O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira, recebeu hoje pela manhã uma ligação do deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA), informando sobre a aprovação no plenário da Câmara do projeto de Lei nº 2.406/2007. O projeto dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Agora o projeto segue para apreciação no Senado. Ao receber a notícia, Gerson de Oliveira, que se encontra em Brasília, afirmou que quem ganha é o Estado do Maranhão. “A criação desses cargos implica em uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão que busca na Justiça do Trabalho a pacificação dos conflitos”, afirmou Na semana passada, o deputado Flávio Dino, relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, deu parecer favorável à criação dos cargos. Segundo o deputado, a necessidade de ampliação do quadro de servidores justifica-se em virtude do aumento da demanda. Desde novembro de 2003, quando foi aprovada a Lei 10.770, que criou 269 novas Varas Trbalhistas no país, sendo 8 para o Maranhão, houve um aumento expressivo no volume de ações ajuizadas. A ampliação da competência da Justiça do Trabalho, com a promulgação da Emenda Cosntitucional 45/2004, também elevou o número de processos. Em 2004, o volume de ações recebidas foi de 18.816. No ano seguinte, devido à ampliação da competência, esse número subiu para 25.418, o equivalente a 35% de aumento na demanda. Só no ano passado o volume de ações recebidas foi de 24.075 novos processos. Em relação a 2007, houve um crescimento de 13,32% quando o número de ações recebidas foi de 21244. As vinte e uma Varas Trabalhistas no Estado solucionaram 21.587 processos no ano passado. Em seu parecer, o deputado também considerou a relevância da proposição no ano em que o TRT completa seus 20 anos de funcionamento no Estado. “É extremamente importante a criação dos cargos a que se refere o projeto, pois possibilitará uma melhora significativa na prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho para os cidadãos do Maranhão, especialmente para a classe trabalhadora”, argumentou.