| 0016158-61.2023.5.16.0000 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/04/23 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016417-85.2025.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
24/03/25 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017291-70.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/25 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016002-68.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
07/01/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0019318-60.2024.5.16.0000 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/01/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017837-30.2023.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/02/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016571-97.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/03/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016070-18.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/03/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016597-67.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
16/04/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016603-02.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016834-29.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016613-21.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
30/04/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016711-06.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
30/04/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016776-98.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016479-04.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016106-91.2026.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016504-17.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016596-92.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016881-85.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016936-36.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018230-02.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016262-16.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016238-71.2023.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016910-44.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016463-54.2024.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017951-64.2025.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
19/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0020842-10.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016251-81.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016501-80.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016642-90.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016871-31.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016586-38.2026.5.16.0000 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/05/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016125-89.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/05/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016718-60.2024.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016644-30.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016415-46.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016892-07.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017065-59.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016021-20.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017264-85.2024.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018269-96.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017522-52.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018734-08.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0023333-87.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017537-57.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017971-86.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016196-96.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016177-90.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016163-09.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017149-94.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016668-34.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017505-89.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017964-28.2023.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016928-65.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016375-91.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018955-36.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018074-59.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016445-50.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017099-71.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016959-82.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016296-54.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016652-94.2026.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018596-86.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016369-92.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016359-58.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017268-15.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016864-55.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016132-28.2026.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016736-29.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017087-57.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016762-36.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016264-16.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016413-94.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017421-51.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017128-81.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017046-11.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0023397-97.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016942-19.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017365-21.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018702-03.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016131-92.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017423-21.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017729-51.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017961-60.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018275-51.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016074-86.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016557-71.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017106-94.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016696-56.2025.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016742-15.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016024-20.2022.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016312-81.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017407-10.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017372-10.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016942-98.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017049-08.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016812-56.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017734-18.2026.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017246-18.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016711-16.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016422-53.2025.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016224-79.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016265-22.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017113-09.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017190-94.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016325-65.2025.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017105-02.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018119-21.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017382-48.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017172-06.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016604-27.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016172-29.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/06/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017025-65.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016400-20.2024.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017875-28.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016651-28.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017433-62.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018080-57.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016624-30.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016108-18.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017222-96.2025.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016828-71.2025.5.16.0019 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016011-88.2026.5.16.0013 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017131-39.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016231-20.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016552-43.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016208-62.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016355-88.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016374-94.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017116-64.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017022-11.2019.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017018-57.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016762-15.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016881-03.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016464-38.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017585-77.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017477-84.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016002-17.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016965-04.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017329-76.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016132-50.2025.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017968-52.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017329-76.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017996-02.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017650-18.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016100-51.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017598-22.2024.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016416-34.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016856-51.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016009-57.2026.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0019846-12.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017448-31.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018101-42.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017223-72.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016750-31.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017184-20.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017192-94.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016771-53.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017504-31.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017090-06.2024.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017145-90.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017472-26.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017028-14.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016212-14.2025.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017371-25.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016379-34.2025.5.16.0013 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016228-19.2026.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016466-87.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017599-61.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016366-22.2026.5.16.0006 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016717-12.2023.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016671-55.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017178-10.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016057-41.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018154-14.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016823-73.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017325-97.