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Processos aptos a Julgamento - 2º grau

Dados atualizados em 10/08/25 com data fim do período de referência do e-Gestão de 09/08/25

Processo Magistrado Ocorrência Descrição
0016158-61.2023.5.16.0000 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/04/23 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016933-64.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/03/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016698-40.2022.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017088-31.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016962-21.2013.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017981-38.2022.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016318-05.2018.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016167-64.2017.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018350-30.2024.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/07/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016622-92.2017.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/08/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016227-69.2023.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017517-86.2013.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017805-88.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016258-07.2019.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016733-21.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016830-60.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017110-89.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017651-61.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016937-78.2021.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017142-73.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016209-14.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017083-09.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017163-91.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016770-03.2017.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016686-55.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016063-31.2024.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016125-41.2023.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016222-31.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017901-40.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016531-65.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017444-29.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017052-36.2016.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017025-42.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/09/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016330-82.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017789-28.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017484-94.2021.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016245-48.2022.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016538-81.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017720-60.2023.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017242-28.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0116200-56.2012.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016418-56.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017764-58.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016520-09.2023.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017678-68.2014.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016713-75.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016384-55.2022.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016109-29.2019.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016583-33.2024.5.16.0007 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016366-60.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017812-63.2017.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016309-63.2020.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016738-52.2023.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018056-97.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0235700-70.2008.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016838-22.2023.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016525-30.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016475-98.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0175400-72.2008.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017397-88.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0003700-63.1992.5.16.0011 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016417-59.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016706-17.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016226-05.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/10/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016458-58.2016.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017617-32.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016718-63.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016398-47.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016646-34.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016766-19.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016400-06.2022.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019409-53.2024.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/11/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017248-59.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017664-06.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017592-40.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016477-56.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016163-31.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016548-55.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016943-14.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017011-61.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016045-64.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0239300-70.2001.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016160-22.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016388-21.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016324-35.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 19/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016643-34.2019.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017897-47.2016.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016091-05.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016624-83.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016902-38.2023.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016481-26.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016833-50.2016.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016679-48.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016483-81.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016466-06.2024.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017251-74.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017514-88.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017340-42.2020.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016824-74.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/11/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0019555-94.2024.5.16.0000 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/12/24 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017242-16.2022.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016701-25.2023.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016629-34.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017599-68.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017216-72.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017785-52.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016798-27.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016277-67.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016240-43.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016539-20.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017217-03.2022.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0023700-53.2012.5.16.0021 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016492-17.2018.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016792-54.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017203-55.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017784-49.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016513-66.2022.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017229-17.2022.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016893-54.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017143-95.2022.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016494-86.2019.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017178-84.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017631-70.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016440-96.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017214-48.2022.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017897-03.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016210-75.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017756-41.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016009-59.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016747-55.2020.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017942-07.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016817-82.2015.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017303-15.2020.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017596-74.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017154-44.2023.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017653-31.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016431-55.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/12/24 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017702-36.2023.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016613-41.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017349-75.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016377-28.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017278-15.2023.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017559-89.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016790-08.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 12/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016197-87.2025.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 12/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016926-57.2019.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016613-77.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016489-46.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018061-28.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017183-27.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016158-73.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017871-89.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017114-37.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016449-12.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016287-17.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017697-22.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 17/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017688-54.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/02/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016723-22.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 07/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016453-78.2022.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 07/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016003-39.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016733-17.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017290-13.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016171-81.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016761-34.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016658-81.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016788-11.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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0016257-32.2022.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016548-88.2020.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017133-04.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016193-18.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017832-71.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016446-83.2022.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016782-67.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017240-24.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016441-78.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/04/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016673-05.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016732-78.2024.5.16.0023 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016596-26.