Em liminar concedida no final da tarde desta quarta-feira (2), o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), determinou o retorno imediato ao trabalho de 50% dos agentes de combate às endemias que estão em greve. A decisão ocorreu na ação ordinária para declaração de ilegalidade da greve dos agentes de combate às endemias, ajuizada pelo Município de São Luís nesta segunda-feira (31), no TRT-MA, contra o Sindicato dos Trabalhadores no Controle de Endemias no Estado do Maranhão (Sintracema). Na liminar, o desembargador determina ainda que o sindicato se abstenha de realizar atos que paralisem os serviços da Secretaria Municipal de Saúde, como piquetes que impeçam o livre acesso dos trabalhadores ao local de trabalho. O descumprimento da decisão acarretará o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, pelo Sintracema. Na ação, o município de São Luís argumentou que a greve é ilegal e abusiva, por descumprir os requisitos da Lei nº 7783/1989 (que regula o exercício do direito de greve). A lei prevê, entre outras coisas, a negociação coletiva, a aprovação da assembleia com as devidas formalidades de convocação, assim como o aviso de paralisação com antecedência de 72 horas. O desembargador disse que deferiu a liminar por se tratar de questão de saúde pública, de medida de urgência. Em sua decisão, Gerson de Oliveira ressaltou os trabalhadores grevistas são, comprovadamente, aqueles que cuidam do controle do agente transmissor da dengue, doença que tem causado no Maranhão, como em todo o país, danos irreparáveis à saúde, “de tal sorte que o controle e a prevenção dessa doença, através do combate à proliferação do mosquito transmissor é questão urgente e que não pode esperar pela resolução de querelas administrativas ou judiciais”, enfatizou na liminar. Disse ainda que, antes de examinar o pedido de ilegalidade da greve, quer ouvir o sindicato. Por isso, ele determinou a notificação do Sintracema para se manifestar sobre a paralisação. Os agentes de combate às endemias estão em greve desde a última quinta-feira (27/01). Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.