O auditório Ari Rocha sediou o encerramento do Projeto Caminhos da Liberdade do ano de 2025, com o fórum “Caminhos da Liberdade sobre combate ao tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho precoce na infância e adolescência”. A programação ocorreu no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), nesta quarta-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Com organização da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo do TRT16, o evento reuniu estudantes de cursos técnicos e do Programa Jovem Aprendiz. A Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo e a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo Aprendizagem contam com a coordenação da presidente do TRT16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e com a vice-coordenação da juíza titular do Trabalho de Barreirinhas, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres. 

“A Justiça do Trabalho tem um compromisso maior de lutar pelos direitos dos trabalhadores e pelos direitos das crianças e do adolescente. Para que essas crianças e adolescentes não sejam escravizadas, não comecem a trabalhar de forma precoce, sem a garantia legal dos direitos trabalhistas. Da mesma forma, temos o compromisso de combater qualquer tipo de escravidão e lutar pela manutenção, pela obediência aos direitos trabalhistas”, declarou a juíza.

O evento com público expressivo recebeu profissionais da assistência social, educação, Conselheiros Tutelares, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estudantes e entre outros profissionais que ressaltaram a essencia da educação e da procura prévia sobre os Direitos Trabalhistas, além do aproveitamento das redes sociais e da internet para ampliar o conhecimento sobre o cenário social.

Perspectivas destacadas na palestra de abertura do professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e promotor de justiça, Cassius Guimarães Chai: “Nessa disjunção, e na interlocução com a sociedade civil em especial direcionada à força jovem do sistema de aprendizagem, a importância da celebração e da compreensão dos direitos humanos como um marco histórico de conquista civilizatória. Mas, sobretudo, também é preciso remarcar que, no Brasil, ainda atravessamos — todos nós, brasileiros e brasileiras — uma série de dificuldades em que a Justiça do Trabalho precisa se decidir e se pronunciar no cenário da precarização do trabalho, no cenário da informalidade e em muitas adjunções político-econômicas que tendem a fragilizar as normas de proteção ao trabalho digno”, enfatizou.

Em meio a ensinamentos e conselhos, a programação evidenciou o perfil dos jovens brasileiros no ambiente de trabalho e os desafios enfrentados pelos mesmos. Além de promover diálogos com personalidades que já vivenciaram o cenário de jovens aprendizes e atualmente exercem cargos incentivados pelo caminho que iniciaram ainda na juventude.

"Assim como os jovens aprendizes que estavam aqui presentes estão tendo uma oportunidade para ingressar no mercado de trabalho, há alguns anos atrás eu iniciei a minha trajetória, aos vinte anos de idade, como estagiária de Serviço Social no Ministério Público do Estado do Maranhão. E essa oportunidade foi fundamental para que eu me tornasse a pessoa que hoje eu sou: uma defensora dos direitos humanos, uma defensora do trabalho decente. E tudo isso foi graças a essa oportunidade que me foi dada há alguns anos, que me ajudou a chegar onde eu estou hoje, tendo uma assistência social que atua no enfrentamento e na prevenção de situações de violação de direitos, como trabalho infantil, trabalho escravo e outros tipos também", compartilhou a assistente social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (MA), Fernanda Cunha Porto. 

O apoio e a presença juvenil

O Fórum ocorreu durante a manhã e a tarde, proporcionando um amplo debate sobre o cenário trabalhista relacionado ao tráfico de pessoas, trabalhos escravo e trabalho precoce na infância e na adolescência, como enfatiza a temática. Para a estudante do curso de E Eletromecânica, Ana Luíza Vieira, a ação foi fundamental e despertou a atenção sobre problemáticas presentes na sociedade. 

"Acredito que essa experiência de estar aqui com eles é muito importante, até para o nosso esclarecimento sobre quais são os nossos direitos e as questões que estão acontecendo aí fora. Muitas vezes, não temos conhecimento ou a gente o tenha, mas nunca teve coragem de ter essa atitude de falar e tentar fazer alguma coisa para mudar isso",  compartilhou a estudante. 

A promoção de uma atividade que busca abordar, capacitar e conscientizar sobre a relevância do trabalho em rede – iniciativa compromissada pelo Brasil na meta 8.7, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – conquista um evidente imapcto quando instituições de educação mostram interesse, incentivam e facilitam a participação dos estudantes. Nesse sentido, a psicóloga escolar do Senai e  interlocutora do Programa de Aprendizagem Inclusiva, afirma os benefícios do momento para os estudantes. 

“Acredito que isso contribui muito para a conclusão de todo o projeto que desenvolvemos com eles, para que possam ser protagonistas de suas vidas. Muitos chegaram a este projeto por causa de situações de violação de direitos e de trabalho infantil. Nesse processo de acompanhamento, temos mostrado a eles a importância de estarem à frente de toda a sua aprendizagem e educação, da retomada de direitos e de sonhos, e de aproveitar ao máximo as oportunidades. Quando estão aqui, eles acabam se encontrando, se espelhando em trajetórias muito parecidas com as que viveram”, ressaltou. 

O encerramento do Projeto Caminhos da Liberdade representou a conclusão de um ciclo que fortalece o ambiente trabalhista e demostra o empenho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) em proporcionar uma realidade mais avançada e conscientizada.