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Processos aptos a Julgamento - 2º grau

Dados atualizados em 10/06/26 com data fim do período de referência do e-Gestão de 09/06/26

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0203800-49.2001.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/06/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019256-20.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/10/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0019390-47.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/11/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016212-56.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016410-93.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016585-87.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016959-06.2025.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017306-58.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017157-43.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017291-70.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017436-29.2025.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016365-86.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017528-07.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016122-24.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017880-87.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016948-96.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016948-96.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016386-35.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017654-57.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016371-94.2019.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016815-57.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016271-93.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016128-98.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016607-61.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016723-51.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016649-71.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017780-10.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018387-09.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017174-44.2019.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016154-33.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017837-28.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017551-48.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018017-12.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016024-57.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016124-49.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016545-90.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016474-97.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016114-32.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017866-78.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016653-34.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016004-45.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016290-87.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017095-33.2021.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016851-65.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016246-80.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016403-71.2025.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016087-43.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016931-26.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016063-51.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016555-07.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016119-03.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017114-94.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016274-30.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017954-84.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016977-15.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016115-21.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016236-75.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017758-71.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017616-13.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016925-59.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016098-11.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016576-19.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016378-76.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018306-63.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017815-22.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016533-71.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016859-39.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016199-48.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016138-96.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017482-16.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016916-85.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017141-23.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016290-11.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017372-14.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016191-97.2023.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017238-05.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016536-23.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016296-12.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017695-73.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017625-35.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017181-69.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016143-12.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016876-85.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016182-12.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016722-97.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016788-77.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016100-78.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016797-39.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016844-81.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016712-53.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017009-30.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016182-49.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017594-81.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016057-11.2025.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016002-68.2026.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016001-83.2026.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018156-82.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017974-46.2022.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016006-08.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016112-62.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016879-40.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016146-28.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016381-92.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016259-02.2022.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016856-27.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016910-90.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016862-70.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017053-86.2023.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016019-07.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017522-86.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016063-26.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018064-18.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017034-86.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016683-60.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016009-60.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016539-83.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016472-64.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016612-77.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018052-04.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016199-45.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016115-87.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016967-71.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016612-77.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016630-76.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016961-64.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017971-55.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017579-06.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016337-42.2021.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016164-37.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016255-56.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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0017248-61.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017000-77.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016989-76.2023.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016110-25.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016664-36.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017490-26.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016687-64.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017611-72.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016530-72.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017911-34.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016440-39.2023.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016878-85.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016747-20.2018.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016460-65.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0018313-18.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016234-50.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016401-86.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017061-35.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018012-71.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016816-02.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016875-33.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016828-16.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016436-76.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017851-34.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016249-19.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0121200-07.2011.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016717-41.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017228-43.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017001-62.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016842-22.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016403-86.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017326-28.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016308-35.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016765-08.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016867-80.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019367-04.2024.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017014-53.2022.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016122-81.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016574-91.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016603-44.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016493-45.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016083-84.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017374-22.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016123-66.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017008-10.2017.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016912-23.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016489-21.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018288-05.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017577-37.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0018169-44.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016562-94.2023.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016861-95.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016842-89.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017724-62.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016242-27.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016283-91.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016272-62.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017376-78.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016347-45.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017182-84.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016867-05.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016489-08.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016542-45.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016559-20.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016405-14.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016783-55.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017842-75.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016746-91.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017079-40.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016888-44.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017822-14.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017426-62.2015.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016663-54.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017248-31.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016476-34.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017523-73.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017045-26.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016230-17.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017188-61.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016555-37.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017600-43.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018649-22.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016273-21.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0068200-58.2012.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017723-53.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017687-18.2014.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017801-17.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017709-30.2024.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016996-95.2024.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017005-23.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017524-98.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016833-47.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016100-27.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017388-95.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017843-63.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017489-41.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017763-36.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016529-87.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016308-42.2024.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018345-23.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017089-94.2019.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016078-45.2020.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016196-39.2025.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016674-07.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019604-53.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017398-14.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017585-90.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016252-87.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017351-31.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016655-29.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016379-39.2026.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017317-33.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016883-40.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017793-94.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017195-83.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016294-69.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017208-45.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016454-82.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016799-72.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016205-16.2020.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016222-94.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016512-61.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016428-29.2017.