JT-MA: 1ª VT de São Luís subiu 290 posições no IGEST em 2019 e cumpriu oito metas do Poder Judiciário 

quinta-feira, 13 de August de 2020 - 10:53
Redator
Kellyne Lobato
Revisor
Suely Cavalcante
1ª VT de São Luís subiu 290 posições no IGEST em 2019

A 1ª Vara do Trabalho de São Luís passou por Correição Ordinária na modalidade remota, entre os dias 13 e 14 de julho. A correição foi presidida pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, por meio da plataforma Google Meet, conforme o Provimento CR-TRT16 nº 001/2020.
Na ação, foi constatado que a VT saiu da colocação 1.104º no IGEST (Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho), a nível nacional, para a 814º, dando um salto expressivo de 290 posições. Além disso, oito metas instituídas pelo Poder Judiciário para o ano de 2019 foram cumpridas, dentre as quais as metas de número 1, 2, 3, 5 e 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a meta 5 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e as metas 10 e 11 do TRT-MA. 
A 1ª VT de São Luís também teve destaque no decréscimo da taxa de congestionamento de processos, na fase de conhecimento, distribuídos no ano de 2019. Foram 1.618 processos recebidos e 2.126 baixados, o que representou o decréscimo de 27,34%, se comparado ao ano anterior. A VT ainda conseguiu reduzir o prazo médio para a realização da 1ª audiência, em relação ao ano de 2018, que em média era de 111,92 dias passando para a média de 73.74 dias em 2019.
Dentre o grupo de Varas Trabalhistas da capital, com a mesma faixa de novos casos, a 1ª VT de São Luís é a 4ª colocada no que diz respeito aos processos pendentes de finalização. Também não foram registrados, durante a inspeção, processos pendentes para julgamentos fora do prazo legal.
Valores Arrecadados
Conforme a Ata de Correição Ordinária, em 2019, a Vara arrecadou R$ R$ 28.703.896,34 em valores decorrentes das ações. Desse total, R$ 26.754.482,51 foram repassados aos reclamantes; R$ 237.330,57 correspondem às custas processuais; R$ 1.394.139,89 de contribuição previdenciária; R$ 223.517,30 de imposto de renda, e R$ 94.426,07 referentes a multas aplicadas em fiscalizações de relações de trabalhos.
Ainda conforme a Ata, até maio deste ano, a unidade já havia arrecadado R$ 7.068.069,49. Desse montante, R$ 6.646.710,23 foram repassados aos reclamantes.
Outros pontos positivos
O corregedor destacou, ainda, o pequeno quantitativo de processos pendentes de elaboração de cálculo e, a tramitação regular, sem atrasos consideráveis, dentre os processos analisados.
Além disso, o corregedor ressaltou o índice de processos cadastrados nos Sistemas Automatizados de Bloqueios Bancários (SABB), de janeiro a junho desse ano, que, até então, atingiu a marca de 4.533 processos. 
Foram destacadas as boas práticas da 1ª VT de São Luís, como por exemplo, a que destinou, com a concordância do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e das partes, montantes bloqueados relativos às multas por descumprimento de ordem judicial e execuções do Ministério Público a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, prescindindo do depósito no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Entre as instituições beneficiadas estão o Corpo de Bombeiros, UEMA (Universidade Estadual do Maranhão), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Hospital Aldenora Bello, Escola de Cegos, ressaltando que há prestação de conta dos gastos realizados, havendo inclusive visita às entidades mencionadas.
Por fim, a realização telepresencial de 114 audiências, entre 1º de junho e 9 de julho deste ano, também mereceu destaque entre os pontos positivos da referida Vara. Assim como outras unidades da JT-MA, a 1ª Vara do trabalho de São Luís inovou na realização de audiências devido à pandemia mundial do novo coronavírus e vem realizando as ações telepresencialmente, conforme o Ato do Gabinete da Presidência nº 005/2020, de 8 de maio de 2020.
Pontos que precisam ser melhorados
Além de ressaltar as ações positivas da VT, o desembargador José Evandro aproveitou a atividade correicional e destacou alguns pontos que devem ser melhorados na Unidade. Sendo assim, o corregedor chamou atenção acerca das metas judiciais não cumpridas, ou seja, as metas 6/2019 do CNJ e a Meta 21 do TRT-MA. Além disso, salientou que, embora a 1ª Vara Trabalhista de São Luís tenha conseguido baixar a taxa de congestionamento dos processos na fase de execução, os índices permanecem elevados, com a taxa de 66,74%, o que coloca a referida VT na 11º colocação entre as 23 Unidades da JT-MA.
