ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 2 / 2014 Texto Original
Resenha	Regulamenta os critérios e procedimentos da 2ª edição do Salão de Arte Talentos do TRT 16ª Região.

ATOS REGULAMENTARES DA PRESIDÊNCIA - Nº 01 / 2014 Texto Original
Resenha	Regulamenta os critérios e procedimentos para remoção interna de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências. (Alterado pelos Atos Regulamentares nºs 08/2015 e 13/2015)