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017609-05.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016236-69.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017621-89.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016165-32.2014.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016712-07.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016215-42.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017023-47.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016236-93.2021.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017770-60.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017161-48.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016333-60.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017381-69.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016284-80.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017788-81.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016270-90.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016443-59.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016283-24.2022.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016592-31.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017091-70.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018043-39.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017097-35.2023.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016468-72.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016173-26.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016093-29.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017004-72.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016936-28.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017398-05.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016018-90.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017839-89.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016842-09.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016773-32.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017709-41.2021.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017114-37.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018772-20.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017501-86.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017132-15.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016186-33.2013.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016170-90.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017173-79.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019937-05.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020702-73.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018217-40.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016983-25.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017191-03.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017441-73.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017159-95.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016785-49.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016909-02.2024.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016117-63.2025.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016489-60.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016614-31.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016397-55.2025.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016663-33.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016344-16.2021.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016741-30.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0018561-81.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017532-38.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017470-95.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017402-45.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017426-73.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016268-98.2021.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016209-39.2018.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017321-12.2015.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018030-34.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016477-28.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016489-70.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016275-75.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016529-45.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016967-87.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016015-05.2019.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017702-47.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017837-19.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018254-30.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016405-62.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017648-12.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016319-59.2014.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016644-79.2019.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016262-91.2021.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017148-70.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018075-90.2015.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016323-80.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016101-70.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017544-56.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016037-60.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0152700-70.2011.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016557-20.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016653-07.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017693-18.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017120-44.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016594-34.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017425-52.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017315-53.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016388-26.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016329-41.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016497-50.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017571-77.2022.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016417-70.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016420-80.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016414-04.2014.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016782-27.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016109-92.2020.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016834-29.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017020-86.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016634-74.2020.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016640-81.2020.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016610-46.2020.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016158-36.2020.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017581-19.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017157-74.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017517-39.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017828-54.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016647-73.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016928-74.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017180-84.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016278-61.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016432-45.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016457-03.2017.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017623-86.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017232-50.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016789-11.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016158-51.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017276-65.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0265900-65.2005.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016886-19.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016447-62.2026.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016921-29.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017051-76.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016619-93.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016262-67.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016578-92.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016811-71.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017410-77.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017031-09.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016049-85.2026.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016359-25.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017410-92.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018251-75.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016761-09.2015.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017704-77.2016.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016957-24.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017076-73.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016454-70.2025.5.16.0014 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0219100-74.2003.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017639-37.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016587-87.2017.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018053-20.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018416-70.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016079-97.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016736-19.2026.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016757-92.2026.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016672-09.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017382-30.2020.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016563-28.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016879-12.2021.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017295-98.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016361-06.2026.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016896-43.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0000200-04.2006.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017870-07.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017197-19.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016846-16.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018027-76.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016144-85.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017647-14.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017234-45.2022.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017926-39.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017242-57.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016642-48.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016288-69.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016605-39.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016796-67.2019.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016507-06.2024.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016881-47.2018.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017271-31.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016890-30.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016866-40.2021.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017061-02.2019.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016518-65.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016567-30.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016516-95.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016926-89.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016885-71.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016755-35.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016881-85.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019490-74.2017.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016543-93.2025.5.16.0014 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016188-56.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017689-19.2023.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016605-24.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016498-10.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016542-84.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016459-58.2017.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017602-59.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017922-79.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016744-82.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016480-86.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016596-92.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016907-83.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016754-50.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016758-87.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016035-56.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016869-59.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017209-03.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016942-31.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017361-55.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017339-75.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016717-29.2025.5.16.0006 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016515-46.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016516-31.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016502-47.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016511-09.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016549-12.2025.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016536-22.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016540-59.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016544-96.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016547-51.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016563-05.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016566-57.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016489-48.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016496-40.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016625-38.2022.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016376-94.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016753-65.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016884-40.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016902-61.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016870-56.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017613-24.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017802-62.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017523-47.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016878-33.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016545-81.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016556-95.2016.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016614-83.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017370-77.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016568-18.2025.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016152-17.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016683-38.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017942-36.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016527-68.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016493-73.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016471-73.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0006700-93.2009.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017172-03.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016938-06.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016936-36.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016947-65.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017013-45.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016889-62.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017357-38.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016960-64.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017233-52.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017247-42.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016604-77.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016934-74.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016366-20.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016174-56.2026.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016086-60.2022.