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017192-22.2024.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016444-34.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017256-44.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017488-19.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017812-12.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016727-73.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017480-42.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017038-70.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016516-49.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016793-44.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016985-44.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016946-77.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016251-24.2024.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016536-19.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016729-86.2024.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017019-19.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016523-90.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016377-73.2025.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017972-29.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017592-06.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016123-67.2025.5.16.0021 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016878-12.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018064-74.2023.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016813-08.2020.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016907-50.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017132-76.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018219-09.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017363-85.2024.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016710-37.2025.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016442-49.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016068-55.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016239-79.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016250-11.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017075-06.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017075-06.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017058-58.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016108-16.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017295-41.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016640-95.2026.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017204-48.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017567-35.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018506-78.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018694-71.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017717-76.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016201-76.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018627-95.2024.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017362-24.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017149-18.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0020119-88.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018044-58.2024.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018762-73.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016299-67.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016464-56.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017075-48.2022.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017150-82.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016923-38.2024.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016502-07.2022.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016499-79.2026.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016759-66.2025.5.16.0010 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017643-77.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016772-47.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0018177-21.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017628-11.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0018321-92.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017614-27.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017952-98.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0018863-13.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016748-31.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017363-21.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018104-52.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016583-02.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016029-50.2024.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017073-06.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017305-18.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016580-62.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017099-06.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016158-26.2026.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017604-25.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016028-42.2026.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016031-44.2024.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016725-06.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017724-02.2024.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017654-48.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017093-61.2024.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016013-25.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017908-21.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017826-93.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017165-11.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016113-94.2023.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018579-05.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016543-32.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018404-45.2024.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017192-52.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016054-58.2026.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016593-55.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016202-61.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017472-62.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017718-58.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016086-60.2026.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016121-66.2026.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018049-98.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017529-41.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017897-89.2025.5.16.0003 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017908-18.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
23/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016841-91.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016663-78.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016056-77.2026.5.16.0018 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017337-90.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018104-91.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017802-02.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016767-16.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018097-05.2026.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016570-18.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016951-23.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016579-74.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016459-71.2025.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016389-48.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016447-57.2025.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016267-80.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0023403-07.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017088-63.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017346-86.2023.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016455-23.2023.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016116-35.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017257-50.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017107-69.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018082-25.2024.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016222-46.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017939-02.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016849-80.2025.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016913-02.2016.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016963-89.2025.5.16.0017 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016963-89.2025.5.16.0017 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018713-32.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017672-12.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016070-80.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017689-78.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016396-79.2025.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018263-37.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017796-58.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017349-75.2022.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016717-45.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018414-03.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016598-83.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017658-28.2024.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016814-87.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018176-72.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0021799-11.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017752-73.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016137-77.2026.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018455-67.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016152-77.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017450-98.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
29/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016253-11.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017714-61.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016703-39.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017158-91.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017154-54.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017205-30.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018779-57.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018620-69.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016643-66.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018132-59.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017222-69.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017869-30.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017081-92.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016918-96.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017368-44.2023.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016441-53.2025.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017258-65.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0020114-66.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016184-94.2026.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017607-35.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017210-18.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017992-87.2023.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017071-48.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017707-87.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017569-26.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017598-86.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017598-86.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016112-22.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0021655-37.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016096-39.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/07/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017094-75.2022.5.16.0015 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017848-77.2023.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017848-77.2023.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017729-30.