Voltar

Processos aptos a Julgamento - 2º grau

Dados atualizados em 10/04/26 com data fim do período de referência do e-Gestão de 09/04/26

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0016962-21.2013.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018888-11.2024.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016643-90.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016304-44.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016034-14.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016959-06.2025.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017445-13.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017013-69.2025.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016448-97.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017194-53.2024.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017934-30.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017099-40.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017184-26.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017126-54.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017498-58.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0031600-78.2011.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016338-92.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016855-30.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017279-97.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017126-88.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017448-38.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016085-95.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017426-77.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017363-85.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016022-93.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016714-41.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016124-58.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016009-82.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017368-79.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016278-21.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016824-68.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017751-82.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017357-41.2021.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016019-69.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017539-22.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016704-79.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016073-72.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016916-94.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017434-59.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017799-81.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016224-40.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016162-37.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016062-64.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017481-33.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017041-05.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017240-27.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017703-66.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016525-14.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017605-18.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017318-72.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017195-68.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016649-74.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016490-45.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016196-48.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017345-55.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016382-11.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017207-92.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0018389-76.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018368-06.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016095-62.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016188-98.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016814-69.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016976-07.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016041-67.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016952-79.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016998-65.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017558-67.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0142300-41.2013.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/09/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016373-33.2025.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016075-65.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017465-07.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016584-33.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016199-33.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017083-08.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016739-33.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017210-86.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016768-59.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017788-18.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017504-41.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018671-65.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017789-55.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016298-15.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017277-51.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017957-93.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017442-04.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017564-74.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016028-68.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018069-68.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016100-42.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0052900-78.2006.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016079-45.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016503-52.2018.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016976-49.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016147-04.2025.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016244-07.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017163-48.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016060-44.2022.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017483-89.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016056-02.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017297-37.2017.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016889-69.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016128-05.2023.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016438-40.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017323-43.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017234-04.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016255-36.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016593-34.2016.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016386-35.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017654-57.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016792-80.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016634-59.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016393-12.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016141-97.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016210-87.2024.5.16.0011 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016003-18.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016339-37.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017402-19.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016345-90.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016881-62.2023.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016434-73.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016233-57.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016649-71.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016515-71.2024.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016916-07.2023.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016335-48.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016293-57.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016536-95.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017692-55.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016051-45.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017804-06.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016385-03.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016242-85.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017046-84.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018437-35.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016447-20.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016606-39.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016379-43.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016668-56.2023.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016322-34.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016849-45.2018.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016341-31.2025.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016539-92.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017110-89.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016084-76.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016151-41.2025.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016915-34.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016102-03.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017335-11.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016376-10.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016775-78.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016765-73.2021.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017021-11.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016349-81.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016709-67.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016032-56.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016358-94.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016624-81.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016363-13.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017091-69.2016.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016373-45.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016258-82.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018077-45.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016313-33.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017249-46.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017289-44.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017056-68.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017100-82.2022.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016166-28.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017869-19.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018387-09.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017289-44.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017350-26.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016067-31.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016392-60.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016593-61.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017835-86.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016805-19.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017233-50.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017767-36.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018034-48.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016765-37.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016145-85.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016851-05.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016520-17.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016549-76.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018084-95.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016519-41.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016745-44.2023.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018041-06.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016840-67.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016247-98.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016219-09.2025.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016589-25.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016151-68.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017622-49.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016088-71.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016553-70.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0182400-04.2005.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016663-97.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016252-90.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016227-62.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018093-02.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017313-19.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017391-50.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016933-21.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016283-55.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017896-70.2017.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016154-33.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016288-38.2025.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017309-19.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017876-50.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016704-37.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016335-36.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017496-97.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016877-82.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016115-06.2014.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016321-52.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016390-84.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016787-33.2022.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017470-02.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016678-63.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016337-55.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016086-14.2018.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017551-48.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017873-95.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016511-31.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016696-81.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017663-08.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016913-33.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017600-77.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017291-98.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016362-62.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017274-66.2023.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016992-91.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016986-84.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016733-95.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016555-80.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016582-32.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017917-75.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018564-70.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017858-04.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017869-33.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017039-50.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016656-77.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016748-94.2021.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018616-66.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016423-96.2024.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017200-05.2015.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017734-07.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017103-11.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016944-50.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016105-06.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016642-12.2019.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016125-40.2020.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016517-34.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016994-61.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017549-08.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016448-96.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017235-05.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016328-32.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017207-34.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016868-11.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0273500-69.2007.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016460-84.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018665-10.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016751-10.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017644-35.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016661-63.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017242-48.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017495-79.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017337-54.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017244-30.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016367-90.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016597-53.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016106-28.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017478-30.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017560-74.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017037-70.2021.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017994-66.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016126-37.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017186-66.2021.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017377-90.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016118-42.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017216-26.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016550-21.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017854-95.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017604-96.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017127-73.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018017-12.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016872-35.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016024-57.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017979-81.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016898-42.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017391-19.2016.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016361-40.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016862-91.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017504-65.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017105-35.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016870-65.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017125-51.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016880-12.