Comissão de Acessibilidade entrega relatório e sugere plano de ação para o Tribunal

sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 - 12:18

A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão encaminhou, no último dia 11 de fevereiro, ao Gabinete da Presidência, relatório de ações realizadas em 2020 destacando iniciativas que visaram garantir o acesso e a integração de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça do Trabalho da 16ª Região.
A Comissão mapeou nove ações, dentre as quais, iniciativas das próprias unidades do Tribunal e outras decorrentes de proposições da Comissão de Acessibilidade. "Todas as ações foram alinhadas ao Plano Estratégico do TRT 16ª Região 2015-2020 e contribuíram para que o TRT conquistasse a categoria prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2020", destacou a presidente da Comissão e juíza titula da 6ª VT de São Luís, Juacema Aguiar Costa.
Dentre as ações da própria Comissão estão a abertura de protocolo administrativo tendo como objeto a acessibilidade do Cejusc para garantir acesso sem barreiras físicas às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes nas audiências de conciliação realizadas no Fórum Astolfo Serra.
A Comissão também enviou para a Presidência em 2020 sugestões de baixo impacto orçamentário como uso de fontes adequadas para leitura de documentos por pessoas com reduzida visão, adequação nos banheiros, protocolo de sinalização de obras ou serviços de manutenção de infraestrutura nas áreas de circulação como forma de eliminar barreiras físicas e proposição de temas de acessibilidade para o Plano Anual de Capacitação da EJUD16, além de minuta de plano de ações de acessibilidade para formulação e implementação no Tribunal.
A presidente da Comissão de Acessibilidade destacou que a legislação brasileira evoluiu muito na questão da acessibilidade adquirindo força constitucional. " É bom lembrar que a Constituição Cidadã de 1988 foi vanguardista, ao conferir proteção e garantia de inclusão às pessoas com deficiência em vários artigos", ressaltou. De acordo com a magistrada, os artigos 3º e 5º da Constituição explicita "a igualdade como princípio e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, do que decorre a necessidade de promoção e proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, com e sem deficiência, em igualdade de condições", complementou.
Juacema Aguiar observa ainda que tanto o Decreto nº 6.949/2009 quanto a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, reconhecem a acessibilidade como princípio e como direito, reafirmando que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida, sendo que deverão ser tomadas medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência. Ela ressalta também que o atendimento a todas as pessoas em igualdade de condição também foi ratificado pela Resolução CNJ 230/2016 ao determinar que sejam eliminadas barreiras e asseguradas acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal no âmbito do Judiciário.
Plano de acessibilidade – A Comissão também destaca a fase inicial da elaboração de um plano de acessibilidade em parceria com unidades do Tribunal, tendo sido objeto de reuniões setoriais, cujo calendário será dado continuidade este ano. As propostas foram divididas, inicialmente, em seis temas, como infraestrutura, acesso à informação, mobilidade, audiências e sessões inclusivas, educação inclusiva e gestão de pessoas. A primeira versão do plano organiza temas e ações com base nos artigos 10 e 11 da Resolução CNJ nº 230/2016 e na publicação Como Construir Ambiente Acessível nas Organizações Públicas formulada pela Rede de Acessibilidade na Administração Pública que é composta pelos Tribunais Superiores, Congresso Nacional e TCU.
Serviço:  
Contatos com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, bem como sugestões ao plano de ações podem ser enviados pelo e-mail acessibilidade@trt16.jus.br.
Veja a seguir um resumo do Relatório de Ações de Acessibilidade 2020 alinhadas ao Plano Estratégico do TRT 16ª Região:

Iniciativas da Comissão de Acessibilidade

Perspectiva: Sociedade

Tema: Cidadania e Efetividade

Meta 19: Aumentar, anualmente, o índice de promoção da cidadania e

 integração com a sociedade.

Prática

Descrição

Controle

Acessibilidade no Cejusc

Formulação de proposta 

Reuniões setoriais

Leitura acessível

Sugestões de uso de fontes legíveis para pessoas com baixa visão na impressão de informativos ao público

Propostas (Doc. 139) enviadas através do PA 137/2011 para a Presidência, com resposta em 16/06/2020 (Doc. 141) para execução após retorno presencial.

Plano de Acessibilidade TRT16

Processo de elaboração com base na Resolução CNJ nº 230/ 2016

Reuniões setoriais

Banheiros acessíveis

Sugestões de acessibilidade de baixo custo

Propostas (Doc. 139) enviadas através do PA 137/2011 para a Presidência, com resposta em 16/06/2020 (Doc. 141) para execução após retorno presencial.

Mobilidade

Sugestão de protocolo de sinalização em caso de obras ou serviços de manutenção de infraestrutura nas áreas de circulação

Propostas (Doc. 139) enviadas através do PA 137/2011 para a Presidência, com resposta em 16/06/2020 (Doc. 141) para execução após retorno presencial.

Educação e acessibilidade

Sugestões de temas de acessibilidade para o Plano Anual de Capacitação da EJUD16

Encaminhamento de Memo COMPAI nº 001/2020, em 4/2/2020


Iniciativas de unidades: CTIC, Setor de Apoio ao PJe, Setor de Comunicação

Perspectiva: Sociedade

Tema: Cidadania e Efetividade

Meta 19: Aumentar, anualmente, o índice de promoção da cidadania e

 integração com a sociedade.

Prática

Descrição

Controle

Reformulação do Portal TRT16

Assegurar recursos de acessibilidade no Portal

Compatibilidade com softwares de leitura de tela (ASES e NVDA) e de tradução em libras (VLIBRAS), habilitação de navegação por teclas, possibilidade de ajuste de tamanho de fonte e de contraste e ainda aumento de área de click nos menus

Atualização de recursos de acessibilidade no PJe

Garantir novos recursos e sanar os defeitos de acessibilidade

CSJT

Notícia com acessibilidade

Divulgação de imagens com legenda descritiva nas notícias divulgadas no Portal do TRT 16

Publicação no site do TRT

 

Por Gisélia Castro, membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

 

65 visualizações