O juiz da 2ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, ministrou a Palestra “Efeitos Jurídicos das Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho” durante a 2ª Jornada de Trabalho Seguro. O evento aconteceu terça-feira (6/12), no Auditório Professor Ari Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). O palestrante agradeceu o convite e destacou a relevância do tema que, segundo ele, exige formação interdisciplinar.

Ele iniciou a Palestra se referindo às doenças mentais causadas por elementos eventualmente presentes em determinados ambientes, especialmente metais pesados como o chumbo e o manganês. Quando o indivíduo está em contato diário com esses agentes, pode desenvolver algumas enfermidades, que raramente são provocadas por um acidente.

No caso de acidente de trabalho, o contrato de trabalho fica interrompido ou suspenso. Na primeira hipótese, o afastamento do trabalhador é pago pelo empregador até os primeiros 15 dias. Na segunda, o trabalhador é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se o afastamento for superior a 15 dias. Na volta ao trabalho, o empregado terá direito à estabilidade até um ano depois de seu retorno. De modo diferente, ocorre com as micro lesões causadas por uma atividade repetitiva. Os exemplos mais comuns são a prática de esportes, como o pugilismo e o futebol americano.

Nesses casos, utiliza-se o nexo técnico-epidemiológico, que conduz a um raciocínio lógico extremamente provável para a causa de uma determinada doença. “Admite-se prova em contrário, porém o ônus cabe a outra parte”, disse. Nesse sentido, Saulo Fontes, ressalta a importância de que haja advogados, procuradores, servidores e demais operadores do Direito  capacitados.

Em seguida, o juiz da 2ª VT de São Luís falou sobre as enfermidades eminentemente psicológicas, como o estresse e a ansiedade. De acordo com ele, trata-se de “doenças modernas”, já que anteriormente o trabalhador era submetido apenas a punições físicas, não se podendo falar em assédio moral ou “bullying”. “Algumas pessoas são submetidas a essas agressões sem desenvolverem quaisquer espécies de transtornos, outras, de modo diferente, têm uma personalidade mais sensível”, disse.

A súmula 443 foi citada para fundamentar o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a discriminação em portadores do HIV ou outras doenças graves. Para o juiz, pode-se utilizá-la para presumir uma dispensa abusiva se uma pessoa manifesta algum transtorno mental, já que fere a solidariedade.

2ª Jornada de Trabalho Seguro – A 2ª Jornada de Trabalho Seguro integra o Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do TST/CSJT teve mais de 150 participantes incluindo magistrados, servidores do TRT-MA, profissionais de segurança no trabalho e estudantes da área da saúde de diversas instituições de ensino como UFMA, IFMA e CEUMA. Houve também a participação de representantes do INSS, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, MPTE e Ministério Público do Trabalho.

Os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no TRT-MA são: a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres. A realização da 2ª Jornada de Trabalho Seguro teve o apoio da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT) do TRT-MA.