JT-MA: VT de Açailândia repassou mais de R$ 7,5 mi a reclamantes em 2019

quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 - 9:19

A Vara do Trabalho de Açailândia, no ano passado, repassou o valor de R$ 7.612.450, 59 aos reclamantes. É o que apontou a Correição Ordinária, realizada nos dias 23 e 24 de julho na VT. A ação foi presidida pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, por meio da plataforma Google Meet, conforme o Provimento CR-TRT16 nº 001/2020.

O valor apontado pela Corregedoria Regional é oriundo dos R$ 7.984.437, 54 arrecadados pela unidade durante o ano de 2019. Além do que foi repassado aos reclamantes, a VT também arrecadou R$ 47.949,13 em custas processuais; R$ 317.856,69 em contribuições previdenciárias; e R$ 6.181,13 em imposto de renda.

Outro destaque da VT em 2019 foi o cumprimento das metas instituídas pelo Poder Judiciário. A unidade cumpriu seis, sendo as metas 1, 2, 5 e 7 do Conselho Nacional de Justiça, além das metas 10 e 13 do TRT-MA. Com isso, a Vara de Açailândia conseguiu reduzir a taxa de congestionamento nas fases de conhecimento e de execução. Na fase de conhecimento, o percentual de 30,13% em congestionamento caiu para 16,22%. Enquanto na fase de execução, o percentual passou de 72,11% para 57,30%.

Além disso, também houve redução no prazo médio para a realização da primeira audiência. Em 2018, a média era de 117,74 dias e, em 2019, essa média caiu para 69,74 dias. A VT ainda garantiu um avanço no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), subindo da posição 846ª para 753ª.

Boas práticas
A ação correcional destacou o desempenho da VT no controle da efetivação das medidas executórias determinadas. Para isso, a unidade concentra em um único servidor a realização das pesquisas patrimoniais, por meio dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud, BNDT e Serasajud. Fica sob responsabilidade do servidor também a minuta de todos os despachos decorrentes.

Mais boas práticas também tiveram destaque, como o uso do e-mail institucional para recebimento dos comprovantes enviados pelas instituições financeiras; maior enfoque na fase conciliatória, com o aumento do número de acordos homologados; implementação do Projeto Carrinho da Leitura; e a arrecadação de cestas básicas para casas que abrigam idosos.

Outros destaques
A VT de Açailândia conseguiu ainda no ano de 2019 a regularidade na utilização do SABB (Sistema Automático de Bloqueios Bancários), contribuindo, assim, para o êxito de processos na fase de execução; e a inexistência de processos pendentes para julgamento fora do prazo legal.

Pontos que precisam ser melhorados
Durante a correição, o desembargador José Evandro aproveitou a oportunidade para pontuar algumas ações para melhorar a prestação de serviços pela unidade. Foi recomendada maior atenção para o cumprimento das metas 3 e 6 do CNJ, 5 do CSJT e 11 e 21 do TRT-MA. Também foi recomendado elevar o índice de conciliação da VT.
O desembargador atentou ainda para a necessidade de redução dos prazos médios do início da liquidação até o encerramento e entre o ajuizamento da ação e o encerramento. Por fim, ele pontuou o número baixo de sentenças líquidas proferidas.  

Equipe Correcional
Além do magistrado, a secretária da Corregedoria, Valéria Morais Marques; os técnicos judiciários - área administrativa, Fábio Henrique Soares e Olívia Maria Oliveira Almeida; e o analista jurídico- área tecnologia da informação, David Tedson Mendonça Ferreira, compuseram a equipe e auxiliaram o desembargador durante a ação correcional remota.

Metas cumpridas
Metas CNJ 2019 - a meta 1 consiste em julgar uma quantidade maior de processos na fase de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A unidade julgou 1794 dos processos recebidos e atingiu grau de cumprimento da meta de 141,15%.
A meta 2 consiste em identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus. A unidade alcançou o percentual de 106% de processos julgados.
A meta 5 consistia em baixar a maior quantidade de processos de execução do que o total de novos casos de execução do ano corrente e a Vara cumpriu, pois alcançou o índice de 102,33%.
A meta 7 consiste em identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores conflitos trabalhistas em relação ao ano anterior. A unidade alcançou um percentual de 208,25% de cumprimento. 
Metas TRT 2019 - a meta 10 consiste em reduzir a taxa de congestionamento na fase de conhecimento para 40%, ou menos, até 2020. Ao final de 2019, porém, a unidade deveria apresentar percentual menor ou igual a 42%. A VT diminuiu a taxa para 16,22%. 
A meta 13 consiste em reduzir a taxa de congestionamento na fase de execução para 60%, ou menos, até 2020. Ao final de 2019, porém, a unidade deveria apresentar percentual menor ou igual a 62%. A Vara alcançou o percentual de 57,30%.    

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