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016721-78.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017011-84.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016627-23.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016609-03.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016870-64.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017967-67.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018629-31.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0098000-43.2012.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017145-33.2015.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016806-64.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016550-06.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016453-21.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017561-82.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017507-22.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017739-68.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016661-87.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016714-77.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016940-88.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016479-12.2022.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016157-89.2022.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017294-50.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016910-38.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016911-23.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016909-53.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016948-50.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016791-85.2022.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016743-64.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016325-78.2014.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016765-88.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016425-35.2020.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016728-61.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016528-53.2022.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016540-67.2022.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016154-44.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017298-14.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016941-58.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0012600-18.2013.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018118-69.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016566-66.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016047-82.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017207-94.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 08/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016515-62.2024.5.16.0014 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 08/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017166-59.2022.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 08/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016841-96.2022.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017734-15.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016080-95.2022.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017331-40.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017492-59.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016434-51.2026.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016684-88.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017150-30.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016488-30.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016603-92.2022.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017027-41.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016484-87.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023448-11.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0062500-44.2007.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017588-45.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016143-08.2022.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016116-96.2025.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017337-57.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016634-30.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016436-88.2021.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017921-17.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017491-74.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016358-31.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016114-29.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016384-79.2022.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0014300-24.2012.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017814-16.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017638-03.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018166-37.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016587-41.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016635-97.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016634-15.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016433-33.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016677-20.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016590-93.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016654-25.2021.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016163-96.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016644-18.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018632-31.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017614-63.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017349-95.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016781-55.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016169-06.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016439-35.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016254-68.2022.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017652-75.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017886-60.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017354-52.2022.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017944-60.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016795-69.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016598-62.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017577-13.2014.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016026-70.2025.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016267-64.2026.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017029-51.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016493-74.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016478-37.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017542-76.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017636-85.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016496-58.2021.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018004-97.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018625-91.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020559-84.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017642-34.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016117-98.2022.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016414-56.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017545-97.2022.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017008-45.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016797-74.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016953-90.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016416-73.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017146-96.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017500-70.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016423-26.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016918-24.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0295700-81.2013.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016973-78.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017714-86.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017155-67.2021.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016603-90.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017627-23.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017287-82.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016551-16.2015.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017471-54.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016155-68.2017.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016021-84.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016870-66.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021284-73.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016331-87.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020974-67.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021454-45.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016800-94.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018782-64.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017617-76.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017590-96.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016182-33.2026.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016057-65.2026.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016070-64.2026.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017594-33.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016628-52.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016765-63.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017618-61.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0037200-79.2008.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016179-78.2026.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018045-61.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016123-34.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016339-88.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018864-95.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018822-46.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020019-36.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016262-16.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018814-69.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016354-91.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017590-15.2024.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016610-46.2025.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016424-04.2021.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018230-02.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017020-81.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017275-50.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016919-09.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017614-24.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017615-09.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016315-57.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016417-25.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016172-86.2026.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016246-64.2026.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017697-40.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017597-85.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017596-03.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017595-18.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018237-91.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021974-05.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018006-04.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017887-42.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016638-44.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016716-47.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016149-82.2026.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017938-53.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016848-04.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017580-97.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016374-27.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017412-89.2016.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016304-91.2022.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016494-84.2022.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016254-53.2022.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016254-54.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017497-33.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016508-51.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016869-86.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017877-95.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0237000-67.2008.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017350-89.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 15/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018539-23.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016320-82.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017497-78.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016762-28.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016238-71.2023.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016404-65.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016577-86.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016114-11.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016431-66.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016615-77.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017551-39.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016995-46.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016929-32.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016337-61.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017069-34.2018.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016364-14.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016618-84.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016839-67.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016079-48.2025.5.16.0021 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017846-76.2024.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017235-68.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017639-16.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018019-45.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017011-75.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016910-44.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016954-36.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016373-11.2017.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020027-13.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016277-21.2021.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016361-86.2024.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016930-17.2025.5.16.0012 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 18/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017436-81.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016634-80.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017954-07.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017446-95.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017588-65.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017949-28.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017004-98.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017984-85.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016593-46.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016761-30.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016510-06.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016509-21.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016497-07.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016501-44.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016512-73.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016943-34.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017037-85.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016448-60.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016266-66.2023.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016682-63.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021000-21.2013.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017175-52.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016948-68.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0178600-47.2009.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018489-94.