ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 2 / 2019 Texto Original
Resenha	Altera o Ato GP nº 02/2015 para acrescer às competências do Setor de Gestão Socioambiental a de auxiliar a implementação de ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão deste Tribunal

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 1 / 2019 Texto Original  -  Revogado
Resenha	Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Revogado por	PORTARIA DA PRESIDÊNCIA 136/2025