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016908-23.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017723-23.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017673-94.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016960-43.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018278-61.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016903-13.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017186-84.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017428-98.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017609-47.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017327-46.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017262-05.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017367-28.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0023312-14.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016463-26.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017434-08.2025.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016871-08.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016908-35.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017672-75.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017532-48.2015.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016043-33.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017721-87.2024.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017106-63.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016106-65.2024.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017629-75.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018428-39.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017056-91.2021.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016708-03.2026.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016699-25.2022.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017126-21.2019.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017151-67.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016802-60.2026.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017269-97.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017999-54.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016829-44.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016412-64.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016560-59.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017395-93.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016705-79.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016106-65.2024.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017225-24.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
05/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017268-92.2024.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017275-78.2023.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016918-67.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017268-92.2024.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017268-92.2024.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017313-62.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016257-97.2025.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017268-92.2024.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016154-32.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017141-55.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016128-05.2023.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017502-03.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016890-53.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018112-65.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016848-62.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016205-19.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017295-62.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0019750-94.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016201-70.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016128-05.2023.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016986-20.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017247-45.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016708-76.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017982-73.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016017-46.2017.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018008-16.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017539-88.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016798-84.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016725-64.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016083-57.2026.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017332-28.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
06/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016859-20.2022.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016859-20.2022.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016473-87.2022.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017462-89.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017292-83.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017518-57.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016653-65.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017274-66.2023.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017456-15.2024.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017274-66.2023.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016922-07.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017201-90.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016074-44.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017456-15.2024.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
07/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017898-77.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017257-59.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017849-06.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016909-41.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017544-22.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017418-69.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016950-08.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016687-94.2025.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017964-60.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016886-49.2026.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016255-02.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017343-57.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016692-30.2022.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016957-18.2025.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016018-91.2023.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017843-32.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018668-73.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017617-48.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016495-40.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016472-96.2026.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023502-74.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016919-81.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0020546-85.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017587-13.2026.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016748-94.2021.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016575-63.2023.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016252-90.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018685-64.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016069-25.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017256-89.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017273-28.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017151-15.2025.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017599-37.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016020-41.2026.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017743-74.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016632-04.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016934-18.2024.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016870-47.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017322-28.2023.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016203-87.2013.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016758-54.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017192-73.2025.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016636-31.2021.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016833-20.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018127-37.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016316-09.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018013-38.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017221-32.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016482-31.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016505-81.2016.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017421-85.2024.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017141-44.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017421-85.2024.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017789-21.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017108-96.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016396-43.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018623-24.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017820-80.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017439-35.2017.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017277-41.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016392-46.2019.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016393-34.2024.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017028-95.2026.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016526-03.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017149-67.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017483-67.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017011-60.2025.5.16.0013 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016597-68.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017408-89.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0031700-72.2012.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016387-82.2023.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016129-94.2026.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016990-96.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016278-39.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016367-35.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017128-91.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017321-36.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
