Cidades-sede de Varas Trabalhistas no Maranhão recebem Fórum Regional Sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem 

quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 - 15:10
Juízes Fábio e Liliana, prefeito Fábio e demais autoridades da mesa de honra do Fórum em Caxias
Em Barreirinhas: em pé, a juíza Liliana, na abertura do evento, ao lado da juíza Socorro e demais autoridades da mesa de honra

As ações do Fórum Regional Sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem estão sendo realizadas nesta quarta-feira (11), no Município de São João dos Patos, localizado na Região Leste do Maranhão. Iniciativa da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), o evento é realizado pela Vara do Trabalho de São João dos Patos em parceira com a prefeitura municipal, órgãos públicos e entidades atuam no combate ao trabalho infantil. As atividades no município iniciaram ontem (10), com a realização de palestra para agentes comunitários de saúde da região. Clique aqui para acessar a programação do Fórum. 
Caxias e Barreirinhas - apoiadas pelas prefeituras locais, as cidades de Caxias e Barreirinhas sediaram o Fórum Regional Sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem em agosto. Os eventos reforçaram o debate sobre prevenção e formas de combate ao trabalho infantil, com ênfase para os contratos de aprendizagem, como iniciativa de enfrentamento ao trabalho irregular de crianças e adolescentes. O evento teve ainda atividades interdisciplinares com a realização de palestras, além de oficinas de boas práticas apresentadas por representantes de municípios que pertencem às jurisdições das Varas do Trabalho de Caxias Barreirinhas. Nas oficinas, representantes dos municípios apresentam as ações desenvolvidas em combate ao trabalho infantil.
Em Caxias, a programação de abertura contou com a participação do prefeito Fábio Gentil, e do juiz do trabalho substituto da Vara trabalhista do Município, Fábio Ribeiro de Sousa. O Fórum ocorreu no dia 27 de agosto, no Auditório da prefeitura, localizado na Praça Dias Carneiro, no bairro Centro. Na ocasião, o juiz trabalhista e prefeito se pronunciaram em defesa da importância de caminhar rumo a erradicação do trabalho irregular de crianças e adolescentes.
“Nosso objetivo é envolver toda a rede de proteção para combater o trabalho infantil, inclusive para as atividades que ocorrem dentro de casa e na zona rural, deixando claro que é ilegal e a nossa Constituição Federal não permite”. Ressaltou, na abertura solene, o juiz substituto da VT de Caxias, Fábio Ribeiro, que esteve representando o juiz titular da referida Vara, Higino Diomedes Galvão, que esteve cumprindo agenda jurisdicional durante o evento.
Partilhando do mesmo sentimento, o prefeito falou das ações tomadas pelo Município. "A Secretaria de Assistência Social tem feito um trabalho demonstrativo de que é crime colocar uma criança para trabalhar. Criança é pra brincar e estudar. A nossa responsabilidade é permitir que a criança viva cada etapa da sua vida com dignidade”, declarou. Fábio Gentil ainda falou que em Caxias estão sendo reunidos esforços para o enfrentamento da questão, e que a ideia é unir forças com todas as entidades e a justiça para que o objetivo seja alcançado.
Com apoio da Vara Trabalhista de Caxias, a juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha e cogestora Regional do Programa de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 16ª Região, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, liderou a passagem do Fórum na cidade e destacou. "Precisamos quebrar o pensamento cultural de que criança tem que trabalhar. Então viemos aqui para conscientizar acerca das políticas públicas para a retirada das crianças de atividades laborais, e ressaltar que lugar de criança é na escola e no sistema de aprendizagem", disse a cogestora durante o Fórum em Caxias. A juíza também proferiu a palestra "Trabalho Infantil no Século XXI", pontuando os mitos em relação ao trabalho infantil. 
Com informações e fotos da Prefeitura de Caxias. Clique aqui para acessar a matéria completa sobre o evento.
Barreirinhas
No município "porta de entrada" para a região turística conhecida como Lençóis Maranhenses, não foi diferente. A cogestora da Comissão em parceria com a juíza titular da Vara do Trabalho da cidade, Maria do Socorro Almeida de Sousa, deram continuidade ao projeto, no dia 29 de agosto. A titular da VT de Barreirinhas fez a abertura solene e depois debateu o tema “Trabalho infantil: entre o digno e o necessário”, quando a magistrada aproveitou para desconstruir os argumentos que defendem o trabalho infantil como caminho para a dignidade.
Outros temas abordados foram “Princípios de Proteção Integral”, pelo juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas, Fernando Jorge Pereira; “Rede de proteção como forma de erradicação do trabalho infantil”, pelo promotor de justiça da Comarca de Barreirinhas, Francisco de Assis Silva Filho, e o “Trabalho infantil doméstico”, pela magistrada Liliana Bouéres que estabeleceu a diferença entre trabalho infantil doméstico e ajuda da criança em casa.
Desta vez, além dos integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, em especial, conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), agentes comunitários de saúde, profissionais que atuam na área da assistência social, educação e saúde, também estiveram presentes alunos do ensino médio/técnico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Os alunos, que estão cursando o 2º ano, apresentaram um vídeo produzido por eles sobre a temática, enriquecendo, ainda mais, a programação.
O encerramento ficou por conta da assistente Social Elisandra Morales, que falou da prevenção para driblar o trabalho infantil, enfatizando as atividades articuladas entre as entidades que compõe a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Barreirinhas.
Com informações e foto do blog de Diego Emir
O Fórum
Promovido pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA, cujas gestoras são a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a juíza Liliana Bouéres, o Fórum faz parte do Projeto TRT contra o Trabalho Infantil iniciado em junho deste ano. A previsão é que a agenda de 2019 seja cumprida até o mês de outubro, com atividades nos municípios que estão sob a jurisdição do TRT-MA. As Varas Trabalhistas anfitriãs, órgãos públicos e entidades dos municípios envolvidos vêm trabalhando em parceria para a realização do Fórum, sob a coordenação da juíza Liliana Bouéres. 
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.

 

 



 

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