A situação do trabalho escravo no Maranhão, estado maior fornecedor de mão de obra de trabalho escravo no país, foi destaque nesta sexta-feira (10), no encerramento na oficina sobre o tema, realizada no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, uma parceria da Escola Judicial do TRT-MA e Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). O diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo foi apresentado pelo coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, durante palestra pela manhã. Ele afirmou que Açailândia é um dos municípios maranhenses com maior incidência de trabalhadores nessa situação, por conta da produção de carvão vegetal e do ferro gusa. Destacou também que os municípios brasileiros onde há a maior concentração de mão de obra escrava são os localizados em áreas de expansão econômica. Segundo Leonardo Sakamoto, além do Maranhão, a grande concentração de trabalho escravo rural está também no Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, sendo encontrado, ainda, em outras regiões do país. Ele explicou que, por meio do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, integrado por várias instituições, estão sendo implementadas ferramentas para que o setor empresarial e a sociedade brasileira não comercializem produtos de fornecedores que usaram trabalho escravo. Atuação da Justiça do Trabalho No horário da tarde, os palestrantes da oficina foram os juízes Jônatas dos Santos Andrade (TRT-PA) e Marcus Menezes Barberino Mendes (TRT de Campinas-SP). O magistrado da Justiça do Trabalho paraense falou sobre o processo judicial e a efetividade do processo de repressão e prevenção do trabalho escravo. Ele mostrou a atuação do Tribunal do Pará no combate ao trabalho escravo e a experiência da Vara Itinerante, potencializando a atuação do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o deslocamento do juiz e de dois servidores do TRT, durante cinco dias, em fazendas da região, colhendo provas testemunhais e realizando inspeção judicial. Para Jônatas dos Santos Andrade, em relação ao trabalho escravo deve-se investir mais no agravamento das sanções pecuniárias do que apostar na criminalização. Ele citou uma indenização de R$ 5 milhões que uma empresa, na época com patrimônio estimado em R$ 200 milhões, foi condenada a pagar por prática de trabalho escravo, segundo ele a maior condenação feita até hoje em valores pecuniários. O juiz também apresentou casos em que indenizações aplicadas como sanções a fazendeiros que utilizavam a mão de obra escrava foram usadas em projetos voltados para os trabalhadores a exemplo do Centro de Cabanagem que abriga trabalhadores no Pará. A oficina foi encerrada no final da tarde com a palestra do juiz Marcus Menezes Barberino Mendes (TRT Campinas-SP), que abordou o tema “A invisibilidade, a crise econômica e a implementação de direitos humanos. O estado de São Paulo concentra mão de obra escrava na lavoura da cana de açúcar. Durante a oficina foi mostrada a situação de uma usina de álcool naquele estado, que não tinha em seu quadro de empregados nenhum cortador de cana de açúcar, matéria prima usada na produção do álcool. Após a intervenção da Justiça do Trabalho os trabalhadores tiveram a carteira de trabalho assinada, redução da jornada de trabalho, equipamentos de uso individual, e também passaram a frequentar cursos de alfabetização.