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016361-22.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016545-90.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016139-45.2025.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018770-77.2021.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016713-26.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016341-12.2022.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017181-66.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018076-63.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016629-79.2021.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017094-75.2022.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016429-33.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017076-28.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016523-60.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016487-18.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018370-36.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017086-51.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017482-61.2015.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016527-39.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016484-47.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017896-05.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017115-80.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018393-19.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016111-92.2025.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017669-12.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016149-71.2025.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016595-74.2025.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017902-12.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017443-16.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017090-43.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017894-46.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017683-35.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016653-34.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017817-26.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017887-43.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016004-45.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017021-87.2023.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018012-08.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016041-39.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016651-28.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016886-31.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017587-92.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016321-61.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017340-45.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016584-04.2018.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016697-46.2022.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016290-87.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016398-49.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017275-71.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016417-31.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0007500-71.2007.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017456-15.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016523-41.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016575-34.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017877-41.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016556-30.2018.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017413-72.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016224-97.2021.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017930-88.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017598-86.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017023-41.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016851-65.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016634-77.2025.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016784-37.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016026-24.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017238-51.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016461-50.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016012-18.2013.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016461-80.2025.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016258-09.2025.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017911-79.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017534-39.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016434-15.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017796-23.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017632-58.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016187-95.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017508-05.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016593-86.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016418-58.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016128-46.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017934-28.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017190-46.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016054-87.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016774-04.2021.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017688-29.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016370-90.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016106-85.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016063-51.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016501-83.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016087-43.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016931-26.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016271-17.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018139-14.2017.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016026-95.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016722-63.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016272-02.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016555-07.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017200-32.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016993-43.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016119-03.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016257-67.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016616-21.2023.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016810-38.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016850-54.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017400-12.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016184-61.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017135-04.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016328-08.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017265-97.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017233-92.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017120-13.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016329-90.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016277-30.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017753-60.2017.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016127-25.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017273-74.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016263-22.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016597-92.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017045-02.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016304-91.2022.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016800-54.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016027-76.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017721-87.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016952-45.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016274-30.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016148-43.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016604-36.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017114-94.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016133-20.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016761-82.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017547-35.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016592-22.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016527-75.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017174-74.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016839-39.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017900-21.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017539-36.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0130400-46.2013.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017616-13.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016110-31.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017521-77.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017704-51.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017186-18.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016115-21.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016234-51.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016472-07.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016705-27.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016925-59.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017758-71.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016049-92.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016520-89.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018042-88.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016236-75.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016726-40.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016726-25.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016948-81.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016616-72.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016747-13.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017001-86.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016626-97.2020.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016678-78.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016127-58.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017767-08.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016197-39.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016158-30.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016563-45.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016963-89.2025.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018398-04.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017212-46.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017447-10.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016410-39.2020.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016291-05.2025.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017782-08.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016576-19.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016494-40.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016543-71.2021.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016989-34.2022.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016098-11.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017062-59.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016378-76.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016074-62.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016915-72.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016457-46.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017227-73.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016428-87.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016028-73.2025.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016923-49.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016173-47.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016855-02.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016385-05.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016171-50.2025.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016408-23.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016802-79.2025.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016349-11.2025.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016028-58.2025.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016405-78.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016510-10.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016503-67.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017418-33.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016826-52.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017846-15.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017612-33.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017275-78.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017696-34.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016554-66.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016634-44.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016622-09.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017247-50.2023.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016351-39.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016327-42.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017629-30.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016447-12.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017529-78.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017973-25.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017697-19.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016533-71.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017997-02.2016.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016071-89.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016838-31.2023.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016578-74.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016900-40.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017200-53.2011.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016707-89.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018306-63.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017815-22.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017970-59.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017757-53.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017385-43.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016873-20.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016594-74.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017058-07.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016700-96.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017573-76.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016478-23.2024.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016436-85.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0088400-77.2012.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016755-14.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016462-77.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017254-62.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016215-54.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017465-10.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016084-88.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017409-77.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016287-41.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016360-52.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016560-59.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017725-84.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016190-83.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017741-02.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017187-61.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017220-62.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016687-94.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016403-50.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016938-58.2020.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016998-86.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017908-95.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017363-82.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016988-47.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017194-61.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017336-02.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017191-37.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016609-76.2025.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016801-03.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016562-35.2021.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016474-37.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016859-39.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017078-95.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016532-06.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016451-45.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018578-54.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016331-94.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017620-07.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016317-82.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017401-94.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016057-29.2025.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016508-69.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016737-29.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017142-62.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017577-45.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016574-49.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017396-35.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017366-77.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017363-88.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017268-92.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016822-55.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016484-41.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016666-24.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016875-90.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016562-35.2021.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017494-34.2022.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017990-61.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016117-20.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016091-25.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016696-59.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017149-15.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017161-35.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017148-30.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017188-85.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016311-23.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016199-48.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016138-96.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017383-70.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016454-03.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017662-32.