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017783-51.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017089-24.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017189-16.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016894-76.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017196-23.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016623-24.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016712-41.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017524-53.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017334-38.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017136-56.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016328-93.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016434-29.2023.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 21/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0017110-58.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018058-13.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016570-43.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016249-51.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017372-84.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017251-73.2016.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016705-43.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018061-52.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016482-72.2024.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017084-96.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017509-87.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016641-30.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017617-52.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016960-71.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016064-24.2025.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016478-20.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017984-22.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017342-40.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017321-92.2018.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016113-63.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016446-24.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016984-08.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017685-08.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017489-72.2024.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016482-98.2021.5.16.0007 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017163-30.2014.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017384-64.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016784-87.2022.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016654-66.2014.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016563-82.2023.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 28/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017714-95.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017445-13.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017417-88.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017444-28.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017725-81.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016511-49.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016645-72.2016.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016112-26.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017166-27.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 28/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016718-91.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017432-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017369-89.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017214-50.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017096-86.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016486-52.2018.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016111-62.2025.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016425-60.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017198-75.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017125-60.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017459-94.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016578-75.2024.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0010200-14.2011.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016598-14.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016059-11.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017457-27.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016520-17.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017479-25.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016718-57.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017215-59.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016473-23.2022.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016141-64.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016806-53.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/05/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017323-09.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017161-14.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016323-34.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016398-62.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016929-81.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016621-24.2024.5.16.0014 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016923-92.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017185-91.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/05/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016060-21.2024.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017602-83.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016905-35.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016718-30.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017010-33.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017006-93.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016780-88.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017100-57.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017477-79.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016815-64.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016844-80.2024.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017910-20.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017319-06.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016922-71.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016226-56.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016098-03.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016288-49.2022.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 02/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016784-07.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016840-52.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017744-40.2017.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017225-88.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017397-18.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017142-57.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016167-68.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017052-62.2018.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017847-58.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017003-41.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016552-95.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 02/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017276-29.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017234-77.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016968-48.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016976-70.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016564-97.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016294-82.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017081-81.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017414-02.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017824-60.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016339-25.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016197-64.2024.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017039-83.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017938-87.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016094-50.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017925-34.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016732-35.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016436-59.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016209-78.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017583-77.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016769-68.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016720-27.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016133-08.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016670-89.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016126-26.2023.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017550-98.2021.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017265-06.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017912-88.2021.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017631-36.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016776-54.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017914-58.2021.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016341-55.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016126-77.2024.5.16.0014 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
0016997-40.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018088-32.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016469-03.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016473-40.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017968-31.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016634-93.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018321-29.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017137-77.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017232-81.2023.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017254-42.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017039-23.2023.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016472-92.2023.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0062700-94.2011.5.16.0021 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016717-24.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017795-44.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016688-96.2023.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016358-23.2023.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016061-45.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016443-02.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017037-80.2024.5.16.0017 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017906-28.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016318-34.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018005-32.2023.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016171-87.2024.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017238-12.2023.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018112-60.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016544-39.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016405-48.2024.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017243-79.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016639-12.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016219-55.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016695-63.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016081-27.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016158-67.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016571-71.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016624-52.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 09/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017549-55.2013.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017798-33.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016476-44.2024.5.16.0021 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016602-37.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016063-97.2020.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016085-06.2025.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016577-20.2024.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018107-73.2021.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017139-47.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016580-72.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016882-92.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016397-22.