13/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018064-49.2024.5.16.0001 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016633-86.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0021361-82.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017449-77.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017680-07.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017043-77.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016598-59.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016475-35.2023.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017458-89.2023.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016143-12.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016290-11.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016381-71.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016381-71.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016399-37.2025.5.16.0009 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017004-51.2023.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016622-87.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017388-25.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016894-57.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016409-68.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017068-72.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016043-23.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018641-79.2024.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023314-81.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016479-97.2013.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017892-67.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018542-75.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016988-29.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018432-76.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016962-19.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017443-12.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018735-90.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016834-53.2026.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016734-26.2025.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017247-37.2024.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016368-77.2026.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016970-29.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016739-57.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016142-51.2026.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017686-30.2024.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017036-12.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016302-37.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016231-62.2025.5.16.0000 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0016918-21.2025.5.16.0006 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016932-51.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017497-81.2025.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016740-63.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016662-30.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017060-08.2024.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017760-71.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016810-50.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016410-53.2026.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016071-70.2022.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017127-36.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016034-50.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016851-28.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018234-84.2026.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017729-84.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017374-80.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017387-40.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0115700-14.2012.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0020422-05.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018371-24.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017798-31.2025.5.16.0000 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos |
| 0017319-90.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017173-43.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016572-61.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017392-38.2025.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017737-28.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016641-17.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016943-34.2025.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017204-08.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017032-74.2023.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017081-80.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017140-53.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017815-22.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016115-02.2020.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017142-23.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018122-88.2016.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0010900-44.2012.5.16.0004 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017634-88.2024.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017949-88.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016392-92.2023.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016359-62.2024.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016943-80.2025.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016879-93.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0018010-74.2024.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017036-27.2017.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017931-95.2024.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0107200-83.2008.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017290-40.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016689-64.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016844-36.2026.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017702-41.2024.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018176-38.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017736-76.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016592-76.2026.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016367-27.2024.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018395-94.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017798-83.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018149-98.2026.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017811-61.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017164-28.2022.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016571-57.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016788-04.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016629-63.2026.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017076-48.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017956-74.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023433-42.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016049-30.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017213-43.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017317-69.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016390-56.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017265-16.2023.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017662-86.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016987-44.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016169-79.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016507-60.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016897-64.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017136-68.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
23/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016501-23.2025.5.16.0021 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016953-60.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016017-72.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016632-25.2025.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017266-45.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023256-78.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016127-70.2026.5.16.0021 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017753-88.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016104-93.2022.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017984-48.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017334-38.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016063-72.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016062-87.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016841-38.2018.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016212-65.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017259-20.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016222-12.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017936-86.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016003-54.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
24/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016098-50.2026.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016105-98.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018154-78.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017988-22.2024.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016433-65.2023.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016018-59.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016421-62.2025.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017405-71.2024.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016756-96.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016721-27.2025.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017518-48.2025.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016235-66.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016418-37.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016419-22.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016225-22.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016644-74.2023.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017260-16.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016977-28.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017336-28.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016217-84.2026.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016115-59.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0202100-37.1998.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016917-14.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018124-43.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016911-07.2026.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016170-71.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
25/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016045-78.2026.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017990-55.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016744-40.2024.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018142-64.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017064-32.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016437-16.2025.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016398-81.2022.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016248-04.2026.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017241-38.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017052-42.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016090-78.2023.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016887-47.2020.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016657-75.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016115-21.2024.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016539-36.2023.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016859-39.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016361-26.2024.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016762-73.2024.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016676-08.2024.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016399-58.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016153-47.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016409-12.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016104-82.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017972-92.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017504-65.2024.5.16.0015 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017504-65.2024.5.16.0015 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016728-77.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016626-21.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016662-27.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016548-71.2023.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016340-82.2021.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016317-39.2021.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016441-89.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016128-56.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016937-85.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
