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Processos aptos a Julgamento - 2º grau

Dados atualizados em 10/04/25 com data fim do período de referência do e-Gestão de 07/04/25

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0016158-61.2023.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/04/23 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016869-97.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/01/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017109-49.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/02/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016598-45.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/02/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016215-13.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/02/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016609-74.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/02/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016462-39.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016933-64.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016602-82.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016458-86.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0041900-68.2012.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018105-18.2017.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016370-47.2017.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016567-62.2022.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018132-37.2017.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017120-93.2014.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017641-23.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017759-36.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016281-10.2015.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016546-36.2020.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016499-45.2023.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017020-84.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016402-82.2022.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017323-34.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017150-53.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017009-88.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016446-52.2023.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/04/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016104-07.2014.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016460-66.2023.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016678-94.2023.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016721-43.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/04/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016355-79.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/04/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016134-27.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016782-49.2020.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016537-75.2023.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016254-76.2019.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017451-18.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016238-92.2023.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016764-61.2015.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0170600-25.2009.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016962-21.2013.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017878-38.2016.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016387-15.2014.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016191-03.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017981-38.2022.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016584-46.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016324-49.2017.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0057800-37.2012.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016371-74.2018.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016250-55.2022.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017754-68.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017690-36.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0088700-70.2011.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017320-57.2015.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016576-84.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016640-94.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017528-11.2019.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0159900-32.2009.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017211-11.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/07/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017233-26.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017181-30.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017413-20.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016699-92.2022.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016318-05.2018.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016299-14.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016840-23.2022.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 15/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016326-25.2021.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017532-09.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016635-72.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016899-80.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016627-86.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016059-46.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017303-46.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017450-72.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016571-35.2023.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016285-30.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016861-56.2023.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016167-64.2017.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0186200-57.2011.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016337-57.2022.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016037-15.2023.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016614-97.2022.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016829-02.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016425-93.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017173-96.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017496-04.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 01/08/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017302-36.2015.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016805-38.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017041-28.2021.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016821-77.2019.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016184-98.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0110300-71.2011.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018636-08.2024.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 06/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017100-24.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017068-67.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017765-75.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016473-49.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016593-08.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016826-10.2020.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016729-96.2023.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016679-94.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017702-72.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018642-15.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/08/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017229-23.2022.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016580-95.2021.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016472-31.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016743-63.2021.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017562-81.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017073-95.2023.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016703-45.2016.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016281-50.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016450-74.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016671-20.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017018-53.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016891-18.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016291-12.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018803-25.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017634-25.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016402-51.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016153-42.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017508-18.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016622-92.2017.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016257-85.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017079-85.2017.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016898-50.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017289-60.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016436-11.2023.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016009-93.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017192-02.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016035-23.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017135-44.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017085-18.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017188-67.2019.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017531-82.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016758-42.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016494-72.2022.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016755-18.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017188-62.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016222-82.2016.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017385-41.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0210700-76.2000.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017592-76.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016210-17.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016513-35.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016761-55.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016427-09.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016284-17.2019.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017248-59.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019440-73.2024.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/11/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016705-56.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016654-44.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016230-93.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016754-96.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017254-02.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016762-80.2023.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016116-45.2024.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017111-76.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017592-40.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017664-06.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016204-89.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016138-40.2023.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016100-28.2023.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/11/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017634-28.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016943-14.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017450-15.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016428-15.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016039-57.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017011-61.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017408-29.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0239300-70.2001.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016045-64.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016100-15.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016160-22.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016388-21.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016324-35.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016925-56.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016646-73.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0282400-52.2013.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019491-84.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/11/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016744-32.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017670-13.2023.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016072-36.2023.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016070-66.2023.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016091-05.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016643-34.2019.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016213-06.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016668-71.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017129-40.2023.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016434-35.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016902-10.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016599-57.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016481-26.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016624-83.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017199-91.2023.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017477-61.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017845-07.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016184-95.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019500-46.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/11/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017683-69.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017518-30.2016.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016553-44.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016902-38.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017282-67.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016090-18.2022.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017233-54.2022.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017221-40.2022.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017227-47.2022.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017241-31.2022.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016819-94.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016250-23.2020.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017236-09.2022.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017214-48.2022.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016210-75.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017125-06.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016440-96.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016182-20.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017756-41.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017762-72.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019127-15.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016009-59.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016944-02.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016735-54.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017601-22.2016.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016747-47.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017482-41.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016428-33.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017183-75.2015.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016691-68.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017920-64.2023.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017249-57.2021.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016711-42.2022.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017059-26.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017942-07.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017159-15.2022.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016817-82.2015.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016186-47.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016904-48.2022.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017295-38.