Teve início nesta terça-feira (29/7), em São Luís (MA), o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas – FONTET. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Ceuma.

O encontro tem como objetivo ampliar o debate nacional sobre as formas contemporâneas de escravidão e tráfico de pessoas, promover o intercâmbio entre os Comitês Estaduais do FONTET, compartilhar boas práticas e levantar diagnósticos que permitam ações mais eficazes no enfrentamento a essas graves violações de direitos humanos.

A cerimônia de abertura, realizada na manhã do dia 29, reuniu autoridades do Judiciário e representantes da academia. Compuseram a mesa diretiva os conselheiros do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Ulisses Rabaneda dos Santos; o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; a presidente do TRT da 16ª Região, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; o vice-diretor da Seção Judiciária da Justiça Federal no Maranhão, juiz federal Maurício Rios Júnior; e o professor Silvio Leite, representando a Universidade Ceuma.

Ao saudar os participantes, a presidente do TRT-16 destacou a gravidade do tema e a importância da mobilização conjunta do Judiciário e da sociedade:

“É essencial que a sociedade seja conscientizada sobre todas as novas formas disfarçadas de trabalho escravo, inclusive aquelas menos discutidas, como o tráfico para remoção de órgãos, exploração sexual, casamentos forçados e aliciamento de crianças. A ideia é sairmos deste encontro mais conscientes, mais articulados, mais fortalecidos para enfrentar uma chaga que, infelizmente, ainda marca a sociedade brasileira: o tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo”, afirmou a desembargadora Márcia Andrea.

O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, também ressaltou a relevância do evento como espaço de cooperação entre os diversos ramos do Judiciário e a sociedade civil: “A união de esforços entre os tribunais e a comunidade é essencial para combater de forma efetiva o tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo.”

Na sequência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proferiu a palestra magna intitulada “Direitos Sociais Facultativos?”. Em sua exposição, reforçou o compromisso com a justiça social e o enfrentamento das desigualdades: “É um prazer receber os colegas aqui no Maranhão para debater o trabalho humano. Essa é a causa que mais me motiva, desde muito jovem. Enfrentar os desafios da justiça social, especialmente neste momento histórico complexo, é algo que me move profundamente.”

Outro momento marcante do evento foi o depoimento da senhora Pureza Lopes Loyola, mãe de Abel, jovem maranhense resgatado do trabalho escravo. Sua história, que inspirou o filme Pureza, emocionou os participantes e reforçou a urgência de políticas públicas voltadas à dignidade do trabalhador. Abel também compartilhou seu relato, descrevendo as duras condições de exploração a que foi submetido e fazendo um apelo à conscientização sobre os riscos do aliciamento. Ambos os depoimentos foram conduzidos pela juíza Liliana Bouéres, vice-coordenadora da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas no âmbito do TRT da 16ª Região.

Ainda pela manhã, foi realizado o painel “Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo ao Escravo Hoje no Brasil: rotas e características”, com a participação do conselheiro Alexandre Teixeira (CNJ), Bruno Pereira Albuquerque de Abreu (Ministério das Relações Exteriores), Frei Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra – CPT) e Marina Bernardes de Almeida (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

À tarde, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib, abriu sua participação com um alerta contundente: “Nada aqui é novo. Hoje, o trabalho escravo está com uma roupagem customizada, mas não é novo. A atividade é perversa, e a vítima muitas vezes não reconhece que está sendo escravizada.” A ministra também destacou importantes normativos internacionais e nacionais, como a Convenção da OIT, o Pacto de San José da Costa Rica, o Estatuto de Roma e a Constituição Federal brasileira, que consagram o valor social do trabalho.

Também estiveram presentes o desembargador do TRT-16 James Magno Araújo Farias; o juiz auxiliar da Presidência do TRT-16, Sergei Becker; a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Angelina Moreira de Sousa Costa; e o secretário-geral da Presidência do Tribunal, George Adriano de Oliveira Costa.

A programação do 2º Encontro Nacional do FONTET segue com painéis temáticos, debates e exposições de experiências regionais, contribuindo para o fortalecimento das estratégias do Poder Judiciário no combate à exploração humana no país.