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016407-06.2023.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016438-47.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017401-97.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016948-90.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016367-45.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016383-29.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016721-61.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017834-35.2023.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017344-37.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017059-80.2024.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017383-67.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016474-17.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016547-94.2024.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017068-09.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016913-33.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017092-16.2023.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016160-93.2021.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016310-55.2023.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016581-24.2024.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018004-73.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017498-31.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016691-80.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016599-96.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 13/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016846-84.2023.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 13/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016044-73.2024.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017475-54.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016782-03.2020.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018225-14.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016778-30.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017822-90.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016337-55.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 16/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017596-82.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016190-23.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016933-30.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016693-52.2017.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016033-56.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016879-67.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017838-02.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017242-85.2023.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017971-77.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017800-66.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017631-73.2023.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016354-48.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016482-84.2024.5.16.0010 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016362-62.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017777-67.2017.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017349-62.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017008-15.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016075-13.2022.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016650-68.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017614-03.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017118-35.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017615-22.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017697-16.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017630-52.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017217-41.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017543-93.2023.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016864-07.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016368-36.2024.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016953-58.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017934-30.2023.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016923-86.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017523-10.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 18/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018132-51.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 19/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016038-63.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017217-11.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016024-79.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017919-80.2021.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 20/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017046-54.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016772-14.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017292-50.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 20/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016922-92.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 20/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017346-16.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 20/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016508-94.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 21/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017724-05.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 22/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016081-75.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 22/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016693-44.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017289-31.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0018235-61.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016346-36.2019.5.16.0019 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016359-74.2024.5.16.0014 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016359-43.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0066100-33.2012.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018037-65.2017.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016724-34.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016637-57.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016981-98.2015.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016304-50.2024.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016558-02.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016864-23.2023.5.16.0007 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016759-06.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016872-06.2023.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016294-81.2025.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016178-68.2022.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 23/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016001-72.2025.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 23/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016046-55.2025.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017606-87.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017119-29.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016124-22.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016529-52.2024.5.16.0012 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016514-54.2022.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016977-52.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016637-66.2019.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017706-67.2013.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017582-98.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017096-24.2021.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016547-82.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016411-76.2024.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016464-61.2023.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017471-51.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017029-55.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017109-84.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017422-67.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018390-64.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017005-08.2024.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016903-38.2023.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016907-46.2021.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017305-95.2023.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016952-30.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017008-63.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016338-94.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016912-65.2022.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016867-78.2023.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016892-24.2024.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017036-40.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017024-33.2023.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016776-60.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017677-59.2023.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016869-81.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017219-05.2024.5.16.0005 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017416-66.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016197-48.2025.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017626-14.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017647-93.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016551-11.2022.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016981-83.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016089-89.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017723-48.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017831-80.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016393-34.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017994-66.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016629-37.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016274-48.2025.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016436-24.2021.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016386-47.2021.5.16.0019 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017176-83.2024.5.16.0000 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018409-67.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016157-02.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016202-37.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016189-71.2025.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017411-81.2024.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016325-95.2025.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017221-72.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 26/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017996-90.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 27/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017942-88.2024.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016021-48.2025.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016494-62.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0093300-03.2012.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016946-87.2024.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017223-85.2023.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017302-27.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016564-11.2025.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017563-92.2024.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017556-97.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017904-18.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016764-50.2023.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017044-14.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 27/06/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016113-60.2024.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017291-90.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016103-67.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017219-69.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017291-90.2023.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017909-80.2023.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016284-37.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 02/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016628-40.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016906-38.2024.5.16.0007 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016054-64.2022.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016779-82.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017042-17.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016031-86.2025.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016941-65.2024.5.16.0017 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016847-02.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016022-81.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017236-78.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016972-28.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017723-17.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017252-98.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016271-12.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017857-84.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016467-85.2024.5.16.0020 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016688-26.2023.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016333-58.2024.5.16.0020 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016689-18.2021.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018222-62.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018002-06.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016682-06.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017920-75.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017311-60.2018.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 08/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016168-68.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016976-07.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016373-37.2024.5.16.0021 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017126-54.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016468-67.2024.5.16.0021 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018663-40.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016286-07.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016233-56.2021.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017919-45.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017527-53.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016396-80.2024.5.16.0021 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016020-23.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016186-55.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016939-80.2023.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017368-47.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017135-04.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016394-86.2023.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016750-93.2023.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 09/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016815-51.2024.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017809-28.2023.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017731-28.2023.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017191-37.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016375-98.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017660-85.2021.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016693-18.2022.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016378-21.2021.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016721-52.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017251-19.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016269-93.2024.5.16.0005 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016105-49.2025.5.16.0020 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017174-07.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017389-50.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017085-45.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016959-31.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017264-15.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 10/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016280-52.2025.5.16.0017 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 10/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0016003-06.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016930-63.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016618-73.2022.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016151-44.2025.5.16.0018 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016141-82.2025.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016107-55.2025.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017905-58.2014.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016730-43.2025.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017593-61.2023.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016769-26.2014.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016769-26.2014.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016421-25.2025.5.16.0000 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016387-06.2019.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016187-57.2023.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016153-82.2023.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016460-07.2021.5.16.0018 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016962-89.2024.5.16.0001 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017784-72.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016156-59.2021.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016394-90.2022.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016351-56.2022.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017358-62.2021.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016026-58.2024.5.16.0003 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016090-75.2023.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016612-50.2024.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 11/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017260-75.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 12/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018645-19.2024.5.16.0016 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0235700-09.2013.5.16.0008 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016722-76.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016793-02.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017663-44.2024.5.16.0003 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017764-42.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016704-81.2017.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016096-87.2025.5.16.0020 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017585-47.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016391-94.2024.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017272-55.2021.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017614-61.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016278-30.2025.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016940-96.2018.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018103-98.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016294-64.2024.5.16.0019 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016772-05.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017007-27.2024.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016597-75.2024.5.16.0020 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017525-77.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016801-73.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016484-57.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016211-51.2024.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017289-23.2023.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0073600-20.2012.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017312-11.2024.5.16.0023 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016715-54.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017319-79.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016622-74.2022.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016517-78.2023.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016926-29.2024.5.16.0007 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0090100-77.2010.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017633-07.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017633-07.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018341-09.2017.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017633-07.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017007-98.2021.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016342-62.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016519-20.2024.5.16.0008 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016606-57.2025.5.16.0002 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017296-36.2023.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017794-25.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017741-96.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017040-74.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016928-40.2022.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016967-14.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016637-66.2019.5.16.0009 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 14/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016237-13.2023.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 14/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017436-18.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016835-12.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017988-77.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017820-20.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017478-67.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016097-85.2023.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016399-19.2025.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016465-09.2024.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017448-71.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016814-57.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016772-75.2014.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016947-02.2024.5.16.0008 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016137-05.2025.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016702-87.2021.5.16.0010 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017624-45.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017219-72.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017202-70.2023.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016729-50.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017394-66.2024.5.16.0015 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017160-84.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017125-76.2014.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017655-70.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016650-50.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 15/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0018038-48.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 15/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017731-94.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0018017-33.2024.5.16.0015 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 16/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016149-13.2025.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016627-36.2025.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016379-50.2024.5.16.0019 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017730-12.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016894-33.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017387-16.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017392-41.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016754-81.2019.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018104-83.2024.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 16/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016338-25.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 21/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016450-74.2023.5.16.0023 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017787-04.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016755-81.2024.5.16.0004 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 21/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017225-15.2024.5.16.0004 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 21/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017462-16.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016396-09.2025.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017883-48.2024.5.16.0001 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017407-65.2024.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0017175-53.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
