ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 3 / 2015 Texto Original
Resenha	Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de greve no âmbito do TRT da 16ª Região e dá outras providências.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 2 / 2015 Texto Original
Resenha	Cria o Setor de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região e dá outras providências.

ATOS DA PRESIDÊNCIA - Nº 1 / 2015 Texto Original
Resenha	Cria e estabelece regras de utilização de Espaço Ecumênico em dependências do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.