A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias,  por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 415/2024, que retificou a Portaria nº 387/2024, estendeu a suspensão da contagem dos prazos processuais de 2 até o dia 31 de maio de 2024, em virtude das enchentes que assolam o Estado do Rio Grande do Sul. A medida abrange processos que envolvam o Estado gaúcho, seus municípios, aqueles em que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul seja parte, bem como os originários das varas e tribunais sediados na região. Além disso, inclui processos em que as partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB-RS, assim como aquelas partes representadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

A Portaria segue a decisão proferida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, deferindo um pedido do Conselho Federal da OAB e do Conselho Seccional da OAB-RS, em virtude das enchentes que atingem a população gaúcha.

A suspensão, inicialmente programada para o período de 2 a 10 de maio de 2024, foi estendida em consideração aos impactos das enchentes na população gaúcha.

Solidariedade
Imbuído do espírito de solidariedade, em virtude da trágica situação de emergência no Estado do Rio Grande do Sul, o TRT-16 realiza uma campanha de arrecadação de donativos para os desabrigados pelas enchentes. Caixas de coleta estão disponíveis nos andares térreos do prédio-sede e do Fórum Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas da Capital), ambos localizados na Avenida Senador Vitorino Freire, bairro Areinha, em São Luís, para receber as doações dos maranhenses. Confira os produtos que podem ser doados.

Além disso, as doações também podem ser feitas em dinheiro, via PIX, para a conta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), utilizando a chave convenios@amatra4.org.br (Banco Sicredi – 748, Agência 0106, Conta Corrente 06711-3, CNPJ 89.514.111/0001-20). O dinheiro arrecadado será utilizado na compra dos itens de primeira necessidade para as vítimas das enchentes.