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016524-97.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016399-32.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016630-22.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017370-38.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016296-82.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017150-79.2020.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017110-55.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017256-78.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016045-43.2024.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016667-80.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017063-20.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017423-53.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017653-31.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016431-55.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016631-98.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017818-87.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017213-38.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017233-53.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/12/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017122-84.2015.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017741-78.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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0017030-70.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/01/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016536-69.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/01/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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0016959-28.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016376-31.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016481-20.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016463-63.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016081-89.2023.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016622-74.2022.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016074-66.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016717-12.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017183-27.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018061-28.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017871-89.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016158-73.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016841-52.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016718-39.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016856-60.2020.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016597-05.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 17/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016115-66.2024.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017688-54.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017289-71.2014.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016299-50.2023.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016375-64.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017546-51.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017203-25.2022.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016552-17.2023.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016297-07.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017843-55.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016965-66.2023.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016381-18.2022.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016517-78.2023.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017580-07.2015.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016251-18.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016617-06.2023.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016426-63.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016569-80.2023.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017227-04.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016833-66.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016139-61.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016337-31.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016249-90.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016467-21.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017368-75.2022.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017036-50.2023.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017801-42.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016774-54.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016750-20.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016667-10.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016661-64.2023.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017548-81.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016066-43.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016903-56.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016705-22.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016210-05.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016940-22.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016849-35.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016478-02.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016445-66.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018094-71.2017.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016399-92.2020.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016200-89.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0094800-13.2012.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016666-25.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016666-49.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016628-74.2023.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016481-60.2023.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016561-81.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016236-49.2014.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016079-49.2023.5.16.0011 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016526-61.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017604-33.2022.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016317-32.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016845-89.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016592-73.2021.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016625-91.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016034-17.2024.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016534-83.2024.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016386-36.2024.5.16.0021 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016317-58.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017441-73.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016543-27.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017584-58.2017.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017281-48.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017158-90.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016972-67.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017978-33.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016094-87.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016794-81.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016370-03.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016283-65.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017197-87.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017273-38.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017160-20.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017352-50.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016448-17.2021.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016331-30.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016665-22.2019.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016269-43.2017.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016273-21.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016203-10.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016957-19.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016139-91.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016844-47.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016562-09.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017040-95.2015.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016240-65.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016671-71.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017018-16.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016902-84.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016068-37.2016.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016169-36.2023.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017598-46.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016501-27.2023.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017424-38.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016992-09.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016747-07.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017052-97.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016635-23.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016972-46.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017034-67.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017325-86.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017214-05.2023.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016723-43.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017112-61.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017778-42.2023.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017184-54.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016292-97.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016836-07.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016624-16.2023.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016248-87.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017528-93.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016425-52.2022.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017085-24.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016195-58.2023.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016501-66.2024.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017899-36.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016038-29.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016631-65.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018257-97.2016.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016123-64.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016248-66.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017067-63.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017316-17.2015.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016033-14.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016338-86.2024.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016182-26.2023.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016001-02.2025.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016065-58.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016012-74.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016615-15.2022.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0090100-77.2010.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016762-73.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017074-49.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016123-40.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016437-50.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017067-76.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017729-19.2023.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017678-08.2023.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017331-54.2022.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017615-83.2023.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017615-83.2023.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016123-28.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017061-64.2021.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017061-64.2021.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017585-87.2023.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016892-06.2023.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0108000-70.2010.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017006-45.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016276-34.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016906-63.2018.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016315-53.2022.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016039-27.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0172500-90.2011.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017644-38.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016396-71.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016650-98.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016537-87.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017276-35.2015.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016282-92.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016602-51.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017485-32.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016322-80.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016441-81.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018007-02.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016336-07.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017182-24.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017119-96.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016874-15.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016652-83.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016060-12.2019.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016704-47.2023.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016639-63.2024.5.16.0008 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017466-95.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017869-98.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017358-88.2023.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016914-33.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016250-36.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016967-14.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016257-79.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016919-43.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016581-24.2024.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016203-59.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016185-77.2024.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017331-83.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016580-39.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017855-17.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016102-95.2023.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016282-75.2022.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016701-12.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017569-02.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 08/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016708-16.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017759-62.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017005-23.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017141-75.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016780-67.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016875-88.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016256-79.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017463-95.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016440-17.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017053-16.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016116-51.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016885-71.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017766-82.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017366-95.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016885-77.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017325-54.2021.5.16.0010 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018027-74.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017455-21.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016404-17.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016209-81.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016341-83.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017039-53.