26/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017766-78.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016621-33.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017255-16.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017955-56.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016270-31.2022.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017083-12.2023.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017705-27.2023.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016644-47.2022.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016992-94.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016534-19.2020.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016698-57.2024.5.16.0006 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017585-13.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016919-88.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016924-13.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016984-20.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017446-22.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017987-61.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016748-68.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017252-62.2024.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017175-19.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016409-75.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016393-24.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017625-35.2024.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018775-20.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018703-85.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017009-30.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017862-72.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016669-68.2014.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016396-13.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016910-26.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016716-47.2025.5.16.0005 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016110-31.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016110-31.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017896-70.2017.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016216-36.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017997-02.2016.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018052-52.2017.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018139-14.2017.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017460-59.2023.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016143-75.2022.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016738-90.2025.5.16.0010 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017107-90.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017734-52.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016882-61.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016184-03.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017394-26.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016517-85.2026.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
27/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017286-12.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016166-94.2026.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017624-16.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016383-77.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016089-98.2020.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018621-56.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017707-29.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0060800-42.2012.5.16.0021 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017281-20.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016576-19.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016191-47.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016246-25.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016483-11.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016572-34.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016251-35.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016206-16.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017088-84.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017557-21.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018011-31.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016146-94.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016814-82.2023.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0028700-65.2010.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016619-16.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016618-11.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017076-54.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016118-75.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016966-16.2026.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017095-60.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017008-93.2025.5.16.0017 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016680-84.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016996-85.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017539-27.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016325-35.2024.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
28/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016609-85.2025.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
29/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016696-65.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
29/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018066-79.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016474-63.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
30/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017612-02.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
30/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017728-45.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017346-73.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018287-57.2024.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017900-84.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016972-96.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016526-51.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016048-42.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017988-25.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017847-24.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018727-16.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018030-95.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016603-57.2020.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017591-88.2023.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017804-32.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016450-45.2021.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016586-18.2025.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017191-49.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017329-16.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017683-41.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0016186-40.2025.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018069-31.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017180-87.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017230-67.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017920-75.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016212-11.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
31/08/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016669-64.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017899-23.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016215-75.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017728-39.2024.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016796-54.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016250-17.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017059-52.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016452-08.2026.5.16.0001 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016878-21.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016420-66.2023.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017309-46.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017791-33.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016595-28.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016251-26.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016467-08.2021.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016789-90.2023.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016512-67.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017494-20.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017229-31.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017229-31.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016770-26.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017391-86.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017487-31.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016168-22.2025.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016533-12.2026.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017963-96.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
01/09/26 |
Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos |
| 0017135-97.2026.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017475-72.2025.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017842-02.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017216-83.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016614-91.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0102000-23.2011.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0009700-18.2006.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017663-28.2017.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017242-08.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017687-38.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017789-33.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016634-95.2025.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016460-65.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016460-65.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016318-94.2016.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016021-14.2026.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016844-47.2024.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
02/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016543-81.2025.5.16.0018 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017287-34.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016314-31.2023.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017782-68.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017665-20.2025.5.16.0022 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016576-92.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016680-68.2022.5.16.0018 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017414-62.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017352-82.2026.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018280-73.2026.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017132-24.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016347-74.2021.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017324-91.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017976-65.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018158-94.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017962-27.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017854-95.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016343-71.2020.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016100-88.2024.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017196-68.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016587-24.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016680-14.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016994-91.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016537-91.2026.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016062-69.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016943-40.2025.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016910-27.2024.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016281-48.2026.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
