Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-MA faz balanço das atividades

quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020 - 10:55
Redator
Lucas Ribeiro
Revisor
Edvânia Kátia
Caminhada contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho de 2019, reuniu centenas de pessoas no Centro de São Luís
Caminhada contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho de 2019, reuniu centenas de pessoas no Centro de São Luís

A Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA comemora os resultados no enfretamento do trabalho infantil no estado. Durante todo o ano de 2019, foram realizadas diversas atividades, envolvendo palestras e oficinas, ministradas por representantes de órgãos públicos e entidades ligadas à causa. 
Engajado nessa luta, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) promoveu, em 2019, o Fórum Regional Sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem, em parceria com o Ministério Público do Maranhão e outras instituições, em diversos municípios do estado. O fórum realizou workshops, palestras e rodas de conversa nos Municípios de Pedreiras (25/6), Bacabal (27/6), Pinheiro (13/8), Santa Inês (15/8), Caxias (27/8), Barreirinhas (29/8), São João dos Patos (11/9), Barra do Corda (24/9), Presidente Dutra (25/9) e Chapadinha (2/10).  
Além disso, ao longo do ano, também foram realizadas a Caminhada contra o Trabalho Infantil, no Centro de São Luís; o tuitaço, que mobilizou os TRTs de todo o país na divulgação de postagens informativas sobre os direitos das crianças e dos adolescentes; a exposição "Um Mundo Sem Trabalho Infantil", promovida pelo Centro de Memória de Cultura da Justiça do Trabalho no Maranhão, no hall do Fórum Astolfo Serra (FAS), na Semana de Combate ao Trabalho Infantil; visitação de jovens do programa de aprendizagem ao FAS e audiência pública, que oportunizou troca de experiências e informações acerca da aprendizagem no Maranhão.  
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2016, o Maranhão é um dos lideres no ranking de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho, são 147 mil casos registrados. Ao todo, no Brasil, são 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos trabalhando. 
Uma das frases mais marcante sobre o tema foi a declaração do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, na cerimônia de encerramento do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, ocorrido em outubro de 2012 na sede do TST, em Brasília. "O trabalho infantil deixou-me marcas profundas na alma", declarou à época. O depoimento viralizou recentemente nas redes sociais, após algumas declarações relativizando esse tipo de trabalho. Embora não seja atual, a fala do ex-ministro reflete a luta travada há anos pela Justiça do Trabalho e outros órgãos na defesa dos direitos da criança e do adolescente. 
O promotor de Justiça de Barra do Corda, Ednilson Santana de Sousa, ministrou a palestra "Trabalho Infantil: desafios e perspectivas" durante a primeira edição do fórum no município, no dia 24 de setembro. O promotor ressaltou a importância de realizar eventos como esse fora das regiões metropolitanas do estado. "É sempre oportuno e necessário. Somo um país que viola os direitos humanos, sobretudo, dos segmentos etários vulneráveis". Ele afirmou ainda que essa violação ocorre pela escassez de políticas públicas que contemplem crianças e adolescentes.      
Sobre os desafios a se enfrentar, o promotor destacou a naturalização do trabalho infantil. "São muitas as dificuldades, mas destaco a falta de cultura sobre direitos subjetivos públicos e uma certa convicção de que a desigualdade é algo normal e que deve ser aceita pelas pessoas". Ele completou pontuando que, por isso, a sociedade deixa de contestar o fato de que crianças pobres são mandadas para os campos de trabalho, enquanto as mais abastadas têm seu direito à educação respeitado. 
O agente público relembrou um fato importante em relação a essa problemática, que, na maioria dos casos, são as crianças de famílias pobres as principais prejudicadas. Conforme dados do IBGE, 49,83% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil vêm de famílias com o rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo, o que configura-se famílias de baixa renda.    
"Eu só tive a oportunidade de estudar aos 10 anos"
Nascido no interior do Piauí, Geosvaldo Ferreira da Silva, servidor da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, sentiu essa dolorosa realidade na pele. No fórum promovido na cidade, no dia 25 de setembro, o servidor compartilhou a experiência de abdicar da infância para dedicar-se ao trabalho. 
De origem pobre, Geosvaldo da Silva contou que seus primeiros anos de vida foram na zona rural. Fora da escola, e desde os seis anos, o servidor ia ajudar o pai na roça. Aos 12, quando se mudou para a zona urbana, a situação continuou a mesma. Ele vendeu por três anos laranjas na rodoviária da cidade e também trabalhou por mais três anos em um comércio. 
Ele revelou também que só pôde ingressar nos primeiros anos da escola tardiamente. "Eu só tive a oportunidade de estudar aos 10 anos. Quando eu morava na zona rural, eu não pude ir aos primeiros anos da escola. Comecei muito tarde, pois, naquela época, ter escolas era muito mais difícil onde eu morava". Mesmo assim, o servidor considera-se uma exceção, pois, ainda que tenha conseguido começar a estudar atrasado, muitos dos seus conhecidos da época, que também viveram a mesma situação dele, não tiveram acesso à educação. 
