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Processos aptos a Julgamento - 2º grau

Dados atualizados em 10/03/26 com data fim do período de referência do e-Gestão de 08/03/26

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0017484-94.2021.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019292-62.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/10/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016817-82.2015.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016196-05.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016843-22.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017430-44.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017823-30.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016643-90.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016582-35.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016609-18.2025.5.16.0000 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016741-75.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017763-91.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016509-43.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016079-97.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017209-28.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016502-20.2020.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017526-02.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017020-56.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016740-90.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017673-91.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018177-58.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017196-23.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017524-53.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017070-55.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017321-92.2018.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017489-72.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017445-13.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017397-18.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017008-47.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017631-36.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016219-55.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017243-79.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017045-74.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017146-39.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017798-33.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016448-97.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018107-73.2021.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016580-72.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017456-48.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017378-21.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017480-70.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017086-41.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017904-24.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016990-26.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016368-36.2024.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016033-56.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017647-93.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017626-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017602-92.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017444-08.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016381-38.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017184-26.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018438-20.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017333-09.2022.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016369-51.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016468-67.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017126-54.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017527-53.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017809-28.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017731-28.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016612-50.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017764-42.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016793-02.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017614-61.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017498-58.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017387-16.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018104-83.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017392-41.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016338-92.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016203-98.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016094-56.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016939-22.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017424-43.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016479-35.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017173-16.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017416-27.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018193-09.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017895-53.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016987-78.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016855-30.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017279-97.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017254-43.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016293-70.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017525-20.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017262-15.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017296-87.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017862-63.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017759-65.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017363-85.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018054-28.2017.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017571-30.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017164-33.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017369-83.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016020-42.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016103-46.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016333-72.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016714-41.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016449-67.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016509-48.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017045-81.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018541-92.2017.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016006-19.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016515-23.2023.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016009-82.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016173-17.2025.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016689-51.2022.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016744-02.2022.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016646-37.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016637-17.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016885-74.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016947-17.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016669-16.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016162-18.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018445-12.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016952-24.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017368-79.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016490-25.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017558-07.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017552-03.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016853-53.2021.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017851-95.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016714-81.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016116-78.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016278-21.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017704-06.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017856-62.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016194-11.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016291-42.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017689-42.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016177-70.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016125-46.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0155200-76.2010.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016463-90.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016423-54.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017365-92.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017715-71.2023.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017601-14.2018.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017823-75.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016920-22.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016075-65.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017465-07.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016171-35.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016067-19.2020.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016933-03.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016610-31.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016053-89.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016685-39.2025.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016793-59.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017498-03.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017527-47.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017740-59.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/09/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017851-40.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017519-10.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016031-46.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016381-71.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016207-31.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017654-57.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016338-37.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017277-80.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016792-80.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016843-91.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016254-15.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016696-78.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/10/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016210-75.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016638-60.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016053-56.2025.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016141-97.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017172-74.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017252-68.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016634-59.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016228-80.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016393-12.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/10/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016032-56.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017091-69.2016.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016358-94.2025.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016166-28.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017479-94.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016519-41.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016392-60.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016765-37.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0018267-66.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016549-76.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016547-74.2022.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017774-68.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016820-22.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016114-32.2025.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017683-35.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017887-43.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016906-92.2020.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016004-45.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017817-26.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017021-87.2023.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016111-92.2025.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016149-71.2025.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017443-16.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017902-12.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017340-45.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017303-07.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017843-37.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017321-10.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017055-19.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016448-36.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016523-41.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016575-34.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017456-15.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017275-71.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017500-88.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017877-41.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/11/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017062-10.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016020-78.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016707-31.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017214-74.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016017-62.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016253-08.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017273-74.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017233-92.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017900-21.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017547-35.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016839-39.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017174-74.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017351-68.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016284-62.