O Brasil é o quarto país no mundo em acidentes de trabalho que por dia matam 10 pessoas e deixam 40 com invalidez total, e a Justiça tem julgado um grande volume de processos de indenização dessa natureza. A informação é do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, Sebastião Geraldo de Oliveira, que ministrou conferência nesta quinta-feira (21), no Congresso Internacional de Direito do Trabalho, que reúne mais de 1500 pessoas, no Centro de Convenções Gov. Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma. “Esse número já foi maior, mas ainda está distante do tolerável em relação a outros países”, afirmou. Mestre em Direito, especialista em Direito do Trabalho e professor da PUC-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira falou aos congressistas sobre questões polêmicas nas indenizações por acidente do trabalho que, a partir de 2005, com a Emenda Constitucional nº 45, passou a ser julgado pela Justiça Trabalhista. Explicou também que a legislação brasileira foi incorporando a responsabilidade civil de natureza objetiva (obrigação de reparar o dano, independente de culpa). O desembargador destacou as tendências atuais nessa área e disse que o enfoque está no dano sofrido pela vítima e que o risco da atividade é sempre de quem dela tira proveito e é quem deve indenizar no caso de acidente. Para o desembargador, a indenização também possui um papel pedagógico, pois, com isso, o empregador vai investir em prevenção e treinar seus empregados para evitar acidentes. “É mais barato investir em prevenção do que pagar as indenizações”, garantiu o magistrado. Ocorrem no Brasil mais de 500 mil acidentes por ano, com 2700 mortes, conforme dados de 2006 do livro Indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional, que o desembargador lançou durante o Congresso, em São Luís. Sebastião Oliveira afirmou que esses números podem ser maiores, pois são apenas os dados notificados. Segundo o professor, há uma tendência de não comunicar os casos aos órgãos responsáveis. Explicou, ainda, que nos últimos anos aumentaram os índices de acidentes que ocorrem no trajeto para o local de trabalho e que muitos trabalhadores desconhecem ter direito à indenização.