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016498-89.2025.5.16.0014 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016508-36.2025.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016496-22.2025.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016269-73.2018.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016463-54.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016335-51.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017536-75.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017803-53.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017074-49.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017200-71.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016996-21.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016358-88.2025.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018613-77.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017772-21.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016024-18.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016040-17.2026.5.16.0021 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016811-83.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016629-40.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017394-71.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017160-83.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017101-83.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017058-28.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017493-15.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017104-93.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016994-94.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016163-03.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017732-82.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017894-32.2024.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016605-12.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017627-29.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016888-35.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016200-51.2026.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020842-10.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016789-65.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018689-49.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016594-92.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0010300-13.2004.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016258-33.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016149-83.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016408-25.2018.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017232-16.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016806-04.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017568-20.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018796-48.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017119-16.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016443-74.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017066-35.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017113-13.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020302-59.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016342-13.2020.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019714-52.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016673-19.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016004-63.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016974-57.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017142-53.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017440-68.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023525-20.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017820-41.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021808-70.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020315-58.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018615-47.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018566-40.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018454-71.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017622-19.2016.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016438-41.2014.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018823-31.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017039-58.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017451-29.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016642-90.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023351-11.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016229-86.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017444-08.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016732-92.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016122-37.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020439-41.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016301-22.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017881-67.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016791-23.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016337-10.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018794-78.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018812-02.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022242-59.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016002-20.2026.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016854-08.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016602-17.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016737-94.2023.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017357-69.2024.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018300-19.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017112-48.2016.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017033-39.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016149-10.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017061-19.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016866-34.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019440-88.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017320-54.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0018404-56.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017387-86.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017846-78.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016058-18.2024.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017154-37.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016798-90.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016282-04.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016210-59.2020.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016705-64.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0104400-72.1995.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016760-51.2025.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016213-78.2020.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017737-67.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018012-19.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018037-66.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016200-06.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016659-87.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016589-11.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016861-12.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016598-70.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016534-60.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017183-27.2019.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016629-90.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016616-91.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017246-57.2025.5.16.0003 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 03/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016607-63.2026.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016677-53.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017228-73.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016007-93.2013.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018070-22.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016139-20.2026.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016717-24.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016550-14.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017089-84.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016692-98.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016577-31.2021.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016308-55.2022.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016147-45.2022.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016792-70.2022.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016645-44.2022.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016799-62.2022.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016584-86.2022.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016541-52.2022.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016583-08.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016690-28.2025.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017094-06.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016812-41.2025.5.16.0012 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017718-55.2025.5.16.0004 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016494-34.2025.5.16.0020 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-13.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016150-97.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016153-52.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016643-74.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016027-02.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016886-25.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017173-85.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016985-92.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016493-49.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016613-39.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016595-18.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016875-86.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017575-64.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016463-11.2025.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016329-81.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016521-41.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017307-15.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018146-37.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017055-39.2021.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017294-09.2022.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017054-54.2021.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017283-31.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016594-67.2021.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016581-68.2021.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016580-83.2021.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016467-19.2023.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017102-76.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016307-70.2022.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016185-81.2018.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016185-81.2018.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016922-42.2026.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016735-12.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016459-81.2023.5.16.0008 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016727-35.2023.5.16.0009 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017051-02.2021.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016625-53.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016032-24.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017736-82.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017295-91.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016650-66.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017107-98.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016026-17.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016623-83.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016552-81.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016166-51.2022.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016262-37.2025.5.16.0015 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016583-27.2020.5.16.0022 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017566-08.2024.5.16.0015 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017485-72.2022.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016338-40.2024.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016504-97.2023.5.16.0004 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0048900-87.2010.5.16.0003 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016981-19.2025.5.16.0015 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016979-49.2025.5.16.0015 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0202100-53.2011.5.16.0012 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016386-41.2025.5.16.0008 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017447-23.2024.5.16.0023 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016967-59.2025.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016183-82.2025.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016268-68.2025.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016182-97.2025.5.16.0007 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017177-86.2025.5.16.0015 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016323-95.2025.5.16.0014 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017901-90.2025.5.16.0015 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016616-62.2025.5.16.0015 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018775-20.2025.5.16.0001 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016071-89.2025.5.16.0015 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018556-07.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016432-09.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018650-07.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016929-70.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017535-87.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016237-60.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016503-11.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017320-11.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016923-16.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016656-44.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017184-78.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016231-17.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017130-15.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017258-35.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016575-63.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016242-70.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017253-43.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016874-34.2018.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016269-53.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016009-39.2026.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016221-58.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0011600-94.2006.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017535-95.2018.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0142500-42.2008.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017695-18.2025.5.16.0002 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016024-81.2026.5.16.0015 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017560-98.2024.5.16.0015 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016745-71.2023.5.16.0004 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016017-31.2026.5.16.0002 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016163-91.2025.5.16.0007 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016164-76.2025.5.16.0007 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016410-90.2025.5.16.0001 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016001-51.2024.5.16.0001 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018201-49.2025.5.16.0016 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017514-14.2025.5.16.0003 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/06/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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