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018072-78.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017655-62.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016995-13.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016931-24.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017717-10.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017155-95.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016030-65.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017135-47.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017587-17.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016858-16.2023.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016497-62.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016180-43.2024.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016424-58.2022.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016718-60.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017167-03.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016756-30.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016104-04.2014.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017140-20.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016551-04.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016611-95.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016520-08.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017196-68.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016142-96.2022.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016070-71.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016438-74.2024.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016956-61.2024.5.16.0008 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016336-04.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016450-67.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016859-98.2023.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016860-83.2023.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017861-42.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017089-79.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016961-86.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016852-72.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016746-13.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016564-27.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016386-78.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016343-44.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017086-88.2023.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016182-04.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016684-07.2023.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017146-27.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017141-05.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017179-17.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017173-10.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017149-79.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017129-88.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016302-80.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016932-54.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016883-92.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017147-12.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017138-50.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017136-80.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016103-55.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017659-44.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016283-71.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016143-37.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017679-59.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017646-42.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017139-35.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017180-02.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017174-92.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016981-77.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016160-10.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017187-04.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017172-25.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017130-73.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016399-47.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016148-93.2023.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016146-26.2023.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016147-11.2023.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017025-96.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017647-27.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016882-10.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016843-22.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016721-73.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016592-53.2024.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017142-87.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016349-48.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016794-69.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016825-89.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016733-63.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016454-37.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016227-27.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016433-93.2022.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017070-21.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017032-19.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017027-94.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016360-98.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016463-72.2024.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017475-91.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017046-03.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016622-33.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017446-30.2022.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016366-39.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0174600-34.2010.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016292-85.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017220-57.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0177300-11.2013.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016602-88.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017330-98.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016540-51.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016847-78.2023.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017771-13.2019.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016560-18.2018.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017677-31.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017205-30.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016944-36.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017101-75.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016658-29.2021.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016040-92.2017.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017563-86.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017019-44.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016745-34.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016271-55.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016910-96.2015.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016429-24.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016300-93.2022.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016609-27.2021.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016326-11.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017591-54.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016723-19.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016185-20.2023.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016475-65.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016654-84.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016149-47.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017300-94.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016211-93.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017682-58.2021.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0155400-52.2011.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017061-56.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017393-22.2021.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017098-54.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016151-32.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017409-11.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016713-26.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017931-04.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0237000-14.2001.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016442-66.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017068-82.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016523-63.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016747-50.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016138-10.2023.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017401-71.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016861-49.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017394-45.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016406-78.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016346-83.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016628-35.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018107-17.2023.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 13/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0018122-83.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017815-56.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016521-87.2024.5.16.0008 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016159-46.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016791-28.2021.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016792-13.2021.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016293-51.2016.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017375-93.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017017-71.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016063-70.2020.5.16.0021 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016294-58.2024.5.16.0021 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016229-94.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017008-17.2020.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017578-61.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0002300-29.2001.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016275-06.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016516-75.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016681-67.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017718-32.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016331-17.2025.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017231-62.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016361-52.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017679-98.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016229-14.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017445-56.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017658-80.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017354-26.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017625-09.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017071-37.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017675-61.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017020-05.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017399-85.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017441-19.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017168-03.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017483-31.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016191-40.2022.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016023-94.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017614-06.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017285-88.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017625-09.2023.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018000-70.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016354-88.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016354-88.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016194-63.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 17/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016516-47.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017511-88.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016397-77.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016994-52.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018010-11.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017176-35.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016164-95.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017213-65.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017452-11.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017360-29.2021.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016816-39.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017014-04.2023.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016955-52.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0192000-27.2011.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017450-96.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016677-51.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016630-07.2024.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016655-90.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017136-53.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016677-87.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016264-83.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016377-71.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016681-18.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016707-25.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016328-52.2022.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016218-53.2022.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016356-20.2022.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016593-95.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0160000-13.2007.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017536-06.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016796-48.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016943-02.2023.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017133-92.2015.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016657-81.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016244-89.2015.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017496-85.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016328-84.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017261-94.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016189-12.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017261-94.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016524-31.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016297-53.2023.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016696-30.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016249-52.2017.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017783-24.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016071-86.2020.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016809-14.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016100-21.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016379-59.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016537-63.2023.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016126-65.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017678-16.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018108-23.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017788-70.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016674-29.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016061-18.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016275-71.2022.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0043300-19.2009.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 19/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016027-14.2022.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016311-88.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016966-30.2023.