“A oficina ‘Trabalho Escravo e a Efetividade da Jurisdição na Prevenção e Sanção à sua Ocorrência’ é extremamente relevante, pois visa discutir formas de aprimoramento das atividades desenvolvidas por todas as instituições com competência para atuação de repressão e punição da exploração de mão de obra em situações análogas as de trabalho escravo, especialmente porque o Maranhão figura como um dos estados exportadores dessa mão de obra”, disse a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, ao abrir a oficina sobre trabalho escravo, nesta quinta-feira (09), pela manhã, no auditório do TRT-MA, na Areinha. Participaram da solenidade de abertura também o desembargador James Magno Araújo Farias, diretor da Escola Judicial do TRT-MA; desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho; a juíza federal Clemência Almada Lima de Ângelo; o representante da Polícia Federal, Rodrigo Santos Correa; membros do Ministério Público do Trabalho, além de juízes do Trabalho e demais autoridades. Na abertura da solenidade, o desembargador James Magno Araújo Farias deu um panorama do processo histórico de evolução da escravidão até o trabalho assalariado, observando que até chegar à valorização do trabalho humano, o processo foi lento. “Cabe aos órgãos do Estado liderar a luta contra esta criatura maligna (trabalho escravo) que se recusa a ser sepultada. É papel do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, a OAB, das ONGs e de toda a sociedade civil. Afinal, a proteção aos direitos humanos encampa todos os valores inerentes ao trabalho. Trabalho é um direito social e direito humano fundamental”, concluiu o desembargador. Em seguida, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, fez palestra sobre o “Trabalho Escravo: dano e reparação”. Dentre outras informações, o palestrante abordou aspectos culturais que levam à permanência do trabalho escravo e exploração; falou sobre o papel do Estado Brasileiro, reconhecimento e aceitação do problema da escravidão; adoção de políticas públicas para sua erradicação e a transformação cultural. A Oficina Sobre Trabalho Escravo é uma parceria da Escola Judicial do TRT-MA com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). As oficinas sobre trabalho escravo têm sido realizadas desde janeiro de 2009 e vão ocorrer nos 24 Tribunais do Trabalho do país. Programação Quinta feira - 09/12 – à tarde Às 14h – Explanação sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – com José Armando Fraga Diniz Guerra – Coordenador geral da CONATRAE/SDH/PR Às 15h, o juiz federal do TRT da 8ª Região, Jônatas dos Santos Andrade, falará sobre o “Processo judicial e a efetividade do processo de na repreensão e prevenção do Trabalho escravo contemporâneo e as possibilidades de promoção do meio ambiente do trabalho”. A programação do primeiro dia se encerra com debate, previsto para as 16h. Sexta-feira - 10/12 9h - O coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, faz exposição sobre o Diagnóstico do Trabalho Escravo Contemporâneo. Às 11h – Debate 12h – Intervalo 14 h - O juiz federal do TRT da 15ª Região, Marcus Menezes Barberino Mendes, falará sobre o Suporte Normativo e Conceitual do Combate ao Trabalho Escravo.