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016313-57.2025.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016891-11.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016129-22.2025.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016159-09.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017146-75.2025.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016283-14.2023.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016106-65.2024.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016762-06.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016149-22.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016072-10.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016027-16.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017269-44.2023.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016976-30.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017482-16.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016147-13.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016190-23.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017372-14.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016916-85.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017058-25.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018097-29.2021.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017141-23.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016745-46.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017916-72.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016552-66.2022.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016460-13.2025.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016236-57.2025.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016392-27.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016327-23.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016118-60.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017041-35.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016780-70.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017508-65.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017343-64.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017339-18.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016290-11.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016348-96.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017441-16.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017952-28.2016.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016968-17.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016989-32.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016041-87.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016727-89.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016114-62.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016441-56.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017157-89.2025.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016403-89.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017245-09.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016688-70.2025.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017429-35.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016363-89.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016695-84.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017812-46.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016191-97.2023.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016143-12.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016194-49.2023.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016711-19.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016501-84.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016612-64.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017625-35.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017084-68.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017056-64.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016536-23.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017592-14.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016296-12.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016572-86.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016554-52.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016771-16.2021.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017221-78.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016379-13.2015.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016609-92.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016776-45.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016527-78.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016961-61.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016650-46.2025.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016876-85.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016042-03.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016352-75.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016312-87.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017238-05.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016146-96.2014.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017488-22.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016332-54.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018468-21.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017422-43.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016371-94.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016365-59.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016353-60.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017293-72.2023.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016830-77.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016725-85.2025.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016729-25.2025.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016728-40.2025.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017060-41.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017695-73.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0011400-87.2006.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017134-65.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016816-39.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016972-28.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017625-30.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017181-69.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016664-51.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017989-76.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016586-03.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017167-78.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017009-30.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017182-54.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016604-78.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017160-60.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016737-66.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016465-29.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017327-77.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016712-53.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016639-81.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016720-30.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016182-49.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016962-49.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017538-40.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017404-49.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016100-78.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017472-96.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016995-47.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016844-81.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017336-38.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016822-85.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016797-39.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016918-67.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016887-07.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018210-48.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016393-85.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017192-65.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016156-59.2021.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016252-63.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017753-16.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016900-06.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016788-77.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016722-97.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018045-12.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016182-12.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016904-55.2025.5.16.0000 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 23/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017475-49.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016515-61.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017594-81.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017787-33.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016342-89.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016777-17.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016396-43.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017450-08.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017384-30.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016414-39.2016.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016697-17.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016057-11.2025.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016865-13.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016377-97.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017155-28.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016112-62.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017974-46.2022.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016432-55.2019.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017001-80.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016879-40.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016268-29.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017233-63.2022.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017371-80.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019293-62.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016436-10.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017319-87.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018221-40.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017230-64.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017080-65.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017198-05.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017050-84.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018211-93.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018204-04.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016748-19.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017761-53.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017221-53.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016995-55.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017780-93.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018231-84.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017214-49.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017142-65.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017417-72.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018292-42.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0021144-39.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017692-21.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018285-50.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018342-68.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017107-66.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018799-03.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016456-34.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018255-15.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016381-92.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016146-28.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018720-24.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016817-30.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016910-90.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017601-07.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016307-87.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016019-07.2026.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017053-86.2023.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017263-33.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017019-41.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016333-22.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016446-31.2022.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016915-22.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016799-09.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016027-19.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017236-50.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016856-27.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016259-02.2022.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016862-70.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016200-18.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016519-07.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016160-61.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017108-96.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016351-81.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017929-28.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016633-62.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017942-36.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017080-31.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017169-54.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016941-47.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016559-50.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017225-45.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016926-90.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017522-86.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016620-15.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016620-15.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017262-26.2016.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017586-10.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016005-23.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016065-93.2026.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016063-26.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017877-35.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017877-35.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016645-15.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 21/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016267-37.2021.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017218-08.2020.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018062-48.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016382-30.2022.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016464-82.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016435-82.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019555-94.2024.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016213-81.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017034-86.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016023-44.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016351-33.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017258-14.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016665-45.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017039-94.2021.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016673-78.2023.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016406-38.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016539-83.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016991-96.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017581-50.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016683-60.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017608-20.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017805-48.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016199-45.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016496-24.2022.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016186-49.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016439-89.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016818-53.2022.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017824-78.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017675-82.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016115-87.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016571-94.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016967-71.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017593-96.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016680-85.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016884-96.2023.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016472-64.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017628-11.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017598-21.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016698-20.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016408-36.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017706-78.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016131-38.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017113-49.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016465-35.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017477-82.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017477-82.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016961-64.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016662-81.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017144-38.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016630-76.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016494-88.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016606-54.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017643-87.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017590-33.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017436-57.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016700-40.2023.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017502-40.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017706-75.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016322-41.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017644-10.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016882-79.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016284-37.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016446-43.2023.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016135-61.2023.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017236-21.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016164-37.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016880-62.2023.