OUTROS - Nº 2 / 2008 Texto Original
Resenha	REVOGAR o Pregão Presencial nº. 01/2008, com base no art. 49 da Lei nº. 8.666/93.

OUTROS - Nº 1 / 2008 Texto Original
Resenha	Determinar a suspensão dos expedientes e dos prazos judiciais para todos os efeitos, no dia 15 de fevereiro de 2008, em todas as Varas Trabalhistas da Capital, a partir das 9:30 horas, ficando resguardada a restituição dos prazos vencidos nesta data. Determinar, ainda, que o Setor de Distribuição dos Feitos Trabalhistas deste Fórum, continue mantendo seu expediente normal.