Nº 2 - 2019 - ATOS DA PRESIDÊNCIA Inteiro Teor | |
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Resenha | Altera o Ato GP nº 02/2015 para acrescer às competências do Setor de Gestão Socioambiental a de auxiliar a implementação de ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão deste Tribunal |
Nº 1 - 2019 - ATOS DA PRESIDÊNCIA Inteiro Teor | |
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Resenha | Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região |