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Processos aptos a Julgamento - 2º grau

Dados atualizados em 10/06/25 com data fim do período de referência do e-Gestão de 08/06/25

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0016480-23.2019.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/12/19 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016158-61.2023.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/04/23 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016869-97.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016933-64.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018132-37.2017.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017641-23.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017759-36.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016546-36.2020.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017020-84.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017009-88.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016460-66.2023.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016537-75.2023.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016254-76.2019.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017088-31.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016764-61.2015.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0170600-25.2009.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016962-21.2013.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016191-03.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017981-38.2022.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017695-58.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/06/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017754-68.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016576-84.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017528-11.2019.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016318-05.2018.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016840-23.2022.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018259-37.2024.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017532-09.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016899-80.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016627-86.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017303-46.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017450-72.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016861-56.2023.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016167-64.2017.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018350-30.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/07/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016805-38.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017100-24.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016826-10.2020.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016729-96.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016679-94.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016743-63.2021.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016703-45.2016.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016281-50.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016622-92.2017.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017634-25.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017508-18.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016898-50.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017085-18.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017188-67.2019.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016196-33.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017149-28.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016393-79.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017271-41.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016258-07.2019.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016227-69.2023.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016733-21.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016864-81.2013.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017805-88.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016362-05.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017517-86.2013.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016626-76.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016830-60.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017110-89.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017651-61.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017142-73.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016937-78.2021.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017917-26.2024.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016209-14.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017083-09.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016770-03.2017.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017163-91.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016331-91.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016686-55.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016434-19.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018947-96.2024.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/09/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016063-31.2024.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016598-85.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016316-47.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0052500-32.2009.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018993-85.2024.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/09/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018994-70.2024.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/09/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017714-42.2016.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017624-24.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0008000-94.2008.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/09/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016308-60.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018172-12.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016345-60.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016222-31.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016255-81.2021.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017901-40.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017080-93.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016064-67.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016531-65.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017382-46.2019.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016808-52.2017.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016815-41.2017.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017610-97.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017520-92.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017444-29.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016196-82.2014.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016285-68.2020.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016013-44.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016019-63.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016103-22.2024.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016744-88.2020.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017052-36.2016.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017389-15.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016568-73.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016291-30.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016894-46.2018.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016499-41.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016703-32.2022.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017025-42.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017912-26.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016023-88.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016641-34.2023.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0005700-53.2012.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016493-71.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016239-98.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016317-16.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0021615-49.2016.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016034-24.2023.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016247-93.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018060-37.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017168-74.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017899-33.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016237-68.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017789-28.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016769-30.2022.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016330-82.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016727-93.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017617-95.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017102-81.2019.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017484-94.2021.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-48.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016538-81.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016798-46.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016394-74.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017917-58.2017.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016091-05.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016599-57.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016467-21.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016913-39.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017813-28.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016976-25.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018449-49.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016309-82.2014.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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0133600-04.2012.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016729-20.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017229-16.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016838-96.2021.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016523-12.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016125-71.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016248-87.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017067-76.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0148800-75.2012.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017094-83.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016396-71.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016530-07.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017485-32.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016336-07.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016441-81.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016580-39.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016282-75.2022.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017869-98.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016914-33.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016060-12.2019.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016675-17.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016185-77.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017855-17.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016704-47.2023.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017331-83.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017048-57.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017569-02.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017655-62.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017717-10.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017053-16.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016211-93.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016654-84.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016955-31.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016229-94.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017209-04.2019.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017584-05.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017675-61.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017354-26.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016354-88.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017072-07.2023.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016684-73.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016379-59.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017133-92.2015.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016943-02.2023.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016657-81.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016397-77.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016244-89.2015.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0160000-13.2007.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016593-95.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017188-52.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016681-18.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016994-52.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016707-25.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016595-02.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017362-37.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017384-53.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016933-33.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016436-77.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017228-31.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017078-32.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016618-93.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017565-02.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016360-50.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017244-27.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016307-15.2023.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017196-60.2018.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017357-15.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016887-84.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016485-03.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017762-88.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016356-40.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017765-49.2013.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016838-94.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016517-32.2024.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016286-57.2023.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016742-85.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016112-89.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017268-55.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017676-40.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016249-91.2018.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016737-24.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016232-49.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016488-55.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016088-71.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016399-71.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017428-12.2022.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017207-91.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016131-57.2023.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016131-57.2023.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016887-81.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017235-12.2013.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016159-25.2023.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016059-30.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016243-04.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017223-09.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016381-66.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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0016485-97.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016507-13.2023.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017365-52.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016479-93.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016455-48.2022.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016723-22.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016562-36.2024.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016171-81.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016003-39.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016834-27.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017079-90.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016641-42.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017236-63.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017740-51.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017626-54.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016923-69.2018.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017411-35.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016373-73.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016612-29.2023.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0245900-68.2010.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016732-39.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016105-98.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016532-95.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017735-71.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016404-72.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016834-74.2021.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016581-50.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016938-53.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016938-53.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017352-17.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017670-29.2017.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017849-70.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016963-68.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016975-25.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016609-83.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017400-10.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016597-04.2025.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016705-86.2023.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016568-67.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016596-19.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016643-90.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016642-08.2025.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016691-59.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016839-70.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016800-73.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017193-22.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016292-54.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017099-50.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016026-28.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017024-93.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017041-47.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016826-86.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017108-94.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017794-59.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016617-18.2023.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017940-03.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016731-53.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016068-31.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016452-55.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016437-04.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016424-05.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016519-39.2023.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016030-19.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016063-09.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016311-51.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016836-91.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016800-83.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017832-65.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016598-86.2025.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016677-33.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016550-81.2022.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016435-23.2013.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016654-22.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016532-54.2022.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016878-82.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016541-63.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017578-56.