JT-MA: VT de Presidente Dutra cumpriu oito metas do Poder Judiciário e repassou mais de R$ 9,3 mi a reclamantes em 2019

quinta-feira, 6 de August de 2020 - 8:51
Redator
Lucas Ribeiro
Revisor
Suely Cavalcante
Um dos destaques foi o cumprimento de oito metas do Poder Judiciário em 2019

A Vara do Trabalho de Presidente Dutra foi mais uma unidade da Justiça do Trabalho do Maranhão a passar por Correição Ordinária na modalidade telepresencial. A ação ocorreu nos dias 9 e 10 de julho e constatou o cumprimento de oito metas instituídas pelo Poder Judiciário para o ano de 2019 e o repasse de R$ 9.337.424,46 aos reclamantes no mesmo ano. A correição foi presidida pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, por meio da plataforma Google Meet, conforme o Provimento CR-TRT16 nº 001/2020.
Dentre as metas estabelecidas, a Vara cumpriu as de número 1, 2, 3, 6 e 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a meta 5 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e as metas 10 e 11 do TRT-MA. O destaque fica para meta 1 do CNJ, que prevê julgar maior quantidade de processos de conhecimento dos que distribuídos no ano de 2019. Nesse período, a VT julgou 3022 processos, enquanto recebeu 2132 casos novos.
Outro destaque é o cumprimento da meta 10 do TRT-MA. O desembargador José Evandro enfatizou o feito, pois garantiu a redução na taxa de congestionamento na fase de conhecimento. No ano passado, a Vara do Trabalho de Presidente Dutra conseguiu diminuir a taxa de 26,12% (2018) para 13,62%.
Valores Arrecadados
Conforme a Ata de Correição Ordinária, em 2019, a Vara arrecadou R$ 9.487.647, 26 em valores decorrentes das ações. Além dos mais de R$ 9,3 milhões repassados aos reclamantes, os valores se dividiram em R$ 15.242,00 para custas processuais; R$ 141.933,16 de contribuição previdenciária arrecadada; e R$ 3.047,64 em imposto de renda.
Ainda conforme a Ata, até maio deste ano, a unidade já arrecadou quase o mesmo valor do ano passado, um total de R$ 7.848.346,30. Desse montante foi repassado aos reclamantes R$ 7.714.776,01 em valores.
Outros Destaques
Na Ata ainda foram destacados o avanço da VT no IGEST- Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho; a inexistência de processos pendentes para julgamento fora do prazo legal; pequeno quantitativo de processos pendentes de elaboração de cálculo; e processos que apresentam tramitação regular, sem atrasos consideráveis.
Além disso, dentro das unidades com o mesmo quantitativo de casos novos, a VT de Presidente Dutra é a que tem o menor número de processos pendentes de finalização e com o menor prazo médio do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual.
Por fim, ainda foi ressaltada a participação da unidade na XIV Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que ocorreu entre os dias 1 e 8 de novembro de 2019. De acordo com a Ata, a VT conseguiu homologar 56 acordos e arrecadar R$ 208.987,33 em valores, sendo a unidade da 16ª Região que mais homologou valores.   
Pontos que precisam ser melhorados
Durante a correição, o desembargador José Evandro aproveitou a oportunidade para pontuar algumas ações para melhorar a prestação de serviços pela unidade. Foi recomendada maior atenção para o cumprimento da Meta 5 do CNJ, que prevê a redução de mais processos de execução em comparação aos casos novos do mesmo tipo durante o ano corrente. A mesma recomendação foi feita em relação às metas 13 e 21 do TRT-MA. A meta 13 tem por objetivo a redução da taxa de congestionamento na fase de execução para 60%, ou menos, até 2020, e a meta 21 prevê aumentar a arrecadação por processo em 10% até 2020.
Por fim, o desembargador destacou que a taxa de congestionamento na fase de execução continua elevada. No ano passado, a VT de Presidente Dutra registou o percentual de 76,81% na referida taxa.
Equipe Correcional
Além do magistrado, o secretário da Corregedoria substituto, Fábio Henrique Soares, e a técnica judiciária - área administrativa, Olívia Maria Oliveira Almeida, compuseram a equipe e auxiliaram o desembargador durante a ação correcional remota.
Metas cumpridas
Metas CNJ 2019 - a meta 1 consiste em julgar uma quantidade maior de processos na fase de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A unidade julgou 3022 dos processos recebidos e atingiu grau de cumprimento da meta de 141,02%.
A meta 2 consiste em identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus. A unidade alcançou o percentual de 108,52% de processos julgados.
A meta 3 consiste manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017. A unidade manteve o percentual de 41,20%, o mesmo do biênio comparado.
A meta 6 consiste em identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e até 31/12/2017 no 2° grau. A unidade não teve ações coletivas durante o período.  
A meta 7 consiste em identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores conflitos trabalhistas em relação ao ano anterior. A unidade alcançou um percentual de 490% de cumprimento. 
Metas CSJT 2019 - a meta 5 consiste reduzir o tempo médio de duração do processo na primeira instância, em relação ao ano base 2017, em 5% (cinco por cento), até 2020. A unidade apresentou o percentual de 124,54% de cumprimento.
Metas TRT 2019 - a meta 10 consiste em reduzir a taxa de congestionamento na fase de conhecimento para 40%, ou menos, até 2020. Ao final de 2019, porém, a unidade deverá apresentar percentual menor ou igual a 42%. A VT diminuiu a taxa para 13,62%. 
A meta 11 consiste em aumentar o número de acordos homologados na fase de execução, em 6%, até 2020. Ao final de 2019, a unidade deveria apresentar percentual de aumento maior ou igual a 5% em relação a 2014. A VT apresentou o percentual de 950% de cumprimento. 
VT de Presidente Dutra - A VT tem como titular a juíza do trabalho Érika Guimarães Gonçalves Dovera. O diretor de secretaria é o servidor Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto. A vara trabalhista funciona em sede própria localizada na Travessa 06, s/n, Bairro Vila Militar. Mais informações sobre a VT pelo número (99) 98414-6638 ou e-mail vtpresdutra@trt16.jus.br.

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