Encerrada a Correição do TST no TRT-MA   

quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 - 9:02
Redator
Rosemary Araujo
Desembargador James Magno faz a abertura da Sessão para leitura da Ata de Correição.
Ministro Renato Paiva.

Na manhã da última sexta-feira (7/10), foi encerrada a Correição no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), finalizou as atividades com a leitura da Ata da Correição, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Durante a correição, o ministro corregedor e sua equipe examinaram processos, registros e documentos de modo a verificar a regularidade da prestação jurisdicional, bem como das atividades administrativas, determinando, ao final, as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados no âmbito do Tribunal. No TRT-MA, a Correição foi realizada no período de 3 a 7 de outubro.
A pedido do ministro Renato Paiva, a leitura da Ata de Correição do TRT-MA foi feita pelo diretor de Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Carlos Eduardo Tiusso. Na Ata, o ministro analisa aspectos variados do funcionamento institucional, tais como estrutura, gerenciamento do Sistema e-Gestão, metas, movimentação processual, índices de conciliação, efetividade da execução, responsabilidade institucional, boa ordem processual, precatórios e requisições de pequeno valor.
O corregedor-geral destacou, em sua análise, o quadro deficitário de servidores no âmbito de todo o Regional XVI. Reconheceu o esforço da Administração em resolver essa dificuldade e que, em tempos de crise, esta é questão de difícil resolução. O ministro apontou que o TRT-MA necessita entre 795 e 850 servidores como um número razoável para o seu funcionamento; porém, a realidade é de apenas 569 servidores em atividade.
O desempenho do Comitê Regional do e-Gestão foi elogiado pelo ministro Renato Paiva, em virtude de o Tribunal ter todas as remessas mensais aprovadas pelo validador do TST. Além disso, ele também constatou que a movimentação processual do 1º Grau (Varas do Trabalho), na fase de conhecimento das ações, está acima da média dos tribunais de pequeno porte, categoria em que se enquadra o TRT do Maranhão.
Outro elogio que o Regional mereceu do corregedor-geral foi a criação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), que proporcionou uma redução de cerca de 50% do número de processos em fase de execução. Neste ponto, o ministro destacou a atuação do juiz Paulo Sérgio Mont'Alverne Frota, que acumula as funções de titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís e de auxiliar do NPP.
As recomendações feitas pelo corregedor-geral à Presidência do Tribunal abrangem aspectos como a aprovação do novo Regulamento Geral para adequações/atualizações necessárias; a realocação de servidores da área administrativa para suprir as necessidades do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe); especial atenção à prática da conciliação, com a criação do Núcleo de Conciliação; dentre outros.
Para a Corregedoria Regional, o ministro recomendou maior controle nos pagamentos de pequeno valor e a redução do prazo mínimo para marcação de audiências nas VTs.
Ao final, o ministro Renato Paiva agradeceu a todos os desembargadores, nas pessoas do presidente do Tribunal, desembargador James Magno Araújo Farias; da vice-presidente e corregedora regional, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro; e do diretor da Escola Judicial, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho. Também agradeceu aos juízes de 1ª Instância, nas pessoas da  juíza Gabrielle Amado Boumann (auxiliar de Precatórios) e Paulo Mont'Alverne (auxiliar do NPP). Nominalmente, agradeceu aos servidores que participaram das atividades correicionais nas diversas áreas do TRT-MA, e deu por encerrada a sessão.
Reunião - antes da leitura da Ata de Correição, o ministro Renato Paiva ainda se reuniu, no Gabinete da Presidência, com Marcelo José Fiuza de Mello Mizerrani, coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (CGEEP), com Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, coordenadora de Precatórios, e com o servidor Marcos Antonio de Sousa Silva (estatístico da CGEEP), para conhecer o Selo Criptografado Eletrônico, que está em fase de testes nos documentos de precatórios judiciais expedidos pelo TRT-MA. Trata-se de uma inovação na área de segurança da informação, baseada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Marcelo Mizerani fez a apresentação do sistema, explicando que pode ser disponibilizado em mais de uma plataforma e também acessado off line. Com a utilização do aplicativo do Selo instalado no telefone celular, o usuário pode  ter a autenticidade do documento comprovada. O sistema está sendo viabilizado no TRT-MA por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado com a empresa Cermob Tecnologia Ltda, de Belo Horizonte (MG).  Para saber mais sobre a nova tecnologia, clique aqui.
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - órgão incumbido da fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus juízes e serviços judiciários. O procedimento correicional está previsto no art. 6º, inciso II, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O atual corregedor-geral, ministro Renato de Lacerda Paiva, foi eleito para o biênio 2016/2018; ingressou na magistratura do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), por concurso público, tendo sido empossado como juiz substituto em 1983; foi promovido por merecimento a desembargador do TRT2-SP em 1995; e nomeado ministro do TST em 2002. 
 

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