Direitos das crianças e das mulheres negras no Brasil foram debatidos em seminário promovido pelo TRT-MA 

quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 - 13:56
Juíza Liliana abriu o seminário e falou sobre casos de racismo na atualidade
Na primeira palestra, a professora Carla disse que a infância e adolescência negra ainda são penalizadas

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira (20/11), o Auditório do Fórum Astolfo Serra, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), foi palco, na manhã dessa terça-feira (19), de debates e reflexões acerca da situação e dos desafios enfrentados por mulheres, crianças e adolescentes negros no Brasil. Com o tema "O Agravamento das Violações Históricas Contra a População Negra: Um Enfoque Sobre a Infância, Adolescência e Gênero", o Seminário contou com palestras e a presença de representantes de órgãos públicos, entidades ligadas à aprendizagem e adolescentes do Programa Jovem Aprendiz.
Promovido por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA, o evento deu início com a fala da co-gestora da comissão, a juíza do trabalho Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da VT de Chapadinha. A magistrada relembrou que a data de 20 de novembro marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares, um importante líder quilombola brasileiro, e demonstrou repúdio aos casos de racismo na atualidade. "Infelizmente, quem tem acompanhado os noticiários, sabe que o preconceito ainda impera na nossa sociedade", afirmou e citou o recente caso sofrido por um segurança de estádio de futebol alvo de ofensas racistas por um torcedor. 
Além da juíza, outros representantes ligados à causa do trabalho infantil prestigiaram o evento. A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Andrea Gondim, alertou que, segundo o disque 100, o grupo que mais sofre com violações dos direitos humanos é a população negra. A secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho ( FEPETIMA) , Tacila Moraes, chamou atenção ao pontuar que o trabalho infantil tem cor e classe social. "Quando nós olhamos para os números registrados, nós observamos que ali existe um padrão de quem mais sofre violências, de quem mais sofre com o trabalho infantil, e é a população negra", destacou. 
Ainda estiveram presentes a coordenadora do Núcleo de Ações de Combate ao Tráfego de Pessoas e Trabalho Escravo do Estado do Maranhão, Ninha Reis, representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular; e o diretor regional do Senac/MA, Ahirton Batista Lopes; a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado do Maranhão, Maria Isabel Castro Costa, e o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Palestras
A primeira palestra da manhã foi proferida pela professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutoranda em Políticas Públicas, Carla Cecília Serrão Silva. Com o tema "Os desafios para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes negras no Brasil", a professora explicou que, ainda hoje, há uma categorização diferenciada de infâncias e adolescências no Brasil. "Nós temos a infância da criança pobre e negra e a infância da criança não pobre e branca", afirmou.
Ainda sobre o assunto, a professora explorou as diferenças dessas fases entre os grupos étnico-raciais. "A infância e adolescência negra ainda são penalizadas pelo padrão sustentado antes do surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente". Ela relembrou que as crianças e adolescentes que, antes da implementação do estatuto, estavam em situação irregular eram tratados como mazelas da sociedade e não eram vistos como sujeitos de direitos. 
Logo em seguida, foi a vez da palestra "A situação dos Direitos Humanos da mulher negra brasileira", proferida pela mestra em Políticas Públicas/UFMA e assessora da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Ivana Márcia Moraes Braga. A palestrante ressaltou que a mulher negra continua numa situação histórica de estar na base de uma pirâmide de opressão. "Quando você vai fazer algum recorte de renda, escolaridade, posição de trabalho ou violência, você vai ver a extrema vulnerabilidade que essas mulheres ainda se encontram", afirmou.  
Ivana Braga pontuou também sobre as violências direcionadas exclusivamente às mulheres negras. A assessora explicou que há marcadores sociais que vão incidir em maior grau nessas mulheres. "Você vai sofrer mais, em qualquer situação em que esteja, se você é uma mulher lésbica e negra, nordestina e negra, pobre e negra ou não alfabetizada e negra", enumerou. 
Aprendizagem com consciência racial
A professora do Senac, Adriana Gomes, explicou que a entidade já realiza trabalhos de conscientização na sala de aula. "Esse trabalho que é permanente é voltado tanto para questões de discriminação racial, quanto as de gênero". Ela completou afirmando que a educação é transversal e deve-se discutir temas importantes na sociedade que vão além do currículo. 
O presidente da Comissão da Verdade de Escravidão Negra no Brasil da OAB Maranhão, advogado Erik Moraes, aproveitou a ocasião para contar aos adolescentes presentes no evento sobre algumas importantes lideranças negras que contribuíram pela abolição da escravatura. Erik citou Luiz Gama, jornalista e escritor brasileiro, que lutou para comprovar que a escravidão no Brasil era ilegal. 
A comissão da OAB foi instalada nessa segunda-feira (18) e tem como objetivo resgatar a história da escravidão no Maranhão. 
Redação: Lucas Ribeiro (estagiário de jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.
 

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