0016497-65.2024.5.16.0006 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017433-72.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 22/07/25 Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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0017873-92.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0041200-53.2007.5.16.0007 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016896-03.2024.5.16.0004 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016296-64.2024.5.16.0009 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016855-30.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 24/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017173-96.2023.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 24/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016217-24.2025.5.16.0018 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 24/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017370-50.2024.5.16.0011 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016749-14.2023.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016989-60.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016030-16.2025.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017721-78.2023.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016327-67.2022.5.16.0005 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017279-97.2023.5.16.0009 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017117-93.2023.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0019291-85.2017.5.16.0012 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017803-66.2015.5.16.0012 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016387-57.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016369-23.2025.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016072-04.2025.5.16.0006 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016579-87.2024.5.16.0009 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017749-15.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016631-65.2024.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016336-07.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016336-07.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016131-47.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016012-86.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016703-61.2024.5.16.0012 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016717-75.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016332-50.2022.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016903-93.2023.5.16.0015 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016162-58.2024.5.16.0002 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 25/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016660-85.2023.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017525-20.2024.5.16.0022 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017326-03.2021.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016267-38.2025.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016807-77.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017542-56.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017574-61.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017792-83.2023.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016691-61.2017.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017452-45.2023.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016082-18.2025.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 29/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016879-52.2024.5.16.0008 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016426-85.2023.5.16.0010 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016205-59.2024.5.16.0013 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017785-60.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017343-94.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017262-15.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017862-63.2024.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017129-70.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016973-06.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016278-08.2022.5.16.0011 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017296-87.2024.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017426-77.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017298-87.2024.5.16.0003 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016420-35.2024.5.16.0013 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016797-59.2017.5.16.0010 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017121-50.2025.5.16.0016 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016436-10.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016341-49.2025.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016563-06.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016751-87.2024.5.16.0022 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016536-92.2025.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017448-38.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016375-31.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016431-54.2025.5.16.0005 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016178-51.2025.5.16.0010 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016125-95.2024.5.16.0013 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016700-40.2023.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 30/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016651-74.2024.5.16.0009 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0118700-16.2007.5.16.0002 MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016623-33.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016376-09.2025.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016673-59.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017690-33.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017676-83.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016829-47.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017295-75.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017723-57.2023.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016591-28.2024.5.16.0001 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017111-85.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016783-43.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017204-31.2018.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017363-85.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017212-25.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017759-65.2024.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018054-28.2017.5.16.0008 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017896-41.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017019-83.2024.5.16.0009 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016038-42.2024.5.16.0013 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016099-67.2024.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016121-03.2025.5.16.0020 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017669-57.2024.5.16.0001 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016622-28.2023.5.16.0019 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016464-75.2024.5.16.0006 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016137-45.2025.5.16.0023 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017298-93.2024.5.16.0001 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 31/07/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018416-59.2024.5.16.0016 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016312-36.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016669-40.2025.5.16.0016 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016184-34.2025.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016410-44.2022.5.16.0018 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016518-16.2025.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016040-51.2025.5.16.0021 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016480-96.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016376-49.2024.5.16.0002 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 01/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017675-61.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016966-88.2022.5.16.0004 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016307-03.2023.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016301-93.2023.5.16.0018 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 03/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016237-94.2024.5.16.0003 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017357-36.2024.5.16.0016 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016559-20.2025.5.16.0023 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017571-39.2024.5.16.0012 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016146-04.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017167-55.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016055-09.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016082-98.2023.5.16.0012 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016210-32.2020.5.16.0010 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0018436-50.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016119-28.2023.5.16.0012 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017239-04.2017.5.16.0017 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017146-03.2024.5.16.0015 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017886-81.2016.5.16.0001 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 04/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016019-57.2024.5.16.0006 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016408-03.2024.5.16.0019 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017719-77.2024.5.16.0003 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 05/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018019-42.2024.5.16.0002 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 05/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016017-87.2024.5.16.0006 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017907-13.2024.5.16.0022 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016692-03.2022.5.16.0012 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016714-41.2025.5.16.0017 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016020-42.2024.5.16.0006 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016103-46.2024.5.16.0010 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016333-72.2025.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0017995-51.2024.5.16.0022 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0102600-11.2006.5.16.0005 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016956-51.2025.5.16.0000 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016804-32.2023.5.16.0013 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016555-41.2024.5.16.0015 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0016089-85.2021.5.16.0004 LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016009-28.2025.5.16.0022 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016183-49.2025.5.16.0018 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016790-84.2024.5.16.0022 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 06/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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0017341-21.2024.5.16.0004 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0016656-90.2024.5.16.0011 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016184-46.2025.5.16.0014 ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016191-38.2025.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0017245-64.2024.5.16.0017 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016172-32.2025.5.16.0014 JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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0018012-50.2024.5.16.0002 JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017206-84.2025.5.16.0000 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016689-51.2022.5.16.0011 GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO 08/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
0016592-78.2023.5.16.0023 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016180-76.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017402-40.2024.5.16.0016 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016039-51.2024.5.16.0005 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016216-21.2024.5.16.0003 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0016695-81.2024.5.16.0013 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017688-55.2023.5.16.0015 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
0017008-75.2024.5.16.0002 SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO 09/08/25 Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos


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