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016327-11.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016347-08.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017128-24.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016536-40.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016661-90.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017009-67.2023.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016027-32.2023.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017056-91.2021.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017390-08.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016337-42.2021.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017579-06.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016306-44.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016910-11.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016306-98.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016790-16.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016334-58.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017005-44.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017272-23.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018452-67.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017401-24.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016418-43.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016746-20.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016254-88.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016248-72.2024.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016986-82.2022.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016281-82.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017341-30.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016391-21.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016493-55.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017969-37.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016185-07.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016948-05.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016332-96.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016533-71.2014.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016669-37.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016918-09.2021.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017411-72.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016448-57.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016980-73.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016520-80.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016113-80.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016980-78.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016364-89.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016707-30.2021.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017470-23.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016630-40.2020.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016625-54.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017792-55.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016809-47.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017112-27.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017125-26.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016673-04.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016725-97.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017940-84.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017148-37.2023.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0067600-37.2012.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016246-25.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016415-18.2016.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017052-54.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018013-29.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016789-22.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016506-96.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017572-82.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019755-19.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016329-29.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-40.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016040-43.2023.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016142-63.2017.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017245-06.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017398-11.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016255-45.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016025-67.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016144-94.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017126-21.2019.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016865-46.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016907-92.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018263-89.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016502-44.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017937-66.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016349-26.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017857-08.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017938-17.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017245-12.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016349-14.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016797-42.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016288-69.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016184-22.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016454-58.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016976-73.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017858-26.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016698-72.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017494-20.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017349-07.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017149-76.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017541-37.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016468-30.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016899-61.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018138-84.2017.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016422-80.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016209-91.2022.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016494-71.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016212-96.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016236-27.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016249-26.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016210-29.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016420-25.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016242-34.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016818-62.2022.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016240-98.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016448-82.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016209-44.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018006-43.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016764-89.2014.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016335-39.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0020317-28.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016900-28.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016365-65.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016150-86.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016330-14.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017306-33.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017305-48.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016540-29.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016157-71.2026.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018173-81.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017249-67.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016483-11.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017537-60.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017036-03.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017118-92.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016536-89.2025.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016983-43.2021.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016373-57.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018023-03.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016342-37.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016545-82.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016423-93.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016002-12.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016249-52.2017.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017122-74.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017396-15.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016141-30.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016441-74.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016363-92.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018044-16.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016908-26.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016358-70.2025.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018323-62.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017212-85.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016262-37.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017141-77.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0020147-56.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016907-59.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016692-65.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017842-17.2016.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017036-06.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018033-84.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017566-08.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-34.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017268-18.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016226-80.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016214-14.2021.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017330-03.2021.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016402-46.2021.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016438-22.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016056-11.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016612-40.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016468-69.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017289-95.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016334-63.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016646-61.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017235-65.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017033-85.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016772-92.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017443-09.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016348-90.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016596-83.2020.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016153-42.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016235-61.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016574-59.2019.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019748-27.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016651-64.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017697-25.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017775-16.2024.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016802-82.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017229-79.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016771-77.2020.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016662-12.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017535-95.2018.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016262-56.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016863-92.2015.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016754-12.2023.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016972-51.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017285-91.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017079-14.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017274-13.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017410-87.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017051-69.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017458-85.2019.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017182-15.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017744-17.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016355-85.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016908-44.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016984-10.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016607-18.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018742-82.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017143-53.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016512-67.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016190-68.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017552-84.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017522-49.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016228-69.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016298-21.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017251-77.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017259-56.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017407-04.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018039-54.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017737-25.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017044-77.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017870-04.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017653-60.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017153-97.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017404-76.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017594-15.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016461-38.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017072-07.2023.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017258-35.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017216-80.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018194-60.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016351-78.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016163-67.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016617-82.2022.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016327-66.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016574-88.2021.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017432-77.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017198-59.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016669-22.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017249-83.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016651-45.2018.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017949-46.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016105-67.2025.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016576-08.2019.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016181-40.2024.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016167-95.2025.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017727-51.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0019739-65.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016254-39.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020197-82.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016097-66.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017867-15.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016415-49.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016489-06.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016090-20.2024.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016272-36.2020.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017032-75.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017615-91.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016432-09.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017519-76.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017977-48.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017793-74.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016327-60.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017340-54.2015.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016161-13.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017081-81.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016193-08.2025.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016250-38.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016304-04.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016256-45.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017200-36.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017198-44.2024.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017353-47.2024.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017078-74.2024.5.16.0008 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016224-31.2016.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016709-64.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016239-76.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016173-42.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017068-66.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016534-70.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016514-67.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016162-03.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017873-83.2015.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016105-20.2023.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016256-69.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017779-56.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016703-82.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016001-81.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016925-25.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017057-52.2025.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016728-70.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016477-40.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016414-61.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016031-05.2014.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017009-64.2023.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017527-16.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016380-56.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016894-72.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017007-11.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017280-32.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 22/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016106-08.2023.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017438-61.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016551-64.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016409-42.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016344-47.