03/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017309-58.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016017-68.2026.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017264-47.2026.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017533-54.2024.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016324-10.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016551-96.2022.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016529-38.2022.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017938-51.2024.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016140-11.2026.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016661-45.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016159-42.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017330-22.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016660-80.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016160-48.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017658-25.2024.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016827-22.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016063-54.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017966-85.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016879-36.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017675-94.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017165-21.2024.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016349-77.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017373-50.2025.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016700-92.2022.5.16.0007 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017447-23.2024.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016863-61.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017081-54.2023.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016120-90.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016090-82.2026.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016565-87.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023246-34.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
04/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016408-83.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
05/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016936-54.2025.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
06/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016105-13.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
07/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016038-57.2024.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016795-17.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017699-25.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016500-38.2015.5.16.0005 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016788-26.2024.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016760-34.2023.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016446-77.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017842-14.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016427-38.2026.5.16.0019 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016795-18.2024.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017439-45.2025.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
08/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016678-17.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017061-02.2019.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017564-37.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016633-13.2025.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016248-07.2026.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016159-69.2026.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018356-54.2026.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016279-42.2026.5.16.0014 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017334-98.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016356-48.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017482-70.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016007-21.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016751-87.2024.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017431-08.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016633-20.2024.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016092-07.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016458-19.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016809-89.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0019735-28.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023545-11.2025.5.16.0016 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016611-61.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016147-64.2021.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016741-69.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016721-78.2026.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016699-08.2025.5.16.0006 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016732-44.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016103-54.2026.5.16.0017 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017304-97.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016569-24.2025.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016893-20.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017515-36.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016326-46.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018022-21.2025.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016615-80.2025.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016737-32.2026.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016514-39.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017333-50.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017361-53.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017042-50.2025.5.16.0023 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
09/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016077-70.2023.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016561-20.2025.5.16.0013 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016037-95.2017.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018357-40.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017177-86.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016616-62.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016244-67.2026.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016656-44.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017184-78.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016979-49.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017249-12.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016567-28.2023.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016923-16.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017100-26.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017756-76.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017984-42.2025.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017105-88.2023.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016899-27.2025.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016619-20.2025.5.16.0014 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017048-20.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017195-46.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018057-78.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017172-85.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016543-30.2024.5.16.0014 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017007-80.2026.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016173-07.2026.5.16.0006 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018127-74.2025.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016575-71.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016515-78.2018.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016515-78.2018.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017615-25.2019.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
10/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016833-68.2026.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016244-04.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0018211-96.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018623-69.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017126-96.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016077-59.2026.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016425-71.2026.5.16.0018 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016077-95.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0199200-64.2006.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017459-26.2026.5.16.0004 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016483-74.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016576-37.2026.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016710-42.2018.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016014-22.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016654-49.2026.5.16.0012 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016024-17.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017103-53.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016968-54.2015.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016173-58.2023.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018797-35.2026.5.16.0004 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016523-86.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016467-16.2023.5.16.0022 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016574-67.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016564-23.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016982-12.2026.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016052-49.2026.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017795-30.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016082-81.2026.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016005-84.2026.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016601-08.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016082-69.2026.5.16.0020 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
11/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016636-68.2025.5.16.0010 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
12/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017111-76.2024.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
12/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018111-43.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
12/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016490-39.2025.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016343-28.2025.5.16.0001 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017437-15.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016850-83.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017461-43.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016532-49.2025.5.16.0019 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016112-16.2026.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017396-78.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017436-30.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016357-16.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017154-67.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016973-66.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017434-60.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017888-28.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018167-14.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016235-53.2026.5.16.0004 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017441-52.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016293-62.2026.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017249-97.2025.5.16.0007 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016594-68.2024.5.16.0005 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017484-16.2025.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017031-18.2024.5.16.0003 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016277-31.2024.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018027-82.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017303-75.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016824-85.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017435-45.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017432-90.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017073-18.2025.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016882-16.2024.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016343-28.2025.5.16.0001 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016751-20.2024.5.16.0012 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
