O juiz Jaime Luís Bezerra Araújo, da Vara do Trabalho de Imperatriz, fechou 53 acordos nas 128 audiências realizadas contra o município de Amarante do Maranhão durante a itinerância realizada no município, de 31 de março a 02 de abril deste ano. Nos processos conciliados, o Município se comprometeu a reintegrar, imediatamente, os reclamantes e efetuar o pagamento dos salários atrasados. As audiências, realizadas no Fórum da Justiça Estadual (Rua São José Ferreira s/n, Centro), eram referentes a processos de servidores públicos municipais concursados demitidos sob a alegação de concurso viciado. Pelas informações dos processos, os reclamantes foram aprovados em concurso público em junho de 2007 e demitidos este ano. O então prefeito Mauro Sérgio Lima Marinho publicou decreto que anulou o concurso, alegando que no processo de contratação dos servidores houve várias falhas e que o concurso foi viciado. Nos demais processos, os acordos foram impossibilitados, entre outros motivos, devido à existência de nomeações ocorridas em períodos vedados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação eleitoral. A instrução desses processos será concluída na Vara do Trabalho de Imperatriz. O juiz Jaime Luís Araújo ressaltou o considerável número de acordos obtidos durante o deslocamento da VT de Imperatriz o que, segundo ele, demonstra o comprometimento da Justiça do Trabalho na busca da pacificação social de maneira célere e eficaz. Ele agradeceu ao Tribunal de Justiça do Estado, por intermédio da juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, pela utilização do Fórum para a realização das audiências e pelo apoio logístico durante a itinerância. Em Amarante do Maranhão, o juiz Jaime Luís Araújo foi auxiliado por uma equipe de servidores da Vara Trabalhista de Imperatriz. Além de Imperatriz e Amarante, a VT tem jurisdição nos municípios de Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque, Sítio Novo. A Vara Itinerante, determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT-MA, funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências, bem como o recebimento de reclamações a termo. Em julho do ano passado, a sede da VT de Imperatriz foi deslocada em caráter itinerante para Governador Edison Lobão, onde foram sentenciados em audiência una 63 processos, no valor de R$ 339.389,89, sendo todas as ações contra aquele Município. Sem acordo nas audiências, o juiz Jaime Luiz Bezerra Araújo determinou ao Município pagar o FGTS dos trabalhadores, em atraso desde 1997, e passar a depositá-lo regularmente todos os meses.