Uma parceria firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) permite ao cidadão que é surdo fazer uso do recurso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para consultar o andamento de seu processo trabalhista de forma acessível e remota, por meio do Balcão Visual.

O Balcão Visual é uma plataforma on-line de atendimento com intérprete/tradutor de LIBRAS. O serviço foi criado pelo TRT-15, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a nacionalização do projeto. O TRT-16 já aderiu e disponibiliza o atendimento na Língua Brasileira de Sinais, de maneira remota ou presencial com tradução remota, no horário das 12h às 15h30, exceto nos finais de semana, nos feriados e nos pontos facultativos.

Para a juíza Juacema Aguiar Costa, titular da 6ª Vara do Trabalho e coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade de Inclusão, o serviço de informação processual em LIBRAS garante a acessibilidade comunicacional. “A Justiça do Trabalho atende às necessidades das pessoas surdas, superando uma barreira comunicacional ao reconhecer e promover o uso de LIBRAS, conforme já está previsto na legislação. E mais, a barreira comunicacional contribui para o preconceito social e cultural contra pessoas com deficiência,” considerou a magistrada. 

No caso do atendimento remoto, a pessoa aciona o Balcão Visual no computador, celular ou tablet e é atendida por um servidor ou servidora da Justiça do Trabalho capacitado(a) em LIBRAS. O intérprete/tradutor acionará a unidade do TRT-16 onde tramita o processo trabalhista, por meio do Balcão Virtual, para intermediar a consulta e prestar as informações solicitadas em LIBRAS.

Já em relação ao atendimento presencial com tradução remota, a pessoa usuária de LIBRAS vem até a Justiça do Trabalho pessoalmente. O(a) atendente acionará o Balcão Visual para prestar as informações solicitadas com o apoio do intérprete/tradutor que esteja de plantão. “É um avanço significativo na acessibilidade comunicacional, aprimorando o atendimento da Justiça do Trabalho no Maranhão às pessoas com deficiência. Assim, o TRT-16 assume-se como órgão público acessível,” afirmou a servidora Gisélia Castro Silva, lotada no Setor de Acessibilidade e Inclusão do TRT-16.

Para começar o atendimento, acesse o Balcão Visual, cujo atendimento segue a ordem de ingresso na sala virtual.

Conheça um pouco mais sobre a ferramenta, assistindo ao vídeo educativo. 

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail acessibilidade@trt16.jus.br.