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017628-24.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016579-26.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017552-25.2022.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016143-71.2023.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016173-96.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017313-62.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016691-80.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016051-07.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016257-97.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017558-36.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017837-30.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018267-29.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017040-30.2018.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016278-49.2024.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016829-44.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017814-13.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017132-21.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016495-67.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016830-86.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016735-41.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016399-58.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016212-50.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017475-14.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017117-10.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017102-80.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016741-03.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017594-72.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017327-03.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016318-06.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016105-52.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016067-22.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016243-64.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016590-06.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016783-09.2025.5.16.0006 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016664-09.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017499-42.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017628-57.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016905-50.2024.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016412-64.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016961-04.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016230-82.2023.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016260-88.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016475-35.2023.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016501-47.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016601-14.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017623-96.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017248-61.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017000-77.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016989-76.2023.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017439-09.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016362-13.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016459-92.2016.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016110-25.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017787-30.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016363-98.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016694-98.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016040-85.2024.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017041-72.2023.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016898-73.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017621-29.2023.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0064500-14.2011.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016530-15.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016721-39.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016122-79.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016279-61.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017091-91.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016376-95.2024.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016257-91.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017490-26.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017035-79.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016383-80.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016261-52.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017621-58.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017579-67.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020600-55.2005.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017911-34.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016804-10.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018451-30.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018033-63.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017611-72.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016336-09.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016530-72.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016679-52.2014.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016195-03.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016440-39.2023.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017600-24.2012.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016445-02.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016500-89.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017006-71.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016216-48.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016664-36.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017075-06.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016747-20.2018.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016883-70.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016460-65.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017070-21.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016349-69.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016659-85.2019.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017977-30.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016878-85.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017107-48.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017682-50.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016687-64.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017506-77.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017646-20.2015.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016370-45.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017111-06.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016486-51.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016248-38.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016613-25.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017260-02.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017626-41.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017756-31.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016454-13.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016491-12.2025.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017194-35.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017820-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-51.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018401-56.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017226-88.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016469-75.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016643-60.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018313-18.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018166-89.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016183-70.2025.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016625-60.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017198-86.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016836-86.2022.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016913-27.2024.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016234-50.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016853-38.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016608-03.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017045-08.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016192-50.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016435-88.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016696-56.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017061-35.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016482-26.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017036-43.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016816-02.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016694-35.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017498-91.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016606-48.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016335-97.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016598-71.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016922-70.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017625-10.2016.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016850-74.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018012-71.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016875-33.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017122-14.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0069400-13.2006.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016401-86.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016876-09.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016437-61.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016592-61.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016828-16.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017699-20.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016549-85.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016436-76.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016271-38.2021.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016556-80.2025.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016222-85.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016323-13.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017144-96.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017208-03.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017851-34.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017230-09.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017020-92.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016304-28.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017181-59.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017063-83.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017112-70.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016893-64.2019.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016007-96.2022.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017272-19.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017892-07.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016124-15.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016341-43.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017154-10.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016288-46.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016298-94.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016626-42.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016058-51.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016469-24.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016746-76.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017403-27.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017019-92.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016089-52.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016343-13.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016292-42.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016223-28.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016779-87.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016734-77.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016156-02.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017623-60.2023.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016610-94.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016289-08.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017034-73.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017145-60.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016303-80.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017359-72.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016240-21.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017913-80.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016178-28.2023.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016863-87.2022.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017373-37.2021.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017591-29.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017769-30.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017240-11.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016592-15.2021.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016249-19.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017789-21.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016784-74.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016411-04.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016742-33.2021.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016449-42.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016616-68.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016354-03.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017204-66.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016200-73.2025.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016937-64.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017648-18.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017672-12.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016656-40.2022.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016929-29.2025.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016322-95.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017004-20.2024.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018149-53.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017018-22.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016329-11.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016872-48.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016740-54.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017418-96.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016159-48.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0088900-97.2013.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016831-74.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016576-98.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016544-63.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017228-43.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016403-86.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019193-03.2017.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017129-60.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016420-31.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017326-28.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016266-17.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016765-08.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016308-35.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017130-45.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017028-66.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016867-80.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016737-36.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016392-15.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016717-41.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0121200-07.2011.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016787-71.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0003400-55.2011.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016819-77.2018.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017071-79.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016559-62.2021.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016576-66.2018.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016400-13.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0180800-90.2010.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017567-02.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017068-18.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016159-57.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017254-34.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019367-04.2024.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017879-11.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016322-07.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017296-20.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017767-94.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016989-39.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016549-61.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016315-61.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016859-20.2022.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016065-88.2025.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017001-62.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016842-22.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017300-73.2019.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016683-36.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017014-53.2022.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016493-45.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016083-84.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016122-81.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016806-80.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016123-66.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016603-44.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017374-22.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016574-91.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017140-53.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016688-85.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016141-94.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016912-23.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017285-64.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017143-08.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016852-90.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016963-34.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017180-80.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016662-30.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018169-44.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018004-13.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017299-42.