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 19/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016158-70.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 19/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016623-52.2023.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016376-10.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016428-42.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017569-93.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016876-37.2023.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017936-26.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016706-04.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018282-21.2017.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016072-53.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016109-17.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017602-20.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016990-60.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016990-60.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016493-60.2022.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016190-36.2023.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016006-67.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016180-71.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016180-71.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016919-80.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016919-80.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017926-79.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016579-06.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017434-27.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017160-23.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017397-97.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016892-51.2024.5.16.0008 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017713-13.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017404-52.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017237-43.2022.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017022-96.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016298-92.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016595-02.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016933-33.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016676-08.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017135-50.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016919-46.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0060700-83.2008.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016191-70.2022.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017522-28.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017167-89.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016644-95.2023.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016384-36.2019.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017336-42.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016880-86.2023.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016422-69.2023.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016937-43.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016471-61.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018082-95.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017081-02.2024.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016381-41.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016341-51.2022.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016160-28.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016357-80.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017349-07.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017463-71.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016510-96.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016567-17.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016537-79.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016463-25.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017555-89.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017228-47.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016620-06.2023.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016386-30.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016251-94.2019.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016791-50.2016.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017402-79.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016507-61.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016932-12.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016687-77.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016377-89.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/03/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016568-10.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016858-30.2020.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017357-15.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017268-55.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017937-82.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016690-23.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016838-94.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016742-85.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016112-89.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016347-84.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016286-57.2023.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016784-28.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017685-66.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016540-11.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016517-32.2024.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016485-03.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016356-40.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017762-88.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017624-44.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017196-60.2018.5.16.0008 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016307-15.2023.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017244-27.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016360-50.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017078-32.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016488-55.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016344-55.2022.5.16.0021 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016495-74.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016818-86.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016914-04.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016322-60.2023.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0105100-83.2011.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017791-98.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016737-24.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017124-42.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017213-43.2020.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017452-45.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016732-81.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016209-75.2019.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017382-74.2013.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017165-33.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016028-13.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0156900-29.2006.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016721-94.2024.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016340-74.2024.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016706-49.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016784-54.2022.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017102-17.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016624-07.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016728-75.2023.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017798-90.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0156500-58.2001.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016700-24.2024.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016591-07.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017028-24.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016159-25.2023.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016498-41.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016887-81.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017235-12.2013.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017428-12.2022.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016399-71.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016621-57.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016088-71.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017207-91.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016131-57.2023.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017183-06.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0127000-82.2012.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016884-47.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016353-40.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017383-71.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017019-84.2018.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016572-77.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016953-61.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016478-17.2024.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017692-37.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016896-76.2024.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017011-34.2023.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017691-09.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017789-91.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016527-09.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016731-87.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016965-17.2020.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017249-52.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016687-37.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017238-54.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016551-89.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016028-98.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016317-31.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016319-89.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0171100-05.2010.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016267-26.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019307-06.2017.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017183-14.2020.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016296-19.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0011300-66.2005.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016949-58.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016949-58.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016426-47.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017051-79.2019.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017764-18.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016584-85.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0201600-55.2009.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016103-71.2023.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016719-81.2020.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016577-08.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017298-94.2023.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016866-08.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017337-48.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016403-90.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016224-62.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016906-08.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017562-04.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017096-97.2016.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017034-54.2016.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016597-02.2024.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017381-97.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017476-76.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016408-97.2024.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016259-83.2019.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017716-22.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017415-22.2017.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016600-10.2022.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017015-67.2020.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016057-60.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017578-19.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016921-59.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016523-42.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016264-47.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017164-57.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016739-15.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016482-02.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017554-25.2023.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017615-46.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016053-23.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/03/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016955-88.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016429-88.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016619-84.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016695-81.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016985-14.2024.5.16.0008 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016218-85.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017464-83.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017856-23.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 01/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0019536-63.2017.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017568-11.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017930-19.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017289-44.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018134-97.2023.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016511-44.2023.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016576-28.2025.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016323-68.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016424-57.2024.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016015-54.2023.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017150-79.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016744-59.2023.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017863-91.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017232-05.2023.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0068600-85.2006.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017735-71.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017734-86.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016649-48.2022.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017666-12.2014.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016913-45.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016483-93.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016171-69.2024.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016723-22.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017100-79.2022.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016184-92.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016477-50.2019.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016932-76.2023.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016883-52.2021.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017174-65.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016069-61.2016.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016453-78.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016636-49.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016507-13.2023.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016507-13.2023.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016037-98.2021.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017288-46.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017169-46.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016479-93.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017365-52.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016248-26.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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