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017539-36.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0130400-46.2013.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016087-22.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017809-77.2014.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016135-87.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017954-84.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016510-79.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016742-91.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016065-91.2020.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017549-05.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017499-76.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016027-76.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017721-87.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017697-19.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016545-66.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016863-16.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017227-73.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016698-23.2025.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016634-44.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017275-78.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017791-61.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016198-80.2023.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017696-34.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016158-36.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016410-69.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016487-90.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017656-24.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016400-92.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016447-12.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016617-71.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016190-83.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017058-07.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016562-35.2021.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017188-85.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017554-96.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017499-79.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016199-48.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016182-12.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017167-78.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/12/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017080-65.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017142-65.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017214-49.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017417-72.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017221-53.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016856-27.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017019-41.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017236-50.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016333-22.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016799-09.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016700-40.2023.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016297-04.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017088-96.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018067-22.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017590-33.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016614-52.2021.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016961-64.2025.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016941-65.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016391-81.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016662-81.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017144-38.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017148-72.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017644-10.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016494-88.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017145-75.2025.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017436-54.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017759-54.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016209-68.2025.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016661-90.2025.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016174-63.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016274-48.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016306-98.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017005-44.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016334-58.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016790-16.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017272-23.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018452-67.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017401-24.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016418-43.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016432-43.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016122-91.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016948-05.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016391-21.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016740-45.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 30/01/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016669-37.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016533-71.2014.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016972-46.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017402-49.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017402-49.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016152-11.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016918-09.2021.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016448-57.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017404-46.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016673-04.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018017-30.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0140600-11.2010.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017024-26.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016863-13.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016025-67.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016144-94.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016907-92.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018263-89.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017937-66.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016349-26.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017126-21.2019.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016625-54.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016597-89.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016364-89.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016630-40.2020.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016707-30.2021.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016951-17.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016520-80.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016113-80.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016980-78.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017396-41.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016867-35.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016721-60.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016245-40.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018013-29.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018062-14.2017.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016724-15.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016488-33.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017245-06.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017572-82.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019755-19.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016040-43.2023.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016329-29.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016142-63.2017.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018012-50.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016481-87.2019.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017470-23.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016830-83.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016695-71.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017125-26.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017112-27.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016255-45.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016865-46.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016502-44.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017398-11.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016789-22.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016506-96.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017052-54.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016437-46.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016246-25.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0067600-37.2012.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016489-67.2019.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017940-84.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017148-37.2023.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016415-18.2016.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016725-97.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017404-46.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016677-96.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017494-20.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016057-60.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016440-96.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016070-29.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016948-29.2025.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017651-36.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017158-77.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016535-14.2023.5.16.0006 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016042-88.2015.5.16.0015 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016349-14.2025.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016288-69.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016454-58.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017541-37.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017857-08.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017349-07.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016468-30.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016818-62.2022.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017125-36.2019.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017537-60.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017842-17.2016.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016249-52.2017.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016373-57.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016363-92.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017141-77.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016526-81.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016527-66.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016692-65.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020147-56.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018023-03.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016141-30.2025.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016285-56.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016262-37.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017062-20.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018323-62.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017212-85.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016342-37.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016002-12.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016423-93.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016358-70.2025.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 09/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016187-37.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016612-40.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017692-37.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017289-95.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016334-63.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016646-61.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017235-65.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016468-69.2025.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016802-82.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017697-25.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017775-16.2024.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016035-26.2024.5.16.0001 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017229-79.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016921-19.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016771-77.2020.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016596-83.2020.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016153-42.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016402-46.2021.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016397-34.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016438-22.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017566-08.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018033-84.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016796-17.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016370-76.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016214-14.2021.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017268-18.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017330-03.2021.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017492-56.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016348-90.2025.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017443-09.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016772-92.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016235-61.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016651-64.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019748-27.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016574-59.2019.