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017484-73.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016905-28.2016.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017008-10.2017.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016550-81.2022.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017042-98.2021.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016038-13.2022.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016556-14.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016626-82.2025.5.16.0023 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016551-46.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020595-29.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016028-82.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016361-07.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016750-25.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016545-96.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017577-37.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016743-36.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016489-21.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017508-38.2024.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017936-89.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016406-57.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016870-62.2025.5.16.0006 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016281-85.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017589-14.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018288-05.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017588-32.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017142-23.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017079-40.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016368-35.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017724-62.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017822-14.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016388-66.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016269-65.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016783-55.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016466-96.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017376-78.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017182-84.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016867-05.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016559-20.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016542-45.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016562-94.2023.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016746-91.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017842-75.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016888-44.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016283-91.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016861-95.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016242-27.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016842-89.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016489-08.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016272-62.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017683-38.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016324-92.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016405-14.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016676-41.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017550-53.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016376-79.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017813-49.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017180-17.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016786-11.2023.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017523-73.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016476-34.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0117900-27.2003.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016989-08.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016824-79.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017248-31.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016663-54.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017426-62.2015.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016445-91.2019.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0170600-33.2010.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017209-27.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018064-15.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016118-08.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016555-37.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016402-56.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017365-15.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016985-35.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017294-90.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017489-41.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017848-88.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017932-89.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016641-08.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016230-17.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016119-75.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017843-63.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017801-17.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0068200-58.2012.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017723-53.2025.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017005-23.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016833-47.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017388-95.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0113500-43.2012.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016100-27.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017239-06.2018.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017030-12.2020.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017045-26.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017763-36.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017188-61.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018649-22.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017600-43.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017709-30.2024.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016996-95.2024.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0030700-21.2013.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018393-79.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016273-21.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016724-34.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016373-09.2020.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017592-05.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 12/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016940-31.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017398-14.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016953-61.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017615-57.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018705-55.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016341-95.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016775-44.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017346-15.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017074-15.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016222-37.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016036-45.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016043-21.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016308-42.2024.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016252-87.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016196-39.2025.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016674-07.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016536-74.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017655-28.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016372-89.2023.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017585-90.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016078-45.2020.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017883-66.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018345-23.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017089-94.2019.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016129-73.2022.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016529-87.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019604-53.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017466-16.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016743-74.2023.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016220-94.2020.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016444-08.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016765-97.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018635-38.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-23.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017016-18.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016299-74.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018452-04.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016275-57.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-19.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016179-33.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017983-97.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016768-52.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016520-62.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016304-10.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016045-88.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018534-98.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018070-22.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016187-19.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016607-24.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017351-31.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018011-17.2014.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016655-29.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0105900-69.2011.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017368-02.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018225-77.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021278-66.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016805-86.2024.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016655-98.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016637-57.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018373-25.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0038200-41.2009.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017512-85.2018.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017462-76.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016822-73.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017777-07.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017199-47.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018096-72.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017278-23.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016094-32.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016346-36.2019.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0007200-76.2006.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018135-06.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017374-77.2016.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0189600-82.2011.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016884-49.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016788-43.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018076-26.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017848-77.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020951-24.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019583-77.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017600-88.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016410-87.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016160-26.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017487-71.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016932-39.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016701-57.2025.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016672-37.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016188-04.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017333-13.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016202-90.2022.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016898-88.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017317-33.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017195-83.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017793-94.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016883-40.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016890-35.2025.5.16.0012 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016272-17.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016294-69.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016699-02.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 17/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016705-79.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017290-82.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016566-34.2023.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016607-91.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017741-10.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017877-07.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016631-46.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016015-50.2025.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018455-22.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017885-70.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016555-28.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017559-21.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020764-16.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017208-45.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018514-55.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016778-90.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017820-83.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016300-88.2021.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018034-77.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017314-17.2019.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018098-79.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017151-67.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016122-27.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016528-63.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016376-49.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016531-06.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016205-16.2020.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017845-36.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016671-68.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016344-75.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017809-77.2014.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016454-82.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016948-26.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018302-34.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016287-38.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017662-65.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017844-69.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016799-72.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016712-07.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016366-40.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017789-63.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017036-95.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017770-60.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016512-61.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016486-48.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016165-32.2014.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016105-83.2019.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016079-05.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016179-97.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017023-47.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017047-32.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016236-93.2021.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016792-74.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017797-06.2017.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016222-94.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017161-48.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016236-69.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017621-89.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017609-05.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016428-29.2017.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017346-09.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016559-56.2025.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016556-04.2025.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016273-08.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016139-14.2021.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0028200-21.2009.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016554-34.2025.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017945-25.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016622-13.2022.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017117-86.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016056-08.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017700-11.2019.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016296-51.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016707-34.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016215-42.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016468-72.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017383-15.2020.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016173-26.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016270-90.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016443-59.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017114-10.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017102-93.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016845-77.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017797-43.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016018-90.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017209-30.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017329-76.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016842-09.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016862-76.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016723-21.2025.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017727-26.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016633-43.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016819-36.2025.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017839-89.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017799-13.