As considerações tiveram caráter de incentivo aos juízes e servidores do Regional, de modo a incitar a todos a uma prestação jurisdicional voluntariosa e eficaz. Desta forma, o corregedor aproveitou da oportunidade para ponderar a importância de se estabelecer critérios, acerca das pendências que possam comprometer a celeridade da prestação jurisdicional, bem como das estratégias motivacionais para melhor desenvolvimento da Unidade.
Participação de representante da OAB-MA
Foi registrada na ata correicional a participação da advogada Sandra Gonçalves Macedo, conselheira estadual da OAB/MA e presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista. Na oportunidade, a advogada Sandra elogiou a iniciativa do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, Antônio de Pádua Muniz Corrêa, pela retomada das audiências telepresencialmente. Porém, afirmou que nem todos têm tecnologia suficiente e/ou adequada para o formato telepresencial. Conforme Sandra, as audiências de conciliação foram muito bem superadas, mas parte dos advogados está um pouco resistente quanto às audiências de instrução. 
Também manifestou sua apreensão quanto ao retorno das atividades presenciais, tendo em vista que muitos advogados, notadamente os que estão iniciando suas carreiras, dependem da infraestrutura da sala da OAB do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, explicando que o local serve de apoio aos advogados, pois vários advogados que iniciam a carreira não têm escritório, dependendo de um certo aparato para subsidiar seu trabalho. Por sua vez, o corregedor José Evandro disse que estão sendo feitas tratativas com o OAB/MA quanto ao retorno, que está sendo preparado conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 
Equipe Correcional
Além do magistrado, o secretário da Corregedoria substituto, Fábio Henrique Soares, e a técnica judiciária, área administrativa, Olívia Maria Oliveira Almeida, compuseram a equipe e auxiliaram o desembargador durante a ação correcional remota.
Metas cumpridas
Metas CNJ 2019 - a meta 1 consistia em julgar uma quantidade maior de processos na fase de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A unidade julgou 3602 dos processos recebidos, atingindo um percentual de 115,86% de cumprimento da meta.
A meta 2 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus. A unidade alcançou o percentual de 107,00% de processos julgados.
A meta 3 consistia manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017, que foi de 41,20%. A unidade alcançou o percentual de 46,17% %.
A Meta 5 consistia em baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. A Unidade apresentou grau de cumprimento de meta de 103,46%. 
A meta 7 consistia em identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. A unidade alcançou um percentual de 347,67% de cumprimento. 
Metas CSJT 2019 - a meta 5 consiste reduzir o tempo médio de duração do processo na primeira instância, em relação ao ano base 2017, em 5% (cinco por cento), até 2020. A unidade apresentou o percentual de 104,52% de cumprimento.
Metas TRT 2019 - a meta 10 consiste em reduzir a taxa de congestionamento na fase de conhecimento para 40%, ou menos, até 2020. Ao final de 2019, porém, a unidade deveria apresentar percentual menor ou igual a 42%. A VT diminuiu a taxa para 27,34%. 
A meta 11 consiste em aumentar o número de acordos homologados na fase de execução, em 6%, até 2020. Ao final de 2019, a unidade deveria apresentar percentual de aumento maior ou igual a 5% em relação a 2014. A VT apresentou o percentual de 12,6% de cumprimento. 
1ª Vara do Trabalho de São Luís - funciona no Fórum Astolfo Serra, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, S/N, Areinha. Atualmente está funcionando por meio remoto, no entanto, mantém sempre um servidor presencial na unidade, em sistema de rodízio, para atendimento por meio telefônico. Os telefones de atendimento são (98)2109-9506, 2109-9470 e o celular (98)98406-3571. A Vara também disponibiliza o atendimento por meio eletrônico, através do e-mail vt1slz@trt16.jus.br.
Todos os atos da Secretaria estão sendo praticados normalmente, com prioridade para processos que estão aguardando a liberação de alvará de depósitos judiciais e recursais, de FGTS ou seguro-desemprego e apreciação de medidas liminares. Havendo acordo, as partes poderão protocolar as petições nos autos, informando ao Juízo nos meio de atendimento fornecidos, e terão prioridade também na apreciação.
Os municípios abrangidos pela jurisdição da VT, além de São Luís, são Alcântara, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita e São José de Ribamar.

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