14/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017503-46.2025.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016756-86.2026.5.16.0007 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016491-33.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016436-97.2026.5.16.0019 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016938-94.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016006-60.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016242-31.2025.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017008-26.2025.5.16.0007 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017062-04.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016302-67.2026.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0090600-41.2009.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016021-57.2025.5.16.0017 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016745-09.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016076-04.2026.5.16.0007 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017070-47.2026.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016347-31.2013.5.16.0019 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016660-96.2025.5.16.0010 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016001-83.2026.5.16.0000 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016733-95.2025.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017199-86.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017631-05.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017881-38.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016012-67.2026.5.16.0015 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016087-03.2026.5.16.0017 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018254-32.2026.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016563-86.2026.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016097-29.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016925-83.2025.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
15/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016669-89.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017126-14.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017336-68.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017131-24.2025.5.16.0007 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016232-14.2025.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017069-51.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016337-36.2026.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016445-59.2026.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017249-39.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016734-59.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017091-54.2025.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016262-56.2024.5.16.0020 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016228-11.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016573-40.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017151-03.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016077-98.2026.5.16.0003 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017971-49.2025.5.16.0002 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016290-89.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016014-58.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017166-87.2025.5.16.0005 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016114-74.2026.5.16.0020 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018196-72.2025.5.16.0001 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016560-65.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017369-65.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016746-64.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016367-98.2026.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016348-44.2025.5.16.0003 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017351-31.2025.5.16.0004 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016381-25.2025.5.16.0006 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016953-90.2025.5.16.0002 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017043-70.2026.5.16.0000 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016518-65.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017094-79.2025.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016492-67.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016779-30.2025.5.16.0019 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016807-77.2024.5.16.0004 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
16/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016806-55.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016007-66.2026.5.16.0008 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017285-81.2026.5.16.0015 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016292-59.2026.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016086-24.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017913-70.2026.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016240-63.2026.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016076-89.2026.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016112-05.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017171-62.2023.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016532-52.2025.5.16.0018 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017942-23.2026.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017871-91.2025.5.16.0003 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016035-86.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016074-90.2024.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017166-40.2023.5.16.0011 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016103-39.2025.5.16.0001 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017304-87.2026.5.16.0015 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016111-20.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017163-85.2023.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016073-08.2024.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016686-15.2025.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
17/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017226-69.2025.5.16.0002 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016386-20.2025.5.16.0015 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016090-85.2026.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017287-18.2025.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016167-03.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016480-92.2025.5.16.0006 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017594-36.2025.5.16.0016 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017103-71.2026.5.16.0023 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016022-08.2021.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017748-36.2025.5.16.0022 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016523-95.2026.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016313-05.2021.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016246-40.2021.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017653-69.2025.5.16.0001 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017036-46.2025.5.16.0022 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016132-81.2024.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017783-90.2024.5.16.0002 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017021-77.2025.5.16.0022 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017726-75.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016259-24.2026.5.16.0023 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017873-67.2025.5.16.0001 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017209-70.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018051-50.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017273-09.2026.5.16.0002 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016719-05.2025.5.16.0004 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017961-63.2025.5.16.0015 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016159-33.2025.5.16.0014 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017222-11.2025.5.16.0009 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016505-63.2025.5.16.0020 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017858-53.2025.5.16.0016 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017681-04.2025.5.16.0012 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017336-29.2025.5.16.0015 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017521-61.2025.5.16.0017 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017677-31.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017417-17.2025.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016537-79.2026.5.16.0005 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016269-31.2026.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017879-68.2025.5.16.0003 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016834-15.2024.5.16.0019 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0015100-33.2008.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
18/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017356-19.2017.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016890-44.2025.5.16.0009 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016717-20.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017120-86.2025.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016839-38.2022.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016730-19.2025.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017440-67.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016630-40.2020.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017221-26.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016797-81.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016746-70.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016492-97.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016723-27.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017328-88.2025.5.16.0003 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018007-65.2024.5.16.0022 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016994-36.2025.5.16.0009 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016802-06.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016989-14.2025.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016348-96.2025.5.16.0018 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016717-25.2022.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
19/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016554-68.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016540-84.2024.5.16.0011 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016013-98.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016479-29.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017048-30.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017404-18.2025.5.16.0002 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016632-28.2025.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017244-34.2023.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016020-71.2022.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017438-56.2022.5.16.0015 |
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016227-26.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
