ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 026 / 2023 Texto Original
Resenha	R E S O L V E Art. 1º. A licença compensatória é devida aos Desembargadores e Juízes de Primeiro Grau de Jurisdição que exerçam função relevante singular caracterizadora de acúmulo processual, procedimental ou administrativo, na forma da Resolução CSJT nº 372, de 24 de novembro de 2023.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 025 / 2023 Texto Original
Resenha	Institui o Salão Nobre do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, disciplina seu funcionamento, e dá outras diretrizes organizacionais correspondentes.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 24 / 2023 Texto Original
Resenha	Alterar a Resolução Administrativa TRT-16 nº 283/2015.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 023 / 2023 Texto Original
Resenha	Prorroga os efeitos do ATO GP/TRT16 nº 021/2023.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 022 / 2023 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre o leilão unificado no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 021 / 2023 Texto Original
Resenha	Estabelece normas complementares à realização do inventário físico anual, do exercício de 2023, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 020 / 2023 Texto Original
Resenha	Regulamenta a instalação e funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital (PID) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 019 / 2023 Texto Original
Resenha	Institui o Núcleo de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua e Vítimas de Trabalho Escravo como Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 018 / 2023 Texto Original
Resenha	Institui o Núcleo de Tramitação Prioritária a Crianças, Adolescentes e Vítimas de Violência Doméstica e Familiar como Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 017 / 2023 Texto Original
Resenha	Art. 1º. Instituir o Núcleo de Tramitação Prioritária à Pessoa com Doença Grave e Pessoa com Deficiência - “NUDODE” - como "Núcleo de Justiça 4.0", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme previsto na Resolução CNJ nº 385/2021, para os processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital. Art. 2º. A designação dos (as) juízes (as) de 1ª grau para atuarem no Núcleo de Atendimento Prioritário à Pessoa com Doença Grave e Pessoa com Deficiência, far-se-á na forma do estatuído na Resolução CNJ nº 385/2021, em conformidade, com seus arts. 4º e 5º, e, § 3º do art. 1º.

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Resenha

Art. 1º. Instituir o Núcleo de Tramitação Prioritária à Pessoa com Doença Grave e Pessoa com Deficiência - “NUDODE” - como "Núcleo de Justiça 4.0", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme previsto na Resolução CNJ nº 385/2021, para os processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital. Art. 2º. A designação dos (as) juízes (as) de 1ª grau para atuarem no Núcleo de Atendimento Prioritário à Pessoa com Doença Grave e Pessoa com Deficiência, far-se-á na forma do estatuído na Resolução CNJ nº 385/2021, em conformidade, com seus arts. 4º e 5º, e, § 3º do art. 1º.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 016 / 2023 Texto Original
Resenha	Art. 1º. Instituir o Núcleo de Tramitação Prioritária à Pessoa com Idade Igual ou Superior a 60 (sessenta) anos - “NUPID” - como "Núcleo de Justiça 4.0", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme previsto na Resolução CNJ nº 385/2021, para os processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital. Art. 2º. A designação dos (as) juízes (as) de 1º grau para atuarem no Núcleo de Tramitação Prioritária à Pessoa com Idade Igual ou Superior a 60 (sessenta) anos, far-se-á na forma do estatuído na Resolução CNJ nº 385/2021, em conformidade, com seus arts. 4º e 5º, e, § 3º do art. 1º.

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Resenha

Art. 1º. Instituir o Núcleo de Tramitação Prioritária à Pessoa com Idade Igual ou Superior a 60 (sessenta) anos - “NUPID” - como "Núcleo de Justiça 4.0", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme previsto na Resolução CNJ nº 385/2021, para os processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital. Art. 2º. A designação dos (as) juízes (as) de 1º grau para atuarem no Núcleo de Tramitação Prioritária à Pessoa com Idade Igual ou Superior a 60 (sessenta) anos, far-se-á na forma do estatuído na Resolução CNJ nº 385/2021, em conformidade, com seus arts. 4º e 5º, e, § 3º do art. 1º.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 015 / 2023 Texto Original
Resenha	Art. 1º. Instituir o Núcleo de Gestão de Precatórios - NUPRET como "Núcleo de Justiça 4.0", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, conforme previsto na Resolução CNJ nº 385/2021, exclusivamente para os processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital. Art. 2º. O Núcleo de Gestão de Precatórios será coordenado pelo(a) Juiz(a) Auxiliar de Precatórios. § 1º. Incumbe ao Juiz(a) Coordenador(a) do Núcleo de Gestão de Precatórios, com apoio operacional do(a) Coordenador(a) de Precatórios: I - distribuir de forma equalizada os precatórios expedidos; II - restringir, caso necessário, a atuação da equipe a determinados precatórios, como forma a imprimir maior eficiência ao Núcleo de Gestão de Precatórios; III - resolver qualquer dúvida sobre a atuação de servidores(as) designados(as) para atuar no Núcleo de Gestão de Precatórios, inclusive quanto à ordem de elaboração dos cálculos.

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Resenha

Art. 1º. Instituir o Núcleo de Gestão de Precatórios - NUPRET como "Núcleo de Justiça 4.0", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, conforme previsto na Resolução CNJ nº 385/2021, exclusivamente para os processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital. Art. 2º. O Núcleo de Gestão de Precatórios será coordenado pelo(a) Juiz(a) Auxiliar de Precatórios. § 1º. Incumbe ao Juiz(a) Coordenador(a) do Núcleo de Gestão de Precatórios, com apoio operacional do(a) Coordenador(a) de Precatórios: I - distribuir de forma equalizada os precatórios expedidos; II - restringir, caso necessário, a atuação da equipe a determinados precatórios, como forma a imprimir maior eficiência ao Núcleo de Gestão de Precatórios; III - resolver qualquer dúvida sobre a atuação de servidores(as) designados(as) para atuar no Núcleo de Gestão de Precatórios, inclusive quanto à ordem de elaboração dos cálculos.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 014 / 2023 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a regular distribuição de processos da competência do Pleno do TRT-16 ao Desembargador Presidente e ao Desembargador Vice-Presidente e Corregedor.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 013 / 2023 Texto Original
Resenha	R E S O L V E Art. 1º. Retificar o Ato GP/TRT16 nº 11/2023, que passará a assim constar.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 011 / 2023 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho (a), cônjuge, companheiro (a) ou dependente nessas condições e dá outras providências.
Alterado por	ATO DA PRESIDÊNCIA 13/2023

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 010 / 2023 Texto Original
Resenha	Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, as contratações por dispensa de licitação previstas no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 009 / 2023 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, da equipe de planejamento da contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, nos termos do § 3º, do art. 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 008 / 2023 Texto Original
Resenha	Dispõe os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 007 / 2023 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre as minutas-padrão nos procedimentos de contratação administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 006 / 2023 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 005 / 2023 Texto Original
Resenha	Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 004 / 2023 Texto Original
Resenha	Art. 1º. Os desembargadores e as desembargadoras, em cumprimento de o seu dever funcional, deverão participar das sessões presenciais dos órgãos fracionários (1ª Turma e 2ª Turma) e do Pleno, inclusive quando autorizados a residir fora da sede do Tribunal, e comparecer às dependências da Corte no mínimo 3 (três) dias úteis por semana, com agenda previamente divulgada no sítio eletrônico do TRT-16, menu transparência, com periodicidade mensal, excepcionadas as situações previstas na Resolução CNJ nº 354/2020, eventual motivo de saúde e afastamentos legais, após acolhimento das justificativas pela Presidência do Tribunal.

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Resenha

Art. 1º. Os desembargadores e as desembargadoras, em cumprimento de o seu dever funcional, deverão participar das sessões presenciais dos órgãos fracionários (1ª Turma e 2ª Turma) e do Pleno, inclusive quando autorizados a residir fora da sede do Tribunal, e comparecer às dependências da Corte no mínimo 3 (três) dias úteis por semana, com agenda previamente divulgada no sítio eletrônico do TRT-16, menu transparência, com periodicidade mensal, excepcionadas as situações previstas na Resolução CNJ nº 354/2020, eventual motivo de saúde e afastamentos legais, após acolhimento das justificativas pela Presidência do Tribunal.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 003 / 2023 Texto Original
Resenha	RE S O L V E, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º. Instituir que a estrutura dos gabinetes dos desembargadores e das desembargadoras, incluindo o quantitativo de cargos em comissão (CJs) e de funções comissionadas (FCs), contará com a lotação de 10 (dez) servidores, sendo: I - 01 (um) Chefe de Gabinete - CJ-3; II - 01 (um) Chefe Administrativo de Gabinete - CJ-2; III - 08 (oito) Assistentes de Gabinete - FC-4; Art. 2º. Aos cargos de chefe de gabinete (CJ-3) e de chefe administrativo de gabinete (CJ-2), ante o exercício de atribuições de planejamento, organização, coordenação e direção das atividades jurídicas e administrativas, respectivamente, será admitida a designação de substituto remunerado, para a continuidade e efetividade dos serviços, dentre os demais assistentes do respectivo gabinete.

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Resenha

RE S O L V E, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º. Instituir que a estrutura dos gabinetes dos desembargadores e das desembargadoras, incluindo o quantitativo de cargos em comissão (CJs) e de funções comissionadas (FCs), contará com a lotação de 10 (dez) servidores, sendo: I - 01 (um) Chefe de Gabinete - CJ-3; II - 01 (um) Chefe Administrativo de Gabinete - CJ-2; III - 08 (oito) Assistentes de Gabinete - FC-4; Art. 2º. Aos cargos de chefe de gabinete (CJ-3) e de chefe administrativo de gabinete (CJ-2), ante o exercício de atribuições de planejamento, organização, coordenação e direção das atividades jurídicas e administrativas, respectivamente, será admitida a designação de substituto remunerado, para a continuidade e efetividade dos serviços, dentre os demais assistentes do respectivo gabinete.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 002 / 2023 Texto Original
Resenha	Art. 1º. Alterar a Resolução Administrativa TRT-16 nº 283/2015, que passa a vigorar com as seguintes modificações:

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 001 / 2023 Texto Original
Resenha	RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º. Os juízes e as juízas de primeiro grau de jurisdição, em cumprimento do seu dever funcional, deverão realizar audiências na modalidade presencial, exceto na hipótese de requerimento de audiência telepresencial formulado pela parte, a ser apreciado pelo magistrado ou magistrada, segundo critérios de conveniência e viabilidade técnica, ou nos casos definidos no art. 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020.

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Resenha

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º. Os juízes e as juízas de primeiro grau de jurisdição, em cumprimento do seu dever funcional, deverão realizar audiências na modalidade presencial, exceto na hipótese de requerimento de audiência telepresencial formulado pela parte, a ser apreciado pelo magistrado ou magistrada, segundo critérios de conveniência e viabilidade técnica, ou nos casos definidos no art. 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020.