JT-MA: VT de Pedreiras realiza primeira conciliação em audiência telepresencial 

sexta-feira, 29 de Maio de 2020 - 10:01
Redator
Suely Cavalcante
Juiz Leonardo, servidor Adonais, advogados e preposto, e ata de audiência editada para a divulgação

A Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) voltou a homologar acordos em audiências por videoconferência na primeira instância. Nesta quinta-feira (28), o juiz titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, Leonardo Henrique Ferreira, homologou um acordo no valor de 50 mil reais, em audiência de conciliação de um processo que tramita na fase de execução. A audiência de conciliação foi requerida pela empresa Transporter Segurança Privada Ltda, e solucionou o processo ajuizado em 2017. Segundo a ata de audiência, o trabalhador vai receber o valor conciliado em 13 parcelas. 
O juiz Leonardo acredita na conciliação como forma de solucionar litígios, especialmente nestes tempos de pandemia do coronavírus. “Buscar a conciliação já é dever de ofício do Juiz. Entretanto, tentar chegar a um acordo nos tempos atuais de pandemia e isolamento, é ainda uma questão humanitária, uma vez que, sendo a forma mais rápida de solução de conflitos judiciais, a conciliação entrega ao trabalhador um amparo financeiro quando ele mais precisa”, ressaltou.
A audiência foi realizada por meio da plataforma Google Meet, conforme estabelecido no Ato do Gabinete da Presidência nº 005/2020, de 8 de maio de 2020, que regulamentou a realização de audiências por videoconferência nas unidades da primeira instância da JT-MA. O magistrado foi auxiliado pelo servidor Adonai Viana Morada, secretário de audiências. Presentes o advogado do exequente, Willian Feitosa da Silva; o preposto do executado, Jackson Luis Lisboa, acompanhado da advogada Wellen Sandra Coqueiro. 
Conciliação - a Vara do Trabalho de Pedreiras, em observação ao que prevê o Ato GP nº 005/2020, criou um protocolo com o objetivo de dar todo o suporte necessário às partes processuais que manifestarem interesse em solucionar seus litígios por meio de conciliação. Além disso, redigiu um documento, voltado às partes processuais e advogados, com orientações para participação em videoconferência, a fim de garantir o acesso de todos os interessados nas audiências telepresenciais.
Ato GP 005/2020, de 8 de maio de 2020 -  conforme o Ato, enquanto perdurarem os efeitos das medidas temporárias de prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19), as audiências em primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), serão não presenciais, operacionalizadas por meio de videoconferência (áudio e vídeo), com utilização da plataforma Google Meet, compatível com o sistema de armazenamento do PJe Mídias e equivalente à ferramenta instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. 
Trabalho remoto - por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.
Já o Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 4/2020, de 29 de abril de 2020, prorrogou, por prazo indeterminado, a suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho e varas trabalhistas. 
Celulares institucionais - Para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI e veja a lista completa.

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