20/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017585-90.2023.5.16.0001 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017585-90.2023.5.16.0001 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016115-87.2025.5.16.0022 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017372-14.2024.5.16.0013 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016870-56.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016753-65.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016376-94.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016566-57.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016563-05.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016536-22.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016502-47.2025.5.16.0008 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016104-19.2024.5.16.0014 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016170-83.2025.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016182-12.2025.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016083-33.2025.5.16.0006 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016493-63.2026.5.16.0004 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016036-11.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016036-11.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017225-06.2024.5.16.0007 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017392-73.2026.5.16.0000 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016139-18.2024.5.16.0001 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016429-96.2025.5.16.0001 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017388-38.2024.5.16.0022 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017239-74.2025.5.16.0000 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016568-42.2021.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017552-33.2024.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017093-94.2025.5.16.0012 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017256-31.2026.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016357-76.2025.5.16.0012 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016909-42.2023.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016430-87.2026.5.16.0020 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016360-13.2020.5.16.0010 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017125-14.2025.5.16.0008 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016383-22.2026.5.16.0018 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017172-77.2024.5.16.0022 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017119-22.2025.5.16.0003 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017398-48.2025.5.16.0022 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017171-97.2025.5.16.0009 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017890-31.2024.5.16.0004 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016034-58.2026.5.16.0005 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016859-05.2026.5.16.0004 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016507-30.2025.5.16.0021 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016180-18.2025.5.16.0011 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016003-33.2020.5.16.0010 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017450-65.2025.5.16.0015 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016194-98.2022.5.16.0013 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017865-48.2025.5.16.0015 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016620-23.2025.5.16.0008 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016666-12.2025.5.16.0008 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016266-25.2026.5.16.0020 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016320-53.2024.5.16.0022 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016558-68.2025.5.16.0012 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018133-47.2025.5.16.0001 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018124-85.2025.5.16.0001 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016243-77.2024.5.16.0011 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016219-80.2023.5.16.0012 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016617-38.2025.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017385-46.2025.5.16.0023 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016115-64.2023.5.16.0020 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016905-16.2025.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016615-76.2017.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016159-17.2026.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018066-65.2015.5.16.0023 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016871-38.2025.5.16.0009 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017049-90.2025.5.16.0007 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016588-40.2024.5.16.0012 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018070-05.2015.5.16.0023 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017039-16.2025.5.16.0017 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017229-57.2021.5.16.0004 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016057-33.2024.5.16.0018 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016182-97.2025.5.16.0007 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016376-27.2026.5.16.0019 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016176-36.2024.5.16.0004 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016662-04.2023.5.16.0021 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016395-21.2025.5.16.0002 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016268-68.2025.5.16.0007 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016183-82.2025.5.16.0007 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016216-48.2025.5.16.0015 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017447-58.2025.5.16.0000 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017412-64.2026.5.16.0000 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016269-53.2025.5.16.0007 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017372-14.2024.5.16.0013 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016383-04.2025.5.16.0003 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016242-70.2025.5.16.0007 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017237-59.2025.5.16.0015 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017036-03.2025.5.16.0004 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017023-41.2024.5.16.0003 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017023-41.2024.5.16.0003 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017023-41.2024.5.16.0003 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017023-41.2024.5.16.0003 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016649-71.2024.5.16.0020 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017816-20.2023.5.16.0001 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
21/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017929-55.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017960-38.2016.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017461-91.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016463-81.2024.5.16.0009 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016373-18.2025.5.16.0016 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016371-17.2026.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017980-69.2025.5.16.0015 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016931-96.2025.5.16.0013 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016444-26.2025.5.16.0014 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016280-45.2026.5.16.0008 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016243-27.2026.5.16.0005 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0048700-70.2012.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017308-67.2025.5.16.0013 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016105-66.2026.5.16.0003 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016339-92.2024.5.16.0011 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016302-47.2019.5.16.0009 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0020194-30.2025.5.16.0016 |
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016211-38.2025.5.16.0011 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016482-47.2025.5.16.0011 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016693-61.2026.5.16.0007 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016471-18.2025.5.16.0011 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016847-14.2024.5.16.0019 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016502-29.2025.5.16.0014 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018169-47.2025.5.16.0015 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017274-92.2025.5.16.0013 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016870-77.2025.5.16.0001 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016910-60.2024.5.16.0012 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016167-48.2022.5.16.0003 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016054-78.2024.5.16.0018 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016875-93.2025.5.16.0003 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017273-80.2025.5.16.0022 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017678-16.2024.5.16.0002 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016476-82.2026.5.16.0018 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017042-86.2025.5.16.0011 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016266-80.2025.5.16.0013 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017184-84.2025.5.16.0013 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016079-47.2026.5.16.0010 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016503-62.2026.5.16.0019 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017077-89.2024.5.16.0008 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017403-40.2024.5.16.0011 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017135-67.2025.5.16.0005 |
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016010-75.2013.5.16.0008 |
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017051-12.2020.5.16.0015 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016376-96.2022.5.16.0009 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0015400-43.2004.5.16.0002 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017173-70.2025.5.16.0008 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016211-19.2026.5.16.0006 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017391-16.2025.5.16.0003 |
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016521-08.2025.5.16.0023 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018866-65.2025.5.16.0016 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016383-58.2026.5.16.0006 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016742-20.2022.5.16.0015 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016186-06.2026.5.16.0006 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0023372-84.2025.5.16.0016 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017830-38.2023.5.16.0022 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016423-50.2025.5.16.0014 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016699-55.2023.5.16.0013 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016569-92.2023.5.16.0004 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0018218-30.2025.5.16.0002 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016269-41.2025.5.16.0011 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016275-79.2024.5.16.0012 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0017264-66.2025.5.16.0007 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016013-76.2026.5.16.0007 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos |
| 0016394-08.2026.5.16.0000 |
NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017432-23.2025.5.16.0022 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017661-98.2025.5.16.0016 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016643-90.2025.5.16.0000 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016657-66.2024.5.16.0014 |
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017343-97.2025.5.16.0022 |
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017234-18.2026.5.16.0000 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017417-86.2026.5.16.0000 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0017420-41.2026.5.16.0000 |
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0142500-42.2008.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |
| 0016885-46.2025.5.16.0001 |
ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO |
22/09/26 |
Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos |