ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 5 / 2024 Texto Original
Resenha	Institui e regulamenta o Prêmio "Eficiência Judicial", para o exercício de 2024, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 2 / 2024 Texto Original
Resenha	Altera a Resolução Administrativa TRT-16 nº 283/2015.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 1 / 2024 Texto Original
Resenha	Promove alterações na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.