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017036-06.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-34.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017420-69.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016461-38.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016432-09.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017258-35.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017432-77.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016669-22.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/02/26 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016167-95.2025.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 13/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016327-60.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016161-13.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016014-59.2025.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017093-98.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017637-41.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016250-38.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016256-45.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017200-36.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016990-60.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016990-60.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016304-04.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017198-44.2024.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017353-47.2024.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016560-68.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016280-97.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016256-69.2025.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017078-74.2024.5.16.0008 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016703-82.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016162-03.2025.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016551-64.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 23/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016105-52.2025.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016229-38.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016318-06.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016243-64.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016495-67.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016590-06.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016916-91.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016154-58.2023.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017000-77.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017439-09.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016412-64.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016989-76.2023.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0064500-14.2011.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016461-17.2024.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017621-29.2023.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016898-73.2024.5.16.0003 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017041-72.2023.5.16.0011 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016530-15.2025.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017628-57.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017194-25.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016501-47.2025.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016230-82.2023.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016694-98.2025.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016721-39.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016664-36.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017579-67.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0020600-55.2005.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017911-34.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016804-10.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016687-64.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017682-50.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017611-72.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016257-91.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016279-61.2025.5.16.0019 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016195-03.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016413-79.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016216-48.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017107-48.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016852-53.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017573-97.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016331-48.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016383-80.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016261-52.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018033-63.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018451-30.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016530-72.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016679-52.2014.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016336-09.2025.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017075-06.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016747-20.2018.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016883-70.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016292-72.2025.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016460-65.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017977-30.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017506-77.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016720-33.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016349-69.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017621-58.2025.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016183-70.2025.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016454-13.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016685-36.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016010-62.2024.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017870-07.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016156-86.2026.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016754-35.2025.5.16.0013 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016486-51.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017646-20.2015.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016934-79.2015.5.16.0020 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016577-86.2025.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017111-06.2025.5.16.0016 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017409-34.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017756-31.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016175-51.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016625-60.2025.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016613-25.2025.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016383-86.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017041-16.2021.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017260-02.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016332-15.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017198-86.2025.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016370-45.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016495-49.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018313-18.2025.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017194-35.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017820-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018401-56.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016491-12.2025.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017626-41.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016913-27.2024.5.16.0008 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 28/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016836-86.2022.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/02/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016853-38.2025.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016234-50.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017870-07.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016696-56.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016436-76.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016730-31.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016222-85.2025.5.16.0005 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017045-08.2025.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017372-65.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017097-19.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016401-86.2025.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016482-26.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016816-02.2025.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017036-43.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0069400-13.2006.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018012-71.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017122-14.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016875-33.2025.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017117-89.2025.5.16.0023 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016350-08.2025.5.16.0005 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016720-48.2025.5.16.0017 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016549-85.2025.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017699-20.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016271-38.2021.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016592-61.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016437-61.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016876-09.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016828-16.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016608-03.2025.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016606-48.2025.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017116-07.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017264-18.2025.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017498-91.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016335-97.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016694-35.2025.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017625-10.2016.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016850-74.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016374-58.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016323-13.2025.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017061-35.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016922-70.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016192-50.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016694-86.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016983-68.2015.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016598-71.2025.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016435-88.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016288-02.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016378-02.2023.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016304-28.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016659-26.2016.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016898-68.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017110-03.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016124-61.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016872-18.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016316-96.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016318-66.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017407-59.2015.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016275-44.2013.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016903-04.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016508-02.2021.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017154-10.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016591-64.2025.5.16.0010 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016501-17.2025.5.16.0023 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016945-10.2025.5.16.0004 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017208-03.2025.5.16.0017 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017815-95.2024.5.16.0002 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016893-64.2019.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017112-70.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017181-59.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017063-83.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017096-70.2025.5.16.0005 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016591-30.2021.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017892-07.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016124-15.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016341-43.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017144-96.2025.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016784-74.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017789-21.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016249-19.2021.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017204-66.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016787-71.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017497-49.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016872-48.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017001-62.2024.5.16.0009 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017300-73.2019.5.16.0022 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017499-52.2024.5.16.0012 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016819-77.2018.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0003400-55.2011.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0121200-07.2011.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016717-41.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016349-78.2025.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017028-66.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016737-36.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016867-80.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017113-58.2015.5.16.0005 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016518-19.2025.5.16.0002 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 06/03/26 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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