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0125900-98.2012.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016858-23.2022.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016669-98.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016150-29.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016129-92.2020.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016934-85.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016990-67.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016891-69.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0048900-87.2010.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016349-27.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017672-03.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017206-15.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016056-75.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016240-71.2023.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017207-58.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017445-77.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016055-94.2023.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016193-18.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016963-08.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017133-04.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016788-11.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017368-20.2014.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016320-61.2020.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016469-76.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016141-43.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016562-42.2024.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016067-25.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016763-61.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016187-35.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017101-90.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016469-61.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016782-67.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016648-40.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016803-43.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017502-32.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016451-11.2022.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017047-72.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017060-66.2023.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016441-78.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016173-42.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016628-89.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016255-55.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017147-91.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016715-90.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017286-70.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016878-77.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016475-16.2015.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016816-13.2018.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017279-78.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016510-43.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017235-35.2019.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017124-48.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017190-89.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017908-52.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017189-73.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016891-78.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016301-93.2023.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016307-03.2023.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017350-52.2021.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017323-42.2020.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017362-02.2021.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016774-93.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017526-57.2023.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016308-85.2023.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016351-64.2023.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017198-17.2020.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016532-79.2021.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017721-87.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017406-82.2021.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017541-28.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016822-07.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016796-79.2023.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018323-96.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016630-50.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017020-77.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017561-83.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017209-28.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016155-54.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017023-32.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016435-31.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016357-83.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016887-69.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017910-86.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016723-49.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017134-41.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016593-56.2024.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016381-11.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016437-92.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017398-76.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016505-33.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016164-52.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016029-19.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017386-86.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016739-94.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016351-24.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016515-62.2024.5.16.0014 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016335-85.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016545-21.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017870-74.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017339-54.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016833-84.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016302-44.2024.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016301-59.2024.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017329-84.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016887-41.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016502-20.2020.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016423-93.2019.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017078-53.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016108-08.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016975-52.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016694-96.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016125-77.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016179-91.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016353-61.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016968-88.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016436-53.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016401-23.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016343-47.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016106-72.2022.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016097-12.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016416-77.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016455-74.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016673-05.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016878-88.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017707-69.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016663-94.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016507-09.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017067-60.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017476-13.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016180-28.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016975-07.2023.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0011400-87.2006.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017079-14.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017207-94.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016494-98.2024.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016249-75.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016030-40.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017351-08.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016569-64.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016891-51.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017111-77.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017673-91.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017224-70.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016083-17.2022.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016034-14.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017043-06.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016509-67.2024.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016054-59.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017572-54.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017917-91.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017174-47.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017334-38.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017127-33.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017524-53.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016016-62.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017373-35.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016702-88.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016321-09.2022.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016078-54.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016588-31.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017103-76.2023.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017039-92.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017622-83.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016517-71.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017897-26.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016463-47.2021.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016603-81.2021.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016865-85.2021.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016675-68.2021.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017350-89.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017892-96.2023.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016629-95.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017122-93.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017435-75.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016145-06.2021.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017408-26.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016456-74.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016475-13.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017445-13.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017417-88.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017714-95.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016194-23.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016903-59.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016037-66.2024.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016654-66.2014.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017002-05.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016626-77.2023.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016571-63.2022.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017166-27.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017057-67.2021.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016993-78.2025.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016441-15.2022.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016103-25.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017432-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017014-22.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017161-11.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017398-73.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017508-41.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017162-29.2020.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017143-48.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017214-50.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017479-25.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016718-91.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017886-18.2015.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016111-62.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016059-11.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016486-52.2018.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017457-27.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017272-32.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017096-86.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017369-89.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0080300-67.2006.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0010200-14.2011.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016425-60.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016331-42.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017198-75.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017125-60.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017459-94.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016290-30.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016816-33.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016958-21.2025.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017161-14.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017762-17.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016390-18.2024.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016944-20.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017234-83.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017577-13.2014.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016718-57.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016473-23.2022.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016141-64.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017215-59.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016323-34.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016398-62.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017185-91.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017323-09.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017153-37.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016223-47.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016840-52.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017397-18.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017225-88.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017004-26.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017142-57.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016784-07.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016212-54.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017949-62.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017732-73.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016469-15.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016261-83.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017798-53.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016360-62.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017261-30.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016167-68.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016842-13.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017847-58.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017602-83.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0028900-95.2012.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016552-95.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016488-85.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017198-42.2023.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017052-62.2018.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017035-28.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016998-86.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016905-35.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016410-97.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017561-62.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016098-03.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016922-71.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017319-06.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016288-49.2022.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016226-56.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017010-12.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016136-54.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017135-17.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016761-68.2022.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016150-48.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016844-80.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017100-57.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016718-30.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017010-33.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017006-93.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016780-88.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017910-20.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017477-79.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016815-64.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016705-35.2022.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016030-31.2025.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017003-41.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017756-04.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016033-16.2021.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017156-89.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016719-33.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017358-97.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017546-56.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016116-93.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017971-57.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016490-08.2022.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016294-82.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016564-97.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016968-48.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016976-70.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017234-77.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016635-35.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016250-07.2022.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017017-09.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017914-58.2021.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016126-26.2023.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016335-22.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016826-57.2022.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017008-47.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016001-36.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016133-08.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016460-16.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016380-52.2025.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016252-66.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016634-93.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016857-03.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017137-77.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016470-85.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017232-81.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017254-42.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017968-31.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016473-40.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016469-03.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016880-29.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016997-40.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018088-32.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016724-86.2023.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016415-12.2021.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016126-77.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017525-72.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016880-29.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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