A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, participou da abertura do XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), realizada nesta quarta-feira (30/7), no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís (MA).

O encontro, que reúne magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça de todo o país, tem como objetivo debater temas estratégicos para o futuro da Justiça brasileira, com foco em pautas como sustentabilidade, democracia digital e os direitos das comunidades tradicionais.

O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, durante sua fala de abertura, afirmou: “É com grande honra e responsabilidade que recebemos pela primeira vez todas as presidentes e todos os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil”.

O presidente do CONSEPRE, desembargador Francisco Oliveira Neto, ressaltou que o Conselho representa uma oportunidade ímpar de diálogo, cooperação e fortalecimento institucional entre as Cortes Estaduais, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a excelência, a inovação e a proximidade com a sociedade brasileira. “Não há democracia sem um judiciário forte e independente. O exercício das nossas funções percorre um caminho em que em todo momento ocorre essa legitimidade que se faz não só formal, mas também materialmente, é sempre dialogado. A democracia brasileira não é fraca. A democracia brasileira é forte, se revigora justamente nesses anos”.

A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, destacou: “Este encontro proporciona um espaço valioso para o diálogo e a construção de soluções conjuntas, impulsionando a eficiência, a modernidade e a qualidade da Justiça em todo o País”.

A conferência magna do evento foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, com o tema “Jurisdição Ambiental e o Supremo Tribunal Federal”. Em sua exposição, o ministro abordou ações relevantes em trâmite no STF relacionadas à proteção do meio ambiente, como o combate aos incêndios florestais na Amazônia, a defesa do Cerrado e da Mata Atlântica e a regulação de agrotóxicos.

Flávio Dino destacou que é necessário ponderação na tutela judicial do meio ambiente, que envolve muitos interesses e direitos em conflito, defendendo que “não se combate extremismo de nenhuma natureza com outro extremismo”.

O ministro também citou as sanções impostas pelos Estados Unidos, comentando que não lamenta a imposição, por considerar, em juízo de proporcionalidade, que, ainda que injusta, a medida é pequena diante dos desafios aos quais o STF não pode renunciar.

Dispositivo de honra

Compuseram o dispositivo de honra, além da presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o presidente do CONSEPRE, desembargador Francisco Oliveira Neto; a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; o ex-presidente da República, José Sarney; os ministros Flávio Dino (STF), Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik (ambos do STJ); o procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, representando o governador Carlos Brandão; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Velten; e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Homenagens

Durante a cerimônia, foram prestadas homenagens com a entrega da Medalha de Honra do CONSEPRE — honraria concedida a personalidades, entidades e cidadãos que contribuem para o fortalecimento da Justiça Estadual. Um dos homenageados foi o ex-presidente da República, José Sarney, que relembrou os 40 anos da redemocratização no Brasil:

“Nesse ano em que nós comemoramos 40 anos de restauração democrática no Brasil, eu tenho a felicidade e a satisfação de dizer que eu contribuí muito para que isso ocorresse. Naquele momento, nós tínhamos o perigo de que essa transição, ela fracassasse, em razão das ameaças que naqueles anos os militares de chamada linha dura não queriam que a transição fosse feita. Mas ela foi feita e hoje, em 40 anos, nós esperamos que cada vez mais ela possa prosperar e ao mesmo tempo dizer que era uma frase que na minha mocidade nós também lutávamos para dizê-la, o preço da liberdade é eterna vigilância e a justiça tem essa função de vigiar a democracia porque ela é importante”.

Também foram homenageados a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o ministro Flávio Dino; os ministros do STJ, Reynaldo Fonseca e Joel Ilan Paciornik; os conselheiros do CNJ Alexandre de Freitas e Guilherme Feliciano; as conselheiras Daiane Nogueira, Renata Gil e Daniela Madeira; e os desembargadores Paulo Velten (TJMA) e Sérgio Martins (TJMS).

Carta de São Luís

Ainda durante a solenidade de abertura, foi realizada a leitura da Carta de São Luís, documento elaborado a partir dos debates do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), que havia ocorrido nos dias anteriores.

A carta expressa o compromisso do Poder Judiciário com o enfrentamento estruturado a essas graves violações de direitos humanos. O conselheiro do CNJ e presidente do FONTET, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, destacou: “O enfrentamento ao trabalho análogo de escravo e ao tráfico de pessoas deve constituir um rol permanente e interseccional do Poder Judiciário, orientado pelos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, e informado por uma abordagem histórica, social e humanitária que reconheça e combata as diversas formas contemporâneas de exploração da dignidade humana”.

Confira a íntegra da Carta de São Luís.