Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) e Justiça Federal no Maranhão (JF-MA), órgãos que integram a Ecoliga da Justiça, que é uma  parceria de cooperação técnica estabelecida entre órgãos do Poder Judiciário e Universidade Federal do Maranhão (UFMA), participaram, na terça-feira (18/10), de uma reunião realizada na sede do TRE com representantes da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), objetivando conhecer os requisitos para habilitação dos órgãos na chamada pública de projetos de eficiência energética e uso racional de energia elétrica promovida pela concessionária de energia. O TRT-MA foi representado pelo servidor Marcelo Henrique Bandeira Costa de Alencar, chefe do Setor de Gestão Socioambiental.

Segundo informações divulgadas pelos representantes da Companhia, a chamada pública visa atender a normativo estabelecido na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 556 de 02 de julho de 2013.

O referido normativo objetiva, através da destinação de 1 % da receita líquida da empresa concessionária, o investimento em projetos que visam a otimização no consumo de energia elétrica através da ações voltadas, por exemplo, à substituição de eletrodomésticos para população de baixa renda ou aprovação e implementação de projetos de eficiência para imóveis residenciais e comerciais.

Os recursos destinados ao poder público totalizam 25% do montante destinado aos programas de eficiência energética, sendo 50% para população de baixa renda e os 25% remanescentes para empreendimentos residenciais e comerciais.

Através das informações apresentadas, os integrantes da Ecoliga acordaram em trabalhar em conjunto visando atender aos requisitos da futura chamada pública, tomando como parâmetro a habilitação do ano de 2015, em que o TRE foi a única entidade pública ou privada diretamente beneficiada pelo edital.

O TRE formalizou o convênio objeto da chamada pública de 2015 durante a realização do I Seminário de Sustentabilidade e Redução de Custos na Gestão Pública no dia 06/07/2016, primeiro evento promovido pela Ecoliga da Justiça.

Reunião - está agendado para a próxima semana um encontro com representante de empresa certificada para o desenvolvimento de projetos de eficiência energética para abordar questões mais técnicas relativas à futura chamada pública.

A provável implantação de programa de eficiência energética é uma das ações dos integrantes da Ecoliga. O grupo continuará a trabalhar em prol da implementação de programa e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental, contribuindo para a adoção de boas práticas que objetivam a racionalização de recursos naturais e a redução de custos para os órgãos integrantes.