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016283-24.2022.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016076-95.2022.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017363-54.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017560-61.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016452-46.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016563-93.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016936-28.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017552-36.2019.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017004-72.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016107-22.2015.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016926-07.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016093-29.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017138-67.2021.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016284-80.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017381-69.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016773-32.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016333-60.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017788-81.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017547-69.2023.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017741-07.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017091-70.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016193-23.2025.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018043-39.2025.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017984-19.2023.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017097-35.2023.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016592-31.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018087-55.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016626-09.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016513-35.2023.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016303-59.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016029-84.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017042-53.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017258-75.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018263-29.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016303-59.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016137-33.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017398-05.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018713-32.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017709-41.2021.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017114-37.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016489-60.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016397-55.2025.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016473-03.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0021289-95.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018810-32.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022301-47.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018892-63.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017501-86.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017529-83.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017180-17.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0150300-45.2009.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016544-79.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016503-11.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018510-70.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016546-51.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017263-96.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019915-44.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019928-43.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016965-17.2020.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019644-35.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019664-26.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017180-71.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019688-54.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020534-71.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018064-67.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016605-48.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017203-25.2022.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016079-86.2018.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016144-97.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017176-34.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017158-13.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020452-40.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017657-74.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017765-06.2019.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016344-16.2021.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016272-86.2022.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018561-81.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016741-30.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017806-91.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017189-33.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017182-41.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0113300-75.2008.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017132-15.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017159-95.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017173-79.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017191-03.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016785-49.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016983-25.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018217-40.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016463-66.2024.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017441-73.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016186-33.2013.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020702-73.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019937-05.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018772-20.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018842-37.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017138-25.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018802-55.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016909-02.2024.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022264-20.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020025-43.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016663-33.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016117-63.2025.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016102-12.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017003-77.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016591-49.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016614-31.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0022457-35.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017235-93.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017360-90.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016981-19.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016717-96.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018604-18.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016063-12.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016409-96.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016946-05.2019.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016733-63.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017936-81.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017011-51.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016732-07.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016568-42.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017015-67.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017264-42.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016164-86.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016931-87.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016842-64.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018536-05.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017110-94.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016738-14.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017406-43.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021453-60.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016487-63.2025.5.16.0013 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016787-16.2025.5.16.0016 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016593-58.2025.5.16.0002 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016734-80.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016960-87.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016241-06.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016394-79.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017020-57.2022.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018240-91.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016373-18.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017929-55.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017520-79.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017347-89.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017055-70.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017275-10.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016708-55.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016320-28.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018222-25.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016772-65.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019924-06.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017396-36.2024.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018513-25.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023076-62.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018083-10.2024.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016258-94.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017841-53.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017647-17.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017053-16.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016176-78.2025.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017553-08.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016401-97.2026.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017061-07.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016971-79.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016688-05.2018.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017609-78.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017762-74.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016243-61.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016910-86.2021.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017271-22.2015.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018453-52.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016238-39.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016322-59.2019.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016967-74.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018677-87.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016210-82.2022.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017064-71.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016477-55.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-85.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016614-65.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016514-76.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016469-33.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016813-41.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017716-85.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016228-66.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017414-59.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016239-24.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017561-85.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016402-82.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016800-82.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016231-17.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016067-40.2025.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017634-55.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016191-47.2025.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016886-35.2024.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017478-98.2018.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016920-97.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0124200-94.2006.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016881-25.2015.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017976-08.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016539-68.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016360-43.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017954-68.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016177-63.2025.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018732-38.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016796-67.2019.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016108-05.2023.5.16.0010 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016073-15.2023.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016374-58.2024.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016916-91.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016476-40.2020.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017443-80.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017058-74.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018179-11.2017.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0007900-87.2013.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016383-04.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017321-57.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016798-24.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017166-96.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017103-29.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016235-39.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0100300-14.2008.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017315-62.2025.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017145-23.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017682-19.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016706-12.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017690-51.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016477-49.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016456-76.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017036-67.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017658-80.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017931-64.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016332-27.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017225-81.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017617-92.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017141-83.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016260-06.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016868-95.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016715-62.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017579-09.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016225-46.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017267-33.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016661-05.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016892-60.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016103-33.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017770-88.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017193-34.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016182-85.2025.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016678-35.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016892-16.2017.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016672-34.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016577-04.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016113-77.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016711-31.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016056-62.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017832-91.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016972-93.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017836-92.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016583-14.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017155-67.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016990-17.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016428-80.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016126-51.2026.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017586-95.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017567-89.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017545-37.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017388-64.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016635-10.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016605-55.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016051-86.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017164-55.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016990-60.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017339-81.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016410-69.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017185-41.2021.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016284-77.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018522-84.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018145-16.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017445-37.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017173-27.2021.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0038500-13.2012.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016293-39.2025.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016317-67.2025.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017792-49.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018053-38.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018013-93.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016116-75.2025.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016538-17.2019.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017533-80.2013.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016781-34.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016788-40.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017751-48.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017146-05.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016385-71.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018031-59.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016863-82.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017422-33.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018631-98.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017480-97.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016415-65.2019.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017664-26.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016418-55.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018481-54.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018524-54.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016519-59.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017661-40.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018512-40.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016395-18.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016337-18.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016481-26.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016939-77.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016113-46.2022.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017714-63.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017676-58.2015.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017163-75.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017537-94.2024.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016047-43.2025.5.16.0021 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016391-24.2025.5.16.0021 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016542-44.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016801-49.2019.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016549-36.2025.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016426-29.2025.5.16.0006 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017226-97.2024.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017229-86.2023.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018381-65.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016112-53.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023383-16.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017720-23.2024.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018153-30.2024.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017516-87.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017186-87.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018663-40.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016990-60.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017383-39.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021826-91.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017042-17.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0019723-14.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016354-12.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018556-93.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018419-77.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016321-22.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017405-61.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018459-59.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017445-40.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017361-39.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016181-85.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016313-50.2022.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017042-18.2022.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018406-15.2024.5.16.0016 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016923-62.2024.5.16.0011 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017344-03.2025.5.16.0016 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016353-33.2025.5.16.0014 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016546-57.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018131-55.2017.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016725-09.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016957-76.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017749-39.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021188-58.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016545-72.2025.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016535-55.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017603-34.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017619-91.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0023289-68.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017157-92.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016940-62.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017165-09.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018508-03.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018062-97.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016525-66.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018545-64.2024.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0021224-03.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017089-88.2024.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017146-63.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016779-82.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017108-21.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016957-67.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017314-47.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018375-58.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017334-98.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016064-11.2026.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016147-75.2023.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018049-38.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016368-10.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016050-41.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016127-10.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017929-58.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017678-13.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017050-75.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016207-35.2024.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017447-89.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017385-12.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017441-97.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016994-42.2025.5.16.0007 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016760-36.2025.5.16.0015 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017052-45.2025.5.16.0007 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016835-14.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017007-41.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-91.2014.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017159-89.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017054-15.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017509-50.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017037-76.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017403-58.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017329-37.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017739-74.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016381-22.2025.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017213-04.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016953-90.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016137-14.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017468-23.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016927-87.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016927-87.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016927-87.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016089-31.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016584-57.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016488-42.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016234-48.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016397-73.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016259-31.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016588-43.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016055-92.2026.5.16.0018 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016838-30.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016398-80.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017007-17.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017026-47.2025.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016154-90.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017019-25.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017726-32.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017116-28.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016484-93.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017706-76.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016953-84.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017040-87.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017669-59.2021.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017741-41.2024.5.16.0002 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017546-16.2025.5.16.0004 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016548-06.2025.5.16.0018 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017254-54.2013.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016536-43.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016160-27.2025.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017141-74.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016142-79.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016847-14.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016038-87.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017738-52.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016147-55.2021.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018046-59.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016982-77.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016934-21.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016896-69.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017820-23.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016171-90.2024.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016791-28.2021.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016485-98.2026.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017553-76.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016711-26.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016029-28.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016029-28.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016170-21.2023.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016490-58.2024.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017125-66.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017458-42.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017046-11.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016768-35.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016671-55.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017871-52.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017200-29.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016383-71.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016987-79.2018.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016751-96.2014.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017683-07.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018194-05.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016688-28.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016880-09.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016770-98.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016608-06.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016749-25.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016940-07.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016217-51.2025.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016749-34.2025.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018026-37.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016127-79.2021.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016196-39.2015.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016174-41.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017320-54.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016563-02.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016347-41.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016927-32.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017096-19.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017856-65.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017845-36.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016286-44.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017177-65.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017843-66.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016121-72.2021.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020123-28.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018616-32.2025.5.16.0016 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017438-11.2017.5.16.0022 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017000-89.2024.5.16.0005 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016393-30.2025.5.16.0009 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017618-46.2025.5.16.0022 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017199-14.2024.5.16.0005 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016430-72.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016885-46.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018361-74.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016462-44.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016028-54.2026.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016327-50.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016659-17.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016523-90.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017129-43.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017647-96.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016679-63.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017002-92.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016265-46.2021.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016653-93.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016245-98.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017217-47.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018015-08.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0132300-68.2012.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016755-78.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016246-40.2021.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016646-86.2019.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016313-05.2021.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016574-60.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016464-13.2022.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016631-49.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016544-54.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016945-87.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018055-56.2025.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016847-53.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016665-64.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016585-52.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016486-64.2014.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017277-20.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016253-08.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016973-39.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017277-20.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016028-55.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017052-31.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016982-14.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016008-70.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0021772-28.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016462-41.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016667-91.2025.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017267-73.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017423-61.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018044-58.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016742-88.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016761-43.2024.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017159-75.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017395-30.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016968-29.2025.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017742-83.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018212-18.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016931-03.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016437-41.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016018-26.2020.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016815-06.2019.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017740-32.2019.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016200-53.2013.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017491-26.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017997-41.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016291-29.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017111-09.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016972-90.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016069-78.2023.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016657-62.2025.5.16.0004 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017583-20.2023.5.16.0002 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017981-93.2025.5.16.0002 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017516-78.2025.5.16.0004 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016957-15.2025.5.16.0007 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016311-63.2025.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017490-41.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018026-91.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017147-51.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017834-28.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017689-05.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017712-66.2016.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016490-58.2019.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016141-87.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016121-96.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016217-14.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016508-55.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016122-44.2022.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017815-98.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016437-04.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017479-88.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016623-52.2023.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017496-64.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016048-57.2026.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016785-56.2023.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016785-56.2023.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016329-12.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016932-55.2023.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016932-55.2023.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016834-15.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos


Voltar