A aprendizagem e a inserção dos jovens no mercado de trabalho
Para proteger e garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, a Lei de Aprendizagem foi regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei ainda passou por etapas de modernização nos anos nos anos de 2000, 2005 e 2008, em que foi determinado que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio. Assim, jovens de 14 a 24 anos incompletos, que estejam cursando o Ensino Fundamental ou Médio, podem conciliar os estudos formais com a capacitação profissional para atuar no mercado. Já para aprendizes com deficiência não há idade máxima prevista. 
Ainda de acordo com a lei, a jornada de trabalho não pode ultrapassar seis horas diárias, podendo ser, para aqueles com Ensino Fundamental completo, a jornada de oito horas, mas só se nessa jornada forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.    
O professor Adilson Reis de Sousa, que atua no Sesi/Senai em Caxias, afirma que oportunizar, aos adolescentes a partir de 14 anos, cursos de aprendizagem básica é uma política de intervenção no combate ao trabalho infantil. "O foco da nossa responsabilidade social é capacitar o máximo de pessoas, principalmente, em condições econômicas adversas, de tal forma que, por meio da educação, elas possam ser inibidas da marginalização e exclusão social e, assim, ingressarem no mercado, sem abandonar os estudos. Ainda, são assegurados a eles remuneração e todos os seus direitos trabalhistas", pontuou.  
Entre os benefícios tributários concedidos a esses jovens, estão a contribuição de apenas 2% de FGTS (75% menor que as contribuições padrões); no caso de Dispensa de Aviso Prévio, o jovem será completamente remunerado; não há multa rescisória, isenção total; empresas do tipo “SIMPLES Nacional” que por algum motivo optarem a receber jovens aprendizes, não precisam fazer contribuição previdenciária; e os jovens também têm direito ao 13º salário. 
O protagonismo do TRT-MA
São histórias como a do Geosvaldo que motivam o TRT-MA a continuar idealizando e promovendo diversas ações para erradicar o trabalho infantil no estado. A juíza titular da VT de Chapadinha e co-gestora da comissão responsável pelo Fórum Regional Sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, explicou que uma das ideias da promoção do evento é incentivar o trabalho conjuntos entre órgãos da sociedade. "É essencial que os conselhos tutelares, os assistentes sociais e os setores da saúde e educação possam trabalhar de forma cada vez mais integrada no combate de problemas dessa natureza", afirmou. 
A assistente social Fátima Arruda, que esteve presente no fórum realizado em Barra do Corda, afirmou que, ao fomentar tais ações, a Justiça do Trabalho do Maranhão possibilita um espaço democrática para discussões e propostas na construção de consenso entre os diversos segmentos da sociedade sobre o trabalho infantil. Além disso, para ela, o TRT-MA também reforça a importância da participação de entidades na luta contra o trabalho infantil.
O fórum tem como público-alvo conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), agentes comunitários de saúde, profissionais que atuam na área da assistência social, educação, e outros. Durante o evento, esse público tem acesso a dados e estatísticas, informações sobre a importância da aprendizagem para adolescentes e jovens, acesso às ações de prevenção ao trabalho infantil, além de ideias e sugestões, por meio de oficinas, para serem colocadas em prática, a fim de assegurar o efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  
Pelo fim do Trabalho Infantil
A crença de que crianças e adolescentes ao exercerem qualquer tipo de trabalho irregular ser sinônimo de dignidade é, na verdade, uma grande falácia. "A erradicação do trabalho infantil é o caminho da dignidade, do desenvolvimento e do crescimento social, possibilitando desenvolvimento socioeconômico e também de todas as áreas e segmentos da sociedade. Assim, as mazelas que rodeiam essa situação de trabalho serão erradicadas", foi o que ressaltou Fátima Arruda.
Mesmo superado os traumas por ter abdicado da infância, Geosvaldo ainda vivenciou algumas dificuldades. "Eu tive que fazer um esforço muito maior do que outras pessoas, que tiveram acesso à escola, para poder chegar onde cheguei", confessou. "Talvez, se eu não tivesse trabalhando quando criança, eu poderia ter chegado mais longe". 
Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA - a comissão foi instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 584/2016, com o propósito de efetivar ações em prol da erradicação do trabalho infantil e estimular o aumento dos contratos de aprendizagem no Maranhão, e tem como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres. Também são integrantes da comissão a juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas; a juíza do trabalho substituta Angelina Moreira de Sousa Costa, coordenadora do Programa TRT na Escola/TJC no TRT-MA; o juiz do trabalho substituto Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, coordenador da Escola Judicial; e o servidor Esmar Taqueti Machado Filho, diretor de secretaria da Vara do Trabalho de Chapadinha.
Clique aqui e veja o álbum de fotos das atividades desenvolvidas pela Comissão.

 

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