordinação algorítmica é uma nova forma de controle, que exige do jurista uma compreensão crítica e atualizada da realidade laboral”, afirmou Bianca Vieira.

Essa iniciativa integra as ações de aproximação institucional entre a Justiça do Trabalho e a comunidade acadêmica, contribuindo para o fortalecimento do diálogo com futuros profissionais do direito e para a difusão de conhecimentos